O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e
CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do ART. 2° do referido Decreto,
RESOLVE:
Art. 1° Alterar, na tabela denominada Valor Real Pesquisado, os valores do seguinte produto: suíno, conforme anexo.
Parágrafo único. Os produtos cujo grupo de preço foram alterados na referida tabela, nos termos do caput deste artigo, ficam sujeitos, a partir da inclusão, às disposições do Decreto n° 12.985, de 11 de maio de 2010.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 04 de julho de 2019.
Campo Grande, 02 de julho de 2019
WALDOMIRO MORELLI JUNIOR
Superintendente de Administração Tributária
ANEXO À PORTARIA/SAT N° 2691, de 02 de julho de 2019
GADO MAGRO |
||||
SUINOS |
||||
CÓDIGO |
DESCRIÇÃO |
**TIPO VRP |
VALOR (R$) |
*AÇÃO |
22811 |
FEMEA REPRODUTORA (TIPO MATRIZ) – GADO SUINO – 1CB |
2 |
995,00 |
A |
52976 |
LEITAO(OA) ATE 10KG PARA CRIA/RECRIA – GADO SUINO – 1CB |
2 |
79,60 |
A |
52988 |
LEITAO(OA) DE 20 A 25KG P/ CRIA/RECRIA – GADO SUINO – 1CB |
2 |
175,12 |
A |
22804 |
MACHO REPRODUTOR (TIPO MATRIZ) – GADO SUINO – 1CB |
2 |
3.184,00 |
A |
GADO GORDO |
||||
SUINO EM PE (OPERACAO INTERNA E INTERESTADUAL) |
||||
CÓDIGO |
DESCRIÇÃO |
**TIPO VRP |
VALOR (R$) |
*AÇÃO |
52855 |
LEITAO(OA) ATE 10KG PARA ABATE – GADO SUINO – 1CB |
2 |
91,54 |
A |
52867 |
LEITAO(OA) DE 20 A 25KG PARA ABATE – GADO SUINO – 1CB |
2 |
192,63 |
A |
SUINO PARA ABATE (OP.INTERESTADUAL) |
||||
CÓDIGO |
DESCRIÇÃO |
**TIPO VRP |
VALOR (R$) |
*AÇÃO |
1096 |
SUINO PARA ABATE – OP.INTERESTADUAL – GADO SUINO – 1KG |
3 |
4,52 |
A |
1103 |
SUINO PARA ABATE – OP.INTERESTADUAL – GADO SUINO – 1AR |
3 |
67,80 |
A |
1115 |
SUINO PARA ABATE (110KG) – OP.INTERESTADUAL – GADO SUINO – 1CB |
3 |
497,50 |
A |
SUINO PARA ABATE |
||||
CÓDIGO |
DESCRIÇÃO |
**TIPO VRP |
VALOR (R$) |
*AÇÃO |
1084 |
SUINO PARA ABATE – OP.INTERNA – GADO SUINO – 1AR |
2 |
59,70 |
A |
22709 |
SUINO PARA ABATE – OP.INTERNA – GADO SUINO – 1KG |
2 |
3,98 |
A |
21351 |
SUINO PARA ABATE (100KG) OP.INTERNA – GADO SUINO – 1CB |
2 |
398,00 |
A |
Legenda Ações*
A – Alteração de Produto
Legenda VRP**
2 – VRP Valor Real Pesquisado
3 – VRP Operação Interestadual