PORTARIA SAT N° 2.823, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO III – Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto n° 15.020, de 12 de junho de 2018,

CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;

CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9°-D e 9°-E do Anexo III – da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

RESOLVE:

Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões e alterações das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:

l – Farinha de Trigo e Mistura para pães e bolos.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9°-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 02 de março de 2021

Campo Grande, 26 de fevereiro de 2021

WALDOMIRO MORELLI JUNIOR
Superintendente da Administração Tributária

ANEXO À PORTARIA/SAT 2823, de 26 de fevereiro de 2021

17 – Produtos alimentícios
44.22 – Outras farinhas de trigo, em embalagem inferior ou igual a 1 kg
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896419438014	FARINHA DE TRIGO ANACONDA INTEGRAL – 1KG	3,92	A
7896232116212	FARINHA DE TRIGO ARAPONGAS INTEGRAL – 1KG	4,69	A
7896279602228	FARINHA DE TRIGO COAMO INTEGRAL – 1KG	3,79	A
7897406600490	FARINHA DE TRIGO DONONA PARA KIBE – 500GR	3,36	A
7897846900426	FARINHA DE TRIGO GRINGS INTEGRAL – 500GR	6,92	A
7896227101278	FARINHA DE TRIGO HORI PAO INTEGRAL – 1KG	4,64	A
7897777774332	FARINHA DE TRIGO INTEGRAL FINA SEVEN – 500GR	7,35	A
7896256040258	FARINHA DE TRIGO INTEGRAL KODILAR – 1KG	9,47	A
7896183901639	FARINHA DE TRIGO INTEGRAL ZAELI – 1KG	9,09	A
7896496921126	FARINHA DE TRIGO MAE TERRA INTEGRAL ORGANICO – 500GR	7,03	A
7896593402894	FARINHA DE TRIGO MIRELLA ORGANICO INTEGRAL – 1KG	7,79	A
7896593402900	FARINHA DE TRIGO MIRELLA ORGANICO TP1 – 1KG	7,79	A
7898792010030	FARINHA DE TRIGO OKIBOM INTEGRAL – 1KG	7,98	A
7896022206147	FARINHA DE TRIGO RENATA INTEGRAL – 1KG	5,91	A
7896069575282	FARINHA DE TRIGO SIAMAR INTEGRAL – 500GR	5,57	A
789444447882	FARINHA DE TRIGO INTEGRAL OUTRAS MARCAS – 1KG	9,47	I
44.24 – Outras farinhas de trigo, em embalagem igual a 5 Kg
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896419431060	FARINHA DE TRIGO ANACONDA INTEGRAL – 5KG	18,31	A
7896419423058	FARINHA DE TRIGO ANACONDA PASTEL – 5KG	16,31	A
7896419427056	FARINHA DE TRIGO ANACONDA PIZZA – 5KG	14,13	A
7896419428053	FARINHA DE TRIGO ANACONDA PIZZA LONGA FERMENTACAO – 5KG	19,30	A
7896419422051	FARINHA DE TRIGO ANACONDA PREMIUM PASTEL – 5KG	17,76	A
7896279602259	FARINHA DE TRIGO COAMO SALGADO – 5KG	15,89	A
7899593200200	FARINHA DE TRIGO ESPECIAL DALVA SALGADOS E PIZZA – 5KG	19,00	A
7898234850767	FARINHA DE TRIGO NITA ESPECIAL PASTEL – 5KG	16,35	A
7898234850774	FARINHA DE TRIGO NITA PIZZA – 5KG	14,45	A
7892020220628	FARINHA DE TRIGO ROSA BRANCA PASTEL – 5KG	16,22	A
7892020220529	FARINHA DE TRIGO ROSA BRANCACA PIZZA – 5KG	14,46	A
7891080013416	FARINHA DE TRIGO SUPREMA PASTEL – 5KG	15,25	A
7891080106026	FARINHA DE TRIGO SUPREMA PIZZA – 5KG	14,12	A
7896279602235	FARINHA DE TRIGO COAMO INTEGRAL – 5KG	16,49	A
44.03 – Farinha de trigo especial, em embalagem superior a 5 kg e inferior ou igual a 25 Kg
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896419421528	FARINHA DE TRIGO ANACONDA PREMIUM – 25KG	81,83	A
7897844300464	FARINHA DE TRIGO ASSAI CHEF ESPECIAL – 25KG	57,08	A
7896423700039	FARINHA DE TRIGO DALLAS ESPECIAL – 25KG	69,89	A
7896423701265	FARINHA DE TRIGO DALLAS MIX ESPECIAL – 25KG	68,18	A
7896423704877	FARINHA DE TRIGO DALLAS PREMIUM – 25KG	75,00	A
7898902862252	FARINHA DE TRIGO DONA SANTA PREMIUM – 25KG	70,00	A
7898234850682	FARINHA DE TRIGO NITA – 25KG	73,12	A
7898902862030	FARINHA DE TRIGO PANTANAL – 25KG	65,00	A
7891080500183	FARINHA DE TRIGO SUPREMA ESPECIAL – 25KG	70,00	A
7891080151088	FARINHA DE TRIGO SUPREMA PAP – PACOTE DE PAPEL – 25KG	61,48	A
7896279601351	FARINHA DE TRIGO ANNIELA PANIFICACÃO T1 – 25KG	59,62	A
7896279600651	FARINHA DE TRIGO COAMO PANIFICACÃO T1 – 25KG	67,06	A
7891080152535	MISTURA SUPREMA PREMIUM PAP PACOTE DE PAPEL – 25KG	60,00	A
789444446262	FARINHA DE TRIGO ESPECIAL OUTRAS MARCAS – 25KG	81,83	A
44.14 – Farinha de trigo doméstica especial, em embalagem inferior ou igual a 1 kg
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896419422013	FARINHA DE TRIGO ANACONDA PREMIUM – 1KG	3,82	A
7896232111484	FARINHA DE TRIGO ARAPONGAS PREMIUM – 1KG	5,19	A
7899593200026	FARINHA DE TRIGO ESPECIAL DALVA – 1KG	3,31	A
7896423701067	FARINHA DE TRIGO ESPECIAL SUL DALLAS – 1KG	3,34	A
7896279601375	FARINHA DE TRIGO ANNIELA TRADICIONAL T1 – 1KG	2,86	A
44.02 – Farinha de trigo especial, em embalagem igual a 5 kg
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896279601368	FARINHA DE TRIGO ANNIELA – 5KG	17,17	A
7896232111019	FARINHA DE TRIGO ARAPONGAS – 5KG	14,98	A
7896279602211	FARINHA DE TRIGO COAMO PASTEL E MASSA FRESCA TP1 – 5KG	16,28	A
7896279602242	FARINHA DE TRIGO COAMO PIZZA TP1 – 5KG	15,79	A
7896279600088	FARINHA DE TRIGO COAMO TP1 – 5KG	15,43	A
7896423700022	FARINHA DE TRIGO DALLAS – 5KG	15,97	A
7896423701081	FARINHA DE TRIGO DALLAS SUL – 5KG	14,76	A
7899593200019	FARINHA DE TRIGO ESPECIAL DALVA – 5KG	15,75	A
7896227101582	FARINHA DE TRIGO HORIZONTE PREMIUM – 5KG	18,53	A
7897184400022	FARINHA DE TRIGO LINDA – 5KG	13,73	A
7898234850101	FARINHA DE TRIGO NITA – 5KG	15,00	A
7896227100028	FARINHA DE TRIGO NONITA – 5KG	14,44	A
7898919244010	FARINHA DE TRIGO PANIFICIO TP1 – 5KG	14,88	A
7898902862023	FARINHA DE TRIGO PANTANAL – 5KG	14,55	A
7891080147982	FARINHA DE TRIGO PRIMOR TP1 – 5KG	12,16	A
7892020001180	FARINHA DE TRIGO ROSA BRANCA – 5KG	15,04	A
7892020200156	FARINHA DE TRIGO ROSA BRANCA FERRO – 5KG	14,17	A
7892020200620	FARINHA DE TRIGO ROSA BRANCA PREMIUM – 5KG	15,67	A
7891080000157	FARINHA DE TRIGO SOL – 5KG	16,38	A
789444446242	FARINHA DE TRIGO ESPECIAL OUTRAS MARCAS – 5KG	18,53	A
44.00 – Farinha de trigo especial, em embalagem inferior ou igual a 1 kg
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896232111026	FARINHA DE TRIGO ARAPONGAS – 1KG	3,23	A
7896279600354	FARINHA DE TRIGO COAMO TP1 – 1KG	3,20	A
7897001080178	FARINHA DE TRIGO COCAMAR – 1KG	3,40	A
7896423700015	FARINHA DE TRIGO DALLAS – 1KG	2,94	A
7896423700930	FARINHA DE TRIGO DALLAS PETALA – 1KG	2,82	A
7897184400046	FARINHA DE TRIGO DONA AMELIA – 1KG	2,75	A
7896063700680	FARINHA DE TRIGO GUACIRA TP1 – 1KG	4,63	A
7897184400015	FARINHA DE TRIGO LINDA – 1KG	2,74	A
7897184400152	FARINHA DE TRIGO MONTREAL – 1KG	2,41	A
7898234850019	FARINHA DE TRIGO NITA – 1KG	4,03	A
7898234851450	FARINHA DE TRIGO NITA PREMIUM – 1KG	4,69	A
7898234850576	FARINHA DE TRIGO NITA TIPO 1 – 1KG	3,60	A
7896227100080	FARINHA DE TRIGO NONITA – 1KG	3,19	A
7896412819520	FARINHA DE TRIGO ORQUIDEA – 1KG	7,76	A
7898902862016	FARINHA DE TRIGO PANTANAL TP1 – 1KG	2,72	A
7891080147951	FARINHA DE TRIGO PRIMOR TRADICIONAL – 1KG	2,46	A
7896022200961	FARINHA DE TRIGO RENATA TP1 – 1KG	5,47	A
7892020200095	FARINHA DE TRIGO ROSA BRANCA – 1KG	2,77	A
7891080000119	FARINHA DE TRIGO SOL – 1KG	3,61	A
789444446222	FARINHA DE TRGO ESPECIAL T1 OUTRAS MARCAS – 1KG	7,76	A
789444446212	FARINHA DE TRIGO OUTRAS MARCAS – 500GR	7,35	A
44.11 – Farinha de trigo comum, em embalagem inferior ou igual a 1 kg
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898956182078	FARINHA DE TRIGO BELLA – 1KG	3,76	A
7898919244218	FARINHA DE TRIGO CONSOLATA PANIFICIO – 1KG	3,49	A
7896227101414	FARINHA DE TRIGO HORIZONTE – 1KG	4,07	A
7898144422399	FARINHA DE TRIGO MARRAKECH – 1KG	2,87	A
7896071014014	FARINHA DE TRIGO TRIGOBEL – 1KG	4,10	A
7892020000794	FARINHA DE TRIGO TULIPA – 1KG	2,36	A
789444446232	FARINHA DE TRIGO COMUM OUTRAS MARCAS – 1KG	4,10	A
44.05 – Farinha de trigo comum, em embalagem igual a 5 kg
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898956182085	FARINHA DE TRIGO BELLA – 5KG	17,04	A
789444446252	FARINHA DE TRIGO COMUM OUTRAS MARCAS – 5KG	17,04	A
44.06 – Farinha de trigo comum, em embalagem superior a 5 kg e inferior ou igual a 25 Kg
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7891080147050	FARINHA DE TRIGO PREDILETA – 25KG	69,55	A
789444446272	FARINHA DE TRIGO COMUM OUTRAS MARCAS – 25KG	69,55	A
44.04 – Farinha de trigo especial, em embalagem superior a 25 kg e inferior ou igual a 50 Kg
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896279600620	FARINHA DE TRIGO COAMO PANIFICACÃO T1 – 50KG	139,40	A
789444446772	FARINHA DE TRIGO ESPECIAL OUTRAS MARCAS – 50KG	139,40	A
46.07 – Misturas e preparações para pães com menos de 80% de farinha de trigo na sua composição final, em embalagem superior a 5 kg e inferior ou igual a 25 Kg
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7892020001395	MISTURA PAO DOCE MAXI – 25KG	60,53	A
7896348903010	MISTURA PAO FRANCES BADOTTI – 25KG	76,94	A
7896348903102	MISTURA PAO FRANCES SUPERIORE – 25KG	62,95	A
7897844300433	MISTURA ASSAI CHEF PAO FRANCES – 25KG	62,00	A
7891080100000	MISTURA BUNGE PAO FRANCES – 25KG	62,00	A
7892020001418	MISTURA MAXI COLHEITA – 25KG	76,94	A
7892020001388	MISTURA MAXI PAO FRANCES – 25KG	62,95	A
7891080151071	MISTURA PAO FRANCES PLUS – PACOTE DE PAPEL – 25KG	62,00	A
7891080100208	MISTURA PRE MESCLA PAO FRANCES PLUS – 25KG	62,00	A
7891080134692	MISTURA PREDILETA PAO FRANCES – 25KG	62,00	A
7892020001449	MISTURA TULIPA – 25KG	62,00	A
7891080152559	MISTURA PAO FRANCES FAZ MAIS PAP PACOTE DE PAPEL – 25KG	62,00	A
7891080152511	MISTURA PAO FRANCES PREDILETA PAP PACOTE DE PAPEL – 25KG	62,00	A
46.00 – Misturas e preparações para bolos, em embalagem inferior a 5 Kg
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898902862191	MISTURA PARA BOLO DONA SANTA BAUNILHA – 400GR	3,29	A
7898902862184	MISTURA PARA BOLO DONA SANTA CHOCOLATE – 400GR	3,60	A
7898902862153	MISTURA PARA BOLO DONA SANTA FUBA – 400GR	3,29	A
7898902862146	MISTURA PARA BOLO DONA SANTA LARANJA – 400GR	3,29	A
7896005216811	MISTURA PARA BOLO SOL BAUNILHA – 400GR	3,20	I
7896005216835	MISTURA PARA BOLO SOL CHOCOLATE – 400GR	3,80	I
7896005216842	MISTURA PARA BOLO SOL LARANJA – 400GR	3,20	I
7896005216859	MISTURA PARA BOLO SOL COCO – 400GR	3,20	I
7896005216866	MISTURA PARA BOLO SOL FESTA – 400GR	3,20	I
7896005216927	MISTURA PARA BOLO DONA BENTA CHOCOLATE C/AVELA – 450GR	6,00	I
7896005217023	MISTURA PARA BOLO DONA BENTA CHOCOLATE – 450GR	5,60	I
7896005220009	MISTURA PARA BOLO DONA BENTA BROWNIE – 400GR	5,80	I
7896005220030	MISTURA PARA BOLO DONA BENTA BANANA CARAMELO – 400GR	2,48	I
7896005220122	MISTURA PARA BOLO DONA BENTA PETIT GATEAU – 400GR	5,70	I
7896005220139	MISTURA PARA BOLO DONA BENTA MOUSSE – 400GR	5,80	I
7896005220153	MISTURA PARA BOLO DONA BENTA SACHET BRIGADEIRO – 400GR	5,35	I
7896005272022	MISTURA PARA BOLO DONA BENTA LARANJA – 450GR	5,20	I
7896005272046	MISTURA PARA BOLO DONA BENTA COCO – 450GR	5,20	I
7896005272060	MISTURA PARA BOLO DONA BENTA FESTA – 450GR	5,20	I
7896005272121	MISTURA PARA BOLO DONA BENTA MILHO – 450GR	5,20	I
7896005279182	MISTURA PARA BOLO DONA BENTA FUBA – 450GR	5,20	I
7896005280911	MISTURA PARA BOLO DONA BENTA CENOURA – 450GR	5,20	I
7896005280935	MISTURA PARA BOLO DONA BENTA AIPIM – 450GR	5,30	I
789444447872	MISTURA PARA BOLO OUTRAS MARCAS – 450GR	6,00	I
789444446792	MISTURA PARA BOLO OUTRAS MARCAS – 400GR	5,80	A
46.05 – Misturas e preparações para pães com menos de 80% de farinha de trigo na sua composição final, em embalagem inferior a 5 kg
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7891080150296	MISTURA GRADINA CROISSANT – 1KG	8,46	A
7891080150272	MISTURA GRADINA SONHO – 1KG	9,00	A
7891080100055	MISTURA PRE MESCLA PAO DE CENTEIO – 1KG	32,77	A
46.06 – Misturas e preparações para pães com menos de 80% de farinha de trigo na sua composição final, em embalagem igual a 5 kg
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7891080150180	MISTURA GRADINA PANETONE – 5KG	78,83	A
7891080150210	MISTURA GRADINA PANETONE COM GEMA – 5KG	82,22	A
7891080150258	MISTURA GRADINA PANETONE COM GEMA KIT – 5