PORTARIA SAT N° 2.672, DE 07 DE MAIO DE 2019

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e

CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 2° do referido Decreto, que confirmaram os valores informados pelos contribuintes interessados,

RESOLVE:

Art. 1° Incluir e excluir na tabela denominada Valor Real Pesquisado dos seguintes produtos: areia e pedra, conforme anexo.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na referida tabela, nos termos do caput deste artigo, ficam sujeitos, a partir da inclusão, às disposições do Decreto n° 12.985, de 11 de maio de 2010.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 09 de maio de 2019.

Campo Grande – MS, 07 de maio de 2019.

WALDOMIRO MORELLI JUNIOR
Superintendente de Administração Tributária

ANEXO À PORTARIA/SAT N° 2672, DE 07 DE MAIO DE 2019.

GRUPO GENERICO
(PORTARIA/SAT n° 2672/2019 altera 2378/2013 com efeitos a partir de 09/05/2019)
ARGILA, PEDRA E CIMENTO
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	**TIPO VRP	VALOR (R$)	*AÇÃO
21924	AREIA – TODOS OS TIPOS (MINERIO)		0,00	E
113229	AREIA COMUM GROSSA – 1M3 – A GRANEL	2	82,36	I
113230	AREIA LAVADA FINA – 1M3 – A GRANEL	2	71,20	I
113231	AREIA ROSA – 1M3 – A GRANEL	2	45,00	I
113232	BICA CORRIDA – 1M3 – A GRANEL	2	114,04	I
113234	PEDRA 0 – 1M3 – A GRANEL	2	111,43	I
113235	PEDRA 1 – 1M3 – A GRANEL	2	107,50	I
113236	PEDRA 2 – 1M3 – A GRANEL	2	116,00	I
113237	PEDRA 3 – 1M3 – A GRANEL	2	110,00	I
113238	PEDRA 4 – 1M3 – A GRANEL	2	110,00	I
113239	PEDRA 5 – 1M3 – A GRANEL	2	110,00	I
113241	PEDRA CASCALHO – 1M3 – A GRANEL	2	81,60	I
113240	PEDRA MARROADA – 1M3 – A GRANEL	2	99,00	I
21998	PEDRA PULMAO,MARROADA,GABIAO E BRITA DE ROCHA ALTERADA P/ BASE (MINERIO)		0,00	E
113233	PEDRISCO – 1M3 – A GRANEL	2	119,50	I
21979	PEDRISCO LAVADO,BICA CORRIDA,BRITA GRADUADA (MINERIO)		0,00	E
21981	PEDRISCO, PEDRA 0, 1, 2, 3 E 4 (MINERIO)		0,00	E
113242	PÓ DE PEDRA – 1M3 – A GRANEL	2	98,12	I
22000	PO DE PEDRA E AREIA DE BRITA (MINERIO)		0,00	E

Legenda Ações *

E – Exclusão de Produto

I – Inclusão de Produto

Legenda VRP **

2 – VRP Valor Real Pesquisado

PORTARIA SAT N° 2.672, DE 07 DE MAIO DE 2019

Dispõe sobre inclusão e exclusão de valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado, do produto que especifica.