PORTARIA SAT N° 2.675, DE 17 DE MAIO DE 2019

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I-A do art. 3° do Anexo III – Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto n° 15.020, de 12 de junho de 2018,

CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;

CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições dos artigos 9°-C, 9°-D e 9°-E do Anexo III – Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

RESOLVE:

Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões e alterações de valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:

I – Farinha de trigo e pré mistura;

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9°-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 21 de maio de 2019.

Campo Grande – MS, 17 de maio de 2019.

WALDOMIRO MORELLI JUNIOR
Superintendente de Administração Tributária

ANEXO À PORTARIA/SAT N° 2675, DE 17 DE MAIO DE 2019.

DEMAIS PRODUTOS DA AGRICULTURA
(PORTARIA/SAT n° 2675/2019 altera 2661/2019 com efeitos a partir de 21/05/2019)
(PORTARIA/SAT n° 2675/2019 altera 2667/2019 com efeitos a partir de 21/05/2019)
FECULA E FARINHA
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898213560588	FARINHA DE TRIGO ALEMA – 1KG – PACOTE	2,19	A
7896419431015	FARINHA DE TRIGO ANACONDA – 1KG – PACOTE	3,08	A
789649431015	FARINHA DE TRIGO ANACONDA ENRIQUECIDA – 1KG – PACOTE	2,79	A
7896419431060	FARINHA DE TRIGO ANACONDA INTEGRAL – 5KG – PACOTE	15,93	A
7896419423058	FARINHA DE TRIGO ANACONDA PASTEL – 5KG – PACOTE	15,39	A
7896419427056	FARINHA DE TRIGO ANACONDA PIZZA – 5KG – PACOTE	13,49	A
7896419428053	FARINHA DE TRIGO ANACONDA PIZZA LONGA FERMENTACAO – 5KG – PACOTE	12,63	A
7896419422013	FARINHA DE TRIGO ANACONDA PREMIUM – 1KG – PACOTE	3,65	A
7896419421528	FARINHA DE TRIGO ANACONDA PREMIUM – 25KG – SACO	79,90	A
7896419422051	FARINHA DE TRIGO ANACONDA PREMIUM PASTEL – 5KG – PACOTE	15,78	A
7896279601368	FARINHA DE TRIGO ANNIELA – 5KG – PACOTE	13,69	A
7896232111026	FARINHA DE TRIGO ARAPONGAS – 1KG – PACOTE	3,05	A
7896232111019	FARINHA DE TRIGO ARAPONGAS – 5KG – PACOTE	13,85	A
7896232116212	FARINHA DE TRIGO ARAPONGAS INTEGRAL – 1KG – PACOTE	3,57	A
7896232112993	FARINHA DE TRIGO ARAPONGAS PADARIA – 25KG – SACO	70,21	A
7896232116311	FARINHA DE TRIGO ARAPONGAS PASTEL – 5KG – PACOTE	15,92	A
7896232116328	FARINHA DE TRIGO ARAPONGAS PIZZA – 5KG – PACOTE	13,85	A
7896232111330	FARINHA DE TRIGO ARAPONGAS PLUS – 1KG – PACOTE	3,49	A
7896232111484	FARINHA DE TRIGO ARAPONGAS PREMIUM – 1KG – PACOTE	4,03	A
7896232111477	FARINHA DE TRIGO ARAPONGAS PREMIUM – 5KG – PACOTE	22,04	A
7898956182078	FARINHA DE TRIGO BELLA – 1KG – PACOTE	3,66	A
7898956182085	FARINHA DE TRIGO BELLA – 5KG – PACOTE	15,27	A
