PORTARIA SAT N° 2.774, DE 01 DE SETEMBRO DE 2020

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO III – Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto n° 15.020, de 12 de junho de 2018,

CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;

CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9°-D e 9°-E do Anexo III – da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

RESOLVE:

Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões e alterações das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:

I – Bebidas I: Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope;

II- Bebidas II: Cerveja e Água Mineral;

lll – Leite Longa Vida e Sucos.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9°-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 03 de setembro de 2020

Campo Grande, 01 de setembro de 2020

WALDOMIRO MORELLI JUNIOR
Superintendente de Administração Tributária

ANEXO À PORTARIA/SAT N° 2.774, de 01 de setembro de 2020

03 – Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas
04.00 – água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em garrafa plástica de 1.500 ML
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	AÇÃO
7898289870031	ÁGUA MINERAL FONTANA ORO SEM GÁS – 1500ML	2,81	A
06.00 – Outras águas minerais, potáveis ou naturais, gasosas ou não, inclusive gaseificadas
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	AÇÃO
7898289870024	ÁGUA MINERAL FONTANA ORO COM GÁS – 510ML	1,67	A
7898289870048	ÁGUA MINERAL FONTANA ORO SEM GÁS – 510ML	1,55	A
21.00 – Cerveja
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	AÇÃO
7898334960670	CERVEJA PURO MALTE PREMIUM LAGER PARQUE OPA BIER – 600ML	6,26	I
7898334960281	CERVEJA PURO MALTE PILSEN PARQUE OPA BIER – 350ML	2,32	I
7898334960533	CERVEJA PURO MALTE OPA BIER BRASIELIRA PILSEN – 350ML	2,47	I
7898334960557	CERVEJA PURO MALTE OPA BIER MERECIDA PILSEN – 350ML	2,70	I
7898334960342	CERVEJA PURO MALTE PALE ALE OPA BIER – 350ML	3,50	I
7898334960335	CERVEJA WEIZEN OPA BIER – 350ML	3,50	I
7898334960304	CERVEJA PURO MALTE IPA OPA BIER – 350ML	3,98	I
7898334960168	CERVEJA PURO MALTE PILSEN OPA BIER – 350ML	2,32	I
7891031702406	CERVEJA HEMMER CALIFORNIA COMMON – 500ML	15,31	I
7891031702413	CERVEJA HEMMER DOUBLE IPA HBC 472 – 500ML	15,31	I
7891031702420	CERVEJA HEMMER BELGIAN TRIPEL – 500ML	15,31	I
7891031702437	CERVEJA HEMMER CATHARINA SOUR FRAMBOESA/HIBISCUS – 500ML	15,31	I
17 – Produtos alimentícios
10.00 – Sucos de frutas ou de produtos hortícolas; mistura de sucos
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	AÇÃO
7897015211186	SUCO DE UVA MONTE PASCOAL – 300ML	4,90	I
7897015203051	SUCO DE UVA DEL GRANO GOLD – 1000ML	9,90	I
7897015211193	SUCO DE UVA MISTO UVA E MACÃ DEL GRANO – ML – GARRAFA	9,70	I
7897015211230	SUCO MISTO DE MACÃ E PESSEGO DEL GRANO – ML – GARRAFA	9,70	I
7897015211254	SUCO MISTO DE ABACAXI E MACÃ DEL GRANO – ML – GARRAFA	9,70	I
