PORTARIA SAT N° 2.649, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2018

DOE de 21/11/2018

Dispõe sobre alteração de valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado, do produto que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e

CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 2° do referido Decreto,

RESOLVE:

Art. 1° Alterar, na tabela denominada Valor Real Pesquisado, os valores dos seguintes produtos: soja em grãos e farelo de soja, conforme anexo.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na referida tabela, nos termos do caput deste artigo, ficam sujeitos, a partir da alteração, às disposições do Decreto n° 12.985, de 11 de maio de 2010.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 22 de novembro de 2018.

Campo Grande – MS, 20 de novembro de 2018.

LAURI LUIZ KENER 
Superintendente de Administração Tributária

ANEXO À PORTARIA/SAT N° 2649, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2018.

Legenda Ações *

A – Alteração de Produto

Legenda VRP **

2 – VRP Valor Real Pesquisado

3 – VRP Operação Interestadual