7896282500030	FARINHA DE TRIGO BEM BOM – 1KG – PACOTE	1,99	I
7898180140363	FARINHA DE TRIGO BRANCA ESPECIAL ORGANICA – 500GR – PACOTE	9,00	A
7896279602228	FARINHA DE TRIGO COAMO INTEGRAL – 1KG – PACOTE	3,12	A
7896279602211	FARINHA DE TRIGO COAMO PASTEL E MASSA FRESCA TP1 – 5KG – PACOTE	14,23	A
7896279602242	FARINHA DE TRIGO COAMO PIZZA TP1 – 5KG – PACOTE	12,92	A
7896279602259	FARINHA DE TRIGO COAMO SALGADO – 5KG – PACOTE	13,36	A
7896279600354	FARINHA DE TRIGO COAMO TP1 – 1KG – PACOTE	2,92	A
7896279600088	FARINHA DE TRIGO COAMO TP1 – 5KG – PACOTE	13,55	A
7897001080178	FARINHA DE TRIGO COCAMAR – 1KG – PACOTE	2,74	A
789444446232	FARINHA DE TRIGO COMUM OUTRAS MARCAS – 1KG – PACOTE	6,00	A
789444446252	FARINHA DE TRIGO COMUM OUTRAS MARCAS – 5KG – PACOTE	15,92	A
789444446272	FARINHA DE TRIGO COMUM OUTRAS MARCAS – 25KG – SACO	70,21	A
7898919244218	FARINHA DE TRIGO CONSOLATA PANIFICIO – 1KG – PACOTE	2,85	A
7896423700015	FARINHA DE TRIGO DALLAS – 1KG – PACOTE	2,52	A
7896423700022	FARINHA DE TRIGO DALLAS – 5KG – PACOTE	12,63	A
7896423700039	FARINHA DE TRIGO DALLAS ESPECIAL – 25KG – SACO	64,08	A
7896423701265	FARINHA DE TRIGO DALLAS MIX ESPECIAL – 25KG – SACO	66,04	A
7896423700930	FARINHA DE TRIGO DALLAS PETALA – 1KG – PACOTE	2,49	A
7896423704181	FARINHA DE TRIGO DALLAS PREMIUM – 5KG – PACOTE	14,27	A
7896423704266	FARINHA DE TRIGO DALLAS SPECIALE – 5KG – PACOTE	14,05	A
7896423701081	FARINHA DE TRIGO DALLAS SUL – 5KG – PACOTE	13,01	A
7897184400046	FARINHA DE TRIGO DONA AMELIA – 1KG – PACOTE	2,14	A
7897184400053	FARINHA DE TRIGO DONA AMELIA – 5KG – PACOTE	11,48	A
7898902862221	FARINHA DE TRIGO DONA SANTA INTEGRAL – 500GR – PACOTE	3,08	I
7898902862283	FARINHA DE TRIGO DONA SANTA MIX PREMIUM – 25KG – SACO	59,32	I
7898902862092	FARINHA DE TRIGO DONA SANTA PREMIUM – 1KG – PACOTE	2,34	I
7898902862252	FARINHA DE TRIGO DONA SANTA PREMIUM – 25KG – SACO	57,12	I
7898902862115	FARINHA DE TRIGO DONA SANTA PREMIUM PIZZA – 5KG – PACOTE	11,43	I
7897406607796	FARINHA DE TRIGO DONANA – 1KG – PACOTE	2,67	A
7897406600490	FARINHA DE TRIGO DONONA PARA KIBE – 500GR – PACOTE	3,26	A
7896232112825	FARINHA DE TRIGO ESPECIAL ARAPONGAS PADARIA – 50KG – SACO	129,78	A
7896232114010	FARINHA DE TRIGO ESPECIAL ARAPONGAS PIZZA E PAO DE FORMA – 25KG – SACO	67,80	A
7899593200026	FARINHA DE TRIGO ESPECIAL DALVA – 1KG – PACOTE	2,65	A
789444446212	FARINHA DE TRIGO ESPECIAL OUTRAS MARCAS – 500GR – PACOTE	9,00	A
789444446222	FARINHA DE TRIGO ESPECIAL OUTRAS MARCAS – 1KG – PACOTE	12,43	A
789444446242	FARINHA DE TRIGO ESPECIAL OUTRAS MARCAS – 5KG – PACOTE	22,04	A
789444446262	FARINHA DE TRIGO ESPECIAL OUTRAS MARCAS – 25KG – SACO	79,90	A