16.00 – Leite “longa vida” (UHT – “Ultra High Temperature”), em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 2 litros
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	AÇÃO
7896434921225	LEITE LONGA VIDA TRIANGULO SEMIDESNATADO – 1000ML	3,98	I
7896434921003	LEITE LONGA VIDA TRIANGULO SEMIDESNATADO ZERO LACTOSE – 1000ML	4,10	I
7898215157427	LEITE LONGA VIDA NINHO LEVINHO SEMIDESNATADO – 1000ML	5,12	I
02 – Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope
24.00 – Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas.
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	AÇÃO
5602720041452	VINHO PORTUGUÊS CARTUXA TINTO RESERVA 2015 – 750ML	409,78	I
7896756800086	VINHO BRASILEIRO MIOLO RESERVA CABERNET SAUVIGNON – 750ML	58,99	A
7896756800611	VINHO BRASILEIRO QUINTA DO SEIVAL CASTAS PORTUGUESAS – 750ML	116,58	A
7896756802776	VINHO BRASILEIRO SELECÃO BRANCO CHARDONNAY/VIOGNIER – 375ML	18,86	A
7896756803384	VINHO ALMADÉN RIESLING 250 ML – 250ML	13,44	A
7896756803377	VINHO ALMADÉN CABERNET SAUVIGNON 250 ML – 250ML	13,44	A
7896023014833	VINHO BRASILEIRO SALTON CAMPANHA – 750ML	109,90	I
7896023016790	VINHO BRASILEIRO SALTON INTENSO SUAVE – 750ML	41,00	I
7896023016837	ESPUMANTE SALTON OURO ROSE – 750ML	59,90	I
7896023016899	ESPUMANTE SALTON CLASSIC DEMI-SEC ROSE – 750ML	19,90	I
7896023115830	VINHO BRASILEIRO SALTON FRIZZ PROSECCO BCO DEMI SEC – 750ML	24,90	I
7896023083938	ESPUMANTE SALTON ROSE – 750ML	33,90	A
7896023015755	VINHO BRASILEIRO SALTON TINTO CLASSIC BRANCO DEMI SEC – 750ML	22,50	I
7896023015779	VINHO BRASILEIRO SALTON CLASSIC ROSE – 750ML	22,50	I
7897015211537	VINHO FRISANTE BRANCO MONTE PASCOAL – 250ML	6,90	I
7897015211544	VINHO FRISANTE ROSE MONTE PASCOAL – 250ML	6,90	I
7897015210356	ESPUMANTE BRASILEIRO MONTE PASCOAL MOSCATEL – 187ML	9,90	I
7897015210370	VINHO BRASILEIRO VIRTUS CABERNET SAUVIGNON RESERVADO – 250ML	9,90	A
7897015210714	VINHO BRASILEIRO VIRTUS CABERNET SAUVIGNON SUAVE RESERVADO – 250ML	9,90	A
7897015211490	ESPUMANTE BRASILEIRO MONTE PASCOAL MOSCATEL ROSE – 187ML	9,90	I
7897015211520	VINHO BRASILEIRO VIRTUS CHARDONNAY RESERVADO – 250ML	9,90	I
7897015200043	VINHO BRASILEIRO DEL GRANO TTO SUAVE – 750ML	10,90	I
7897015200081	VINHO BRASILEIRO DEL GRANO TTO SECO – 750ML	10,90	A
7897015210363	ESPUMANTE BRASILEIRO MONTE PASCOAL PROSECCO – 187ML	10,90	I
7897015211506	ESPUMANTE BRASILEIRO MONTE PASCOAL BRUT – 187ML	10,90	I
7897015211513	ESPUMANTE BRASILEIRO MONTE PASCOAL BRUT ROSE – 187ML	10,90	I
7897015211131	VINHO BRASILEIRO DEL GRANO TTO SECO GOLD – 750ML	14,90	I
7897015211148	VINHO BRASILEIRO DEL GRANO TTO SUAVE GOLD – 750ML	14,90	I
7897015211155	VINHO BRASILEIRO DEL GRANO TTO DEMI SEC GOLD – 750ML	14,90	I
7897015203037	SUCO DE UVA DEL GRANO GOLD – ML – GARRAFA	14,90	I
7897015211179	SUCO DE UVA MONTE PASCOAL – ML – GARRAFA	14,90	I
7897015200456	VINHO BRASILEIRO DEL GRANO TTO SECO – ML	– PET 17,90	A
7897015200467	VINHO BRASILEIRO DEL GRANO TTO SUAVE – ML	– PET 17,90	I
7897015209992	VINHO BRASILEIRO DEL GRANO BORDO SUAVE GOLD – 750ML	18,60	I
