PORTARIA SAT N° 2.796, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO III – Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto n° 15.020, de 12 de junho de 2018,

CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;

CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9°-D e 9°-E do Anexo III – da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

RESOLVE:

Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões e alterações das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:

I – Bebidas I: Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope;

II – Bebidas II: Refrigerante e bebida hidroeletrolítica;

III – Fralda;

IV – Azeite de oliva.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9°-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 23 de novembro de 2020

Campo Grande, 19 de novembro de 2020

WILSON TAIRA
Superintendente de Administração Tributária em Exercício conforme Resolução/SEFAZ “p” n° 318 de 08/10/2020.

ANEXO À PORTARIA/SAT 2796, de 19 de novembro de 2020

17 – Produtos alimentícios
67.00 – Azeites de oliva, em recipientes com capacidade inferior a 2 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 20 mililitros
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
5601790008211	AZEITE DE OLIVA EXTRAVIRGEM ALCAZAR – 500ML	13,99	I
02 – Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope
23.00 – Sangrias e coquetéis
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896514702881	COQUETEL 7 COLINAS NOVO – 880ML	5,50	I
7896514701334	COQUETEL 7 COLINAS – 880ML	5,50	A
7896514702898	COQUETEL ALCOOLICO 7 COLINAS NOVO – 2000ML	12,50	I
7896514701341	COQUETEL ALCOOLICO 7 COLINAS – 2000ML	12,50	A
7896514702904	COQUETEL ALCOOLICO 7 COLINAS NOVO – 3000ML	16,00	I
7896514701358	COQUETEL ALCOOLICO 7 COLINAS – 3000ML	16,00	A
7896514702911	COQUETEL ALCOOLICO 7 COLINAS NOVO – 4000ML	20,50	I
7896514701365	COQUETEL ALCOOLICO 7 COLINAS – 4000ML	20,50	A
03 – Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas
10.00 – Refrigerante em garrafa com capacidade igual ou superior a 600 ml
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7897162300016	REFRIGERANTE SABORAKI LARANJA – 2000ML	3,31	A
7897162300023	REFRIGERANTE SABORAKI GUARANA – 2000ML	3,31	A
7897162300047	REFRIGERANTE SABORAKI LIMAO ICE – 2000ML	3,31	A
7897162300092	REFRIGERANTE SABORAKI COLA LIKE – 2000ML	3,45	A
7897162300108	REFRIGERANTE SABORAKI MACA – 2000ML	3,31	A
7897162300139	REFRIGERANTE SABORAKI TUBAINA – 2000ML	3,31	A
7897162300443	REFRIGERANTE SABORAKI UVA – 2000ML	3,31	A
7897162301402	REFRIGERANTE SABORAKI COLA LIKE – 3000ML	5,01	A
7897162303000	REFRIGERANTE SABORAKI GUARANA – 3000ML	4,78	A
7897162303017	REFRIGERANTE SABORAKI TUBAINA – 3000ML	4,78	A
7897162303024	REFRIGERANTE SABORAKI LARANJA – 3000ML	4,78	A
7898942053191	REFRIGERANTE REFRIKO – 3000ML	5,23	A
11.00 – Demais refrigerantes
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7897162300054	REFRIGERANTE SABORAKI COLA LIKE – 350ML	1,35	A
7897162300061	REFRIGERANTE SABORAKI TUBAINA – 350ML	1,35	A
7897162300115	REFRIGERANTE SABORAKI GUARANA – 350ML	1,35	A
7897162300153	REFRIGERANTE SABORAKI LIMAO ICE – 350ML	1,35	A
7897162300160	REFRIGERANTE SABORAKI LARANJA – 237ML	1,25	A
7897162300559	AGUA TONICA SABORAKI – 350ML	1,89	A
7897162301013	REFRIGERANTE SABORAKI LARANJA – 350ML	1,35	A
7897162301204	REFRIGERANTE SABORAKI GUARANA – 237ML	1,25	A
7897162301211	REFRIGERANTE SABORAKI TUBAINA – 237ML	1,25	A
7897162301280	REFRIGERANTE SABORAKI COLA LIKE – 237ML	1,09	A
7897162302133	BEBIDA ENERGETICA RED JACK – 237ML	1,36	A
7898938236102	REFRIGERANTE ICE COLA – 350ML	1,75	A
13.00 – Bebidas energéticas em embalagem com capacidade inferior a 600ml
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7897162301259	BEBIDA ENERGETICA RED JACK – 2000ML	7,99	A
20 – Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos
48.00 – Fraldas
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896007549689	FRALDA ROUPINHA HUGGIES SUPREME CARE – G – 30 UNIDADES – 1PCT	33,60	I

Legenda Ações*

A – Alteração de Produto

I – Inclusão de Produto

PORTARIA SAT N° 2.796, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020

Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.