DOE de 15/08/2018
Dispõe sobre alteração de valores na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e
CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 2° do referido Decreto,
RESOLVE:
Art. 1° Alterar na tabela denominada Valor Real Pesquisado os valores dos seguintes produtos: milho debulhado e milho em espiga, conforme anexo.
Parágrafo único. Os produtos incluídos na referida tabela, nos termos do caput deste artigo, ficam sujeitos, a partir da inclusão, às disposições do Decreto n° 12.985, de 11 de maio de 2010.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 16 de agosto de 2018.
Campo Grande, 14 de agosto de 2018.
LAURI LUIZ KENER
Superintendente de Administração Tributária
ANEXO À PORTARIA SAT N° 2.636/2018
| CEREAIS | ||||
| (PORTARIA SAT n° 2.636/2018 altera 2.629/2018 com efeitos a partir de 16/08/2018) | ||||
| MILHO | ||||
| CÓDIGO | DESCRIÇÃO | **TIPO VRP | VALOR (R$) | *AÇÃO |
| 6205 | MILHO DEBULHADO – A GRANEL (OPERACAO INTERNA) – 1KG – A GRANEL | 2 | 0,52 | A |
| 466 | MILHO DEBULHADO – ENSACADA (OPERACAO INTERNA) – 60KG – SACA | 2 | 31,20 | A |
| 478 | MILHO EM ESPIGA – CARRO (OPERACAO INTERNA) | 0,00 | E | |
| MILHO INTERESTADUAL | ||||
| CÓDIGO | DESCRIÇÃO | **TIPO VRP | VALOR (R$) | *AÇÃO |
| 53218 | MILHO DEBULHADO – A GRANEL (OPERACAO INTERESTADUAL) – 1KG – A GRANEL | 3 | 0,75 | A |
| 53224 | MILHO DEBULHADO – ENSACADA (OPERACAO INTERESTADUAL) – 60KG – SACA | 3 | 45,00 | A |
| 53231 | MILHO EM ESPIGA (OPERACAO INTERESTADUAL) | 0,00 | E | |
Legenda Ações *
A – Alteração de Produto
E – Exclusão de Produto
Legenda VRP **
2 – VRP Valor Real Pesquisado
3 – VRP Operação Interestadual