7897015220232	VINHO BRASILEIRO DEL GRANO BORDO SECO GOLD – 750ML	18,60	I
7897015202023	VINHO BRASILEIRO DEL GRANO TTO SECO GOLD – 1000ML	18,90	A
7897015202030	VINHO BRASILEIRO DEL GRANO TTO SUAVE GOLD – 1000ML	18,90	A
7897015202078	VINHO BRASILEIRO DEL GRANO BRANCO SUAVE GOLD – 1000ML	18,90	A
7897015220263	VINHO BRASILEIRO DEL GRANO TTO DEMI SEC GOLD – 1000ML	18,90	A
7897015202061	VINHO BRASILEIRO DEL GRANO BRANCO SECO GOLD – 1000ML	18,90	A
7897015210646	VINHO BRASILEIRO VIRTUS MOSCATO RESERVADO – 750ML	19,30	I
7897015210431	VINHO FRISANTE ROSE MONTE PASCOAL – 750ML	19,90	A
7897015210448	VINHO FRISANTE BRANCO MONTE PASCOAL – 750ML	19,90	I
7897015209985	VINHO BRASILEIRO DEL GRANO BORDO SUAVE GOLD – 1000ML	19,90	I
7897015220256	VINHO BRASILEIRO DEL GRANO BORDO SECO GOLD – 1000ML	19,90	I
7897015210585	VINHO BRASILEIRO VIRTUS TANNAT RESERVADO – 750ML	20,90	I
7897015210592	VINHO BRASILEIRO VIRTUS MERLOT ROSE RESERVADO – 750ML	20,90	I
7897015210608	VINHO BRASILEIRO VIRTUS CHARDONNAY RESERVADO – 750ML	20,90	I
7897015210615	VINHO BRASILEIROVIRTUS CABERNET SAUVIGNON RESERVADO – 750ML	20,90	I
7897015210622	VINHO BRASILEIRO VIRTUS CABERNET SAUVIGNON SUAVE RESERVADO – 750ML	20,90	I
7897015210639	VINHO BRASILEIRO VIRTUS MERLOT RESERVADO – 750ML	20,90	I
7897015210752	ESPUMANTE BRASILEIRO VIRTUS MOSCATO – 750ML	21,90	I
7897015210721	ESPUMANTE BRASILEIRO VIRTUS BRUT – 750ML	21,90	I
7897015210738	ESPUMANTE BRASILEIRO VIRTUS DEMI SEC – 750ML	21,90	I
7897015210745	ESPUMANTE BRASILEIRO VIRTUS BRUT ROSE – 750ML	21,90	I
7897015222021	ESPUMANTE BRASILEIRO MONTE PASCOAL MOSCATEL – 750ML	26,90	I
7897015222038	ESPUMANTE MONTE PASCOAL MOSCATEL ROSE – 750ML	26,90	I
7897015210998	VINHO BRASILEIRO MONTE PASCOAL CABERNET SAUVIGNON – 750ML	29,50	I
7897015211001	VINHO BRASILEIRO MONTE PASCOAL MERLOT – 750ML	29,50	I
7897015211056	VINHO BRASILEIRO MONTE PASCOAL TANNAT – 750ML	29,50	I
7897015211063	VINHO BRASILEIRO MONTE PASCOAL CHARDONNAY – 750ML	29,50	I
7897015211568	VINHO BRASILEIRO MONTE PASCOAL SAUVIGNON BLANC – 750ML	29,50	I
7897015211575	VINHO BRASILEIRO MONTE PASCOAL PINOT NOIR – 750ML	29,50	I
7897015210394	VINHO BRASILEIRO DEDICATO CABERNET SAUVIGNON – 750ML	29,90	I
7897015210509	KIT 1 UNID VINHO BRASILEIRO DEL GRANO 1 VINHO E DUAS TACAS – 750ML	16,90	I
7897015211025	VINHO BRASILEIRO DEDICATO TANNAT – 750ML	29,90	I
7897015222007	VINHOBRASILEIRO DEDICATO MERLOT – 750ML	29,90	I
7897015222045	ESPUMANTE BRASILEIRO MONTE PASCOAL BRUT – 750ML	34,50	I
7897015222052	ESPUMANTE BRASILEIRO MONTE PASCOAL PROSECCO – 750ML	34,50	I
7897015222069	ESPUMANTE BRASILEIRO MONTE PASCOAL BRUT ROSE – 750ML	34,50	I
7897015211555	ESPUMANTE BRASILEIRO MOSCATEL ICE – 750ML	34,90	I
7897015210244	KIT 1 UNID ESPUMANTE MONTE PASCOAL COM 2 TACAS – 750ML	39,90	I
7897015211049	ESPUMANTE BRASILEIRO DEDICATO BRUT CHAMPENOISE – 750ML	49,89	I

PORTARIA SAT N° 2.774, DE 01 DE SETEMBRO DE 2020

Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.