PORTARIA SAT N° 2.761, DE 18 DE JUNHO DE 2020

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO III – Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto n° 15.020, de 12 de junho de 2018,

CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;

CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9°-D e 9°-E do Anexo III – da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

RESOLVE:

Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões e alterações das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:

I – Bebidas I; Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope;

II – Bebidas II: Cerveja, Refrigerante e Bebidas Hidroeletrolíticas;

III – Fraldas.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9°-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 22 de junho de 2020

Campo Grande, 18 de junho de 2020

WALDOMIRO MORELLI JUNIOR
Superintendente de Administração Tributária

ANEXO À PORTARIA/SAT 2761, DE 18 DE JUNHO DE 2020

20 – Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos
48.00 – Fraldas
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896026860239	FRALDA BABYBOO PROTEGE G – MEGA – 42 UNIDADES – 1PCT	28,92	I
7896026860222	FRALDA BABYBOO PROTEGE G – JUMBINHO – 18 UNIDADES – 1PCT	12,49	I
7896026860291	FRALDA BABYBOO PROTEGE M – MEGA – 50 UNIDADES – 1PCT	28,92	I
7896026860253	FRALDA BABYBOO PROTEGE M- JUMBINHO – 20 UNIDADES – 1PCT	12,49	I
7896026860284	FRALDA BABYBOO PROTEGE P – MEGA – 56 UNIDADES – 1PCT	28,92	I
7896026860246	FRALDA BABYBOO PROTEGE P – JUMBINHO – 24 UNIDADES – 1PCT	12,49	I
7896026860321	FRALDA BABYBOO PROTEGE RN – JUMBINHO – 20 UNIDADES – 1PCT	12,49	I
7896026860307	FRALDA BABYBOO PROTEGE XG – MEGA – 38 UNIDADES – 1PCT	28,92	I
7896026860260	FRALDA BABYBOO PROTEGE XG – JUMBINHO – 14 UNIDADES – 1PCT	12,49	I
7896026860314	FRALDA BABYBOO PROTEGE XXG – MEGA – 36 UNIDADES – 1PCT	28,92	I
7896026860277	FRALDA BABYBOO PROTEGE XXG – JUMBINHO – 12 UNIDADES – 1PCT	12,49	I
7898656390223	FRALDA CALCA MAMYPOKO DIA E NOITE JB XG – 26 UNIDADES – 1PCT	46,90	I
02 – Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope
04.00 – Cachaça e aguardentes
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896273100928	CACHACA TERRA ROXA – 965ML	22,28	A
13.00 – Saque
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896273101055	IKI SAQUE – 750ML	16,65	I
23.00 – Sangrias e coquetéis
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896718203559	COQUETEL DUELO – 1500ML	6,29	A
7896273100812	COQUETEL ALCOOLICO DO BARRIL MARACUJA – 500ML	2,99	A
7896273100805	COQUETEL ALCOOLICO DO BARRIL LIMAO – 500ML	2,99	A
7896273100836	COQUETEL ALCOOLICO DO BARRIL BLUEBERRY – 500ML	2,99	A
7896273100829	COQUETEL ALCOOLICO DO BARRIL FRUTAS VERMELHAS – 500ML	2,99	A
7896273100621	COQUETEL ALCOOLICO DO BARRIL FRESH – 500ML	2,99	I
7896273100850	COQUETEL ALCOOLICO DO BARRIL PESSEGO – 500ML	2,99	A
7896273101031	COQUETEL ALCOOLICO IKI SAQUERINHA – 450ML	3,00	I
7896273101024	COQUETEL ALCOOLICO BALALAIKA WAVE – PESSEGO – 450ML	3,00	I
7896273101048	COQUETEL ALCOOLICO BALALAIKA WAVE – F. ROXA – 450ML	3,00	I
24.00 – Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas.
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7791843012079	VINHO ARGENTINO COLIMAN CABERNET SAUVIGNON – 750ML	49,90	I
7791843012048	VINHO ARGENTINO COLIMAN MALBEC – 750ML	49,90	I
7808765742967	VINHO CHILENO SANTA VILLA RESERVADO CAB. SAUVIGNON – 750ML	45,90	I
03 – Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas
11.00 – Demais refrigerantes
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7897061721127	REFRIGERANTE GUARAE – 2000ML	2,70	I
7897061720977	REFRIGERANTE GUARAE – 350ML	1,27	I
13.00 – Bebidas energéticas em embalagem com capacidade inferior a 600ml
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
9002490229160	BEBIDA ENERGETICA RED BULL TROPICAL EDITION – 250ML	7,16	I
9002490235192	BEBIDA ENERGETICA RED BULL ACAI EDITION – 250ML	7,16	I
9002490244675	BEBIDA ENERGETICA RED BULL SUMMER AZURE – 250ML	7,16	I
9002490240875	BEBIDA ENERGETICA RED BULL COCO EDITION – 250ML	7,16	I
9002490243678	BEBIDA ENERGETICA RED BULL SUGAR FREE – 355ML	9,62	I
21.00 – Cerveja
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898963098072	CERVEJA DOKTOR BRAU ADRENALINE – 473ML	17,90	I
7898994556466	CERVEJA DOKTOR BRAU ENDORPHINA – 473ML	17,90	I
7898963098232	CERVEJA DOKTOR BRAU HEMORRAGIPA – 473ML	16,00	I
7898963098225	CERVEJA DOKTOR BRAU SINCOPE – 473ML	12,00	I
7898994556480	CERVEJA DOKTOR BRAU WITANIMA – 500ML	12,90	A
7898963098119	CERVEJA DOKTOR BRAU WEISS – 500ML	11,90	I
7898963098201	CERVEJA DOKTOR BRAU ANESTHESIPA – 473ML	17,90	I
7898963098034	CERVEJA DOKTOR BRAU PSICOSE ESPACIAL – 473ML	17,90	I
7898963098218	CERVEJA DOKTOR BRAU ALBINUS – 473ML	16,00	I
7898963098096	CERVEJA DOKTOR BRAU NOCTURIA – 500ML	18,00	I

Legenda Ações*

A – Alteração de Produto

I – Inclusão de Produto

PORTARIA SAT N° 2.761, DE 18 DE JUNHO DE 2020

Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.