O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e
CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para alteração de seu produto na tabela denominada Valor Real Pesquisado;
CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do ART. 2° do referido Decreto,
RESOLVE:
Art. 1° Alterar, na tabela denominada Valor Real Pesquisado, o Grupo de Preço do seguinte produto: gado suíno, conforme anexo.
Parágrafo único. Os produtos cujo grupo de preço foram alterados na referida tabela, nos termos do caput deste artigo, ficam sujeitos, a partir da inclusão, às disposições do Decreto n° 12.985, de 11 de maio de 2010.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 22 de dezembro de 2020.
Campo Grande, 18 de dezembro de 2020
WALDOMIRO MORELLI JUNIOR
Superintendente da Administração Tributária
ANEXO À PORTARIA/SAT N° 2.808, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020
GADO MAGRO | ||||
SUINOS | ||||
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | **TIPO VRP | VALOR (R$) | *AÇÃO |
22811 | FEMEA REPRODUTORA (TIPO MATRIZ) – GADO SUINO – 1CB | 2 | 1.740,00 | A |
22804 | MACHO REPRODUTOR (TIPO MATRIZ) – GADO SUINO – 1CB | 2 | 5.568,00 | A |
GADO GORDO | ||||
SUINO EM PE (OPERACAO INTERNA E INTERESTADUAL) | ||||
CÓDIGO |
DESCRIÇÃO |
**TIPO VRP | VALOR (R$) | *AÇÃO |
52855 | LEITAO(OA) ATE 10KG PARA ABATE – GADO SUINO – 1CB | 2 | 160,08 | A |
52867 | LEITAO(OA) DE 20 A 25KG PARA ABATE – GADO SUINO – 1CB | 2 | 336,86 | A |
SUINO PARA ABATE (OP.INTERESTADUAL) |
||||
CÓDIGO |
DESCRIÇÃO |
**TIPO VRP | VALOR (R$) | *AÇÃO |
1096 | SUINO PARA ABATE – OP.INTERESTADUAL – GADO SUINO – 1KG | 3 | 7,91 | A |
1103 | SUINO PARA ABATE – OP.INTERESTADUAL – GADO SUINO – 1AR | 3 | 118,65 | A |
1115 | SUINO PARA ABATE (110KG) – OP.INTERESTADUAL – GADO SUINO – 1CB | 3 | 870,10 | A |
SUINO PARA ABATE |
||||
CÓDIGO |
DESCRIÇÃO |
**TIPO VRP | VALOR (R$) | *AÇÃO |
1084 | SUINO PARA ABATE – OP.INTERNA – GADO SUINO – 1AR | 2 | 104,40 | A |
22709 | SUINO PARA ABATE – OP.INTERNA – GADO SUINO – 1KG | 2 | 6,96 | A |
21351 | SUINO PARA ABATE (100KG) OP.INTERNA – GADO SUINO – 1CB | 2 | 696,00 | A |
Legenda Ações*
A – Alteração de Produto
Legenda VRP**
2 – VRP Valor Real Pesquisado
3 – VRP Operação Interestadual