789444446772	FARINHA DE TRIGO ESPECIAL OUTRAS MARCAS – 50KG – SACO	129,78	A
7896423701067	FARINHA DE TRIGO ESPECIAL SUL DALLAS – 1KG – PACOTE	2,79	A
7898435661025	FARINHA DE TRIGO FINA INTEGRAL – 1KG – PACOTE	8,50	A
7898045279047	FARINHA DE TRIGO GERMANI – 1KG – PACOTE	2,49	A
7897846900426	FARINHA DE TRIGO GRINGS INTEGRAL – 500GR – PACOTE	5,90	A
7896063700680	FARINHA DE TRIGO GUACIRA TP1 – 1KG – PACOTE	3,46	A
7896227101278	FARINHA DE TRIGO HORI PAO INTEGRAL – 1KG – PACOTE	3,39	A
7896227101414	FARINHA DE TRIGO HORIZONTE – 1KG – PACOTE	3,66	A
7896227101582	FARINHA DE TRIGO HORIZONTE PREMIUM – 5KG – PACOTE	15,21	A
7897777774332	FARINHA DE TRIGO INTEGRAL FINA SEVEN – 500GR – PACOTE	4,70	A
7896256040258	FARINHA DE TRIGO INTEGRAL KODILAR – 1KG – PACOTE	8,38	A
7898180140325	FARINHA DE TRIGO INTEGRAL ORGANICO – 1KG – PACOTE	9,00	A
7896183901639	FARINHA DE TRIGO INTEGRAL ZAELI – 1KG – PACOTE	7,77	A
8004690278314	FARINHA DE TRIGO LA MOLISANA – 1KG – PACOTE	5,99	A
7897184400015	FARINHA DE TRIGO LINDA – 1KG – PACOTE	2,16	A
7897184400022	FARINHA DE TRIGO LINDA – 5KG – PACOTE	9,99	A
7896496921126	FARINHA DE TRIGO MAE TERRA INTEGRAL ORGANICO – 500GR – PACOTE	6,52	A
7898144422399	FARINHA DE TRIGO MARRAKECH – 1KG – PACOTE	2,08	A
7897184400152	FARINHA DE TRIGO MONTREAL – 1KG – PACOTE	2,00	A
7898104960152	FARINHA DE TRIGO MULTI NATURAL INTEGRAL – 1KG – PACOTE	6,50	A
7896576700191	FARINHA DE TRIGO NATUBOM INTEGRAL – 1KG – PACOTE	8,36	A
7898234850019	FARINHA DE TRIGO NITA – 1KG – PACOTE	3,59	A
7898234850101	FARINHA DE TRIGO NITA – 5KG – PACOTE	13,42	A
7898234850682	FARINHA DE TRIGO NITA – 25KG – SACO	62,64	A
7898234850767	FARINHA DE TRIGO NITA ESPECIAL PASTEL – 5KG – PACOTE	14,59	A
7898234850774	FARINHA DE TRIGO NITA PIZZA – 5KG – PACOTE	12,89	A
7896227100080	FARINHA DE TRIGO NONITA – 1KG – PACOTE	2,94	A
7896227100028	FARINHA DE TRIGO NONITA – 5KG – PACOTE	11,97	A
7898792010030	FARINHA DE TRIGO OKIBOM INTEGRAL – 1KG – PACOTE	7,80	A
7896283000102	FARINHA DE TRIGO ORGANICA JASMINE – 1KG – PACOTE	12,43	A
7896412819520	FARINHA DE TRIGO ORQUIDEA – 1KG – PACOTE	6,00	A
7898919244010	FARINHA DE TRIGO PANIFICIO TP1 – 5KG – PACOTE	12,98	A
7898902862023	FARINHA DE TRIGO PANTANAL – 5KG – PACOTE	9,47	A
7898902862030	FARINHA DE TRIGO PANTANAL – 25KG – SACO	47,28	I
7898902862047	FARINHA DE TRIGO PANTANAL MIX – 25KG – SACO	49,00	I
7898902862108	FARINHA DE TRIGO PANTANAL SUPER PAN – 500GR – PACOTE	8,79	I
7898902862016	FARINHA DE TRIGO PANTANAL TP1 – 1KG – PACOTE	1,90	A
7896232111255	FARINHA DE TRIGO PEROLA ESPECIAL – 1KG – PACOTE	2,41	A
7896232111248	FARINHA DE TRIGO PEROLA ESPECIAL – 5KG – PACOTE	13,57	A
7891080147050	FARINHA DE TRIGO PREDILETA – 25KG – SACO	59,60	A
7891080147951	FARINHA DE TRIGO PRIMOR TRADICIONAL – 1KG – PACOTE	2,12	A
7896022206147	FARINHA DE TRIGO RENATA INTEGRAL – 1KG – PACOTE	5,21	A
7896022200961	FARINHA DE TRIGO RENATA TP1 – 1KG – PACOTE	4,92	A
7892020200095	FARINHA DE TRIGO ROSA BRANCA – 1KG – PACOTE	2,38	A
7892020001180	FARINHA DE TRIGO ROSA BRANCA – 5KG – PACOTE	12,28	A
7892020200156	FARINHA DE TRIGO ROSA BRANCA FERRO – 5KG – PACOTE	11,35	A
7892020220628	FARINHA DE TRIGO ROSA BRANCA PASTEL – 5KG – PACOTE	13,33	A
7892020200620	FARINHA DE TRIGO ROSA BRANCA PREMIUM – 5KG – PACOTE	13,21	A
7892020220529	FARINHA DE TRIGO ROSA BRANCACA PIZZA – 5KG – PACOTE	12,11	A
7896659600028	FARINHA DE TRIGO SANANDUVA – 1KG – PACOTE	3,84	A
7896069575282	FARINHA DE TRIGO SIAMAR INTEGRAL – 500GR – PACOTE	4,49	A
7891080000119	FARINHA DE TRIGO SOL – 1KG – PACOTE	3,08	A
7891080000157	FARINHA DE TRIGO SOL – 5KG – PACOTE	12,80	A
7891080013416	FARINHA DE TRIGO SUPREMA ESPECIAL PARA PASTEL – 5KG – PACOTE	12,58	A
7896071014014	FARINHA DE TRIGO TRIGOBEL – 1KG – PACOTE	3,45	A
7892020000794	FARINHA DE TRIGO TULIPA – 1KG – PACOTE	1,95	A
7896348904222	FARINHA DE TRIGO VITORIOSA – 1KG – PACOTE	1,99	A
7896183900434	FARINHA DE TRIGO ZAELI – 1KG – PACOTE	2,39	A
7898962032176	FARINHA MOLIPAN – 25KG – SACO	58,00	I
789444446792	MISTURA OUTRAS MARCAS – 400GR – PACOTE	2,31	I
7898902862191	MISTURA PARA BOLO DONA SANTA BAUNILHA – 400GR – PACOTE	2,16	I
7898902862184	MISTURA PARA BOLO DONA SANTA CHOCOLATE – 400GR – PACOTE	2,31	I
7898902862153	MISTURA PARA BOLO DONA SANTA FUBA – 400GR – PACOTE	2,21	I
7898902862146	MISTURA PARA BOLO DONA SANTA LARANJA – 400GR – PACOTE	2,09	I
7896232113983	MISTURA PRONTA PARA PAO BRIOCHE MASSAFACIL – 5KG – SACO	43,83	A
7896232116281	MISTURA PRONTA PARA PAO DE BATATA MASSAFACIL – 5KG – SACO	40,32	A
7896419436027	PRE MISTURA ANAMIX – 25KG – SACO	55,00	A
7892020001418	PRE MISTURA MAXI COLHEITA – 25KG – SACO	62,21	A
7892020001388	PRE MISTURA MAXI PAO FRANCES – 25KG – SACO	56,66	A
7898962032190	PRE MISTURA MOLIPAN – 25KG – SACO	60,00	I
789444446782	PRE MISTURA OUTRAS MARCAS – 5KG – SACO	43,83	A
789444446282	PRE MISTURA OUTRAS MARCAS – 25KG – SACO	71,74	A
7896232111453	PRE MISTURA PAO FRANCES MASSAFACIL – 25KG – SACO	71,74	A
7896232115918	PRE MISTURA PARA O PREPARO DE PAO DOCE MASSAFACIL – 5KG – SACO	21,52	A
7896232115925	PRE MISTURA PARA O PREPARO DE PAO INTEGRAL MASSAFACIL – 5KG – SACO	22,67	A
7892020001449	PRE MISTURA TULIPA – 25KG – SACO	52,70	A

Legenda Ações *

A – Alteração de Produto

I – Inclusão de Produto

PORTARIA SAT N° 2.675, DE 17 DE MAIO DE 2019

Dispõe sobre alteração e inclusão de valores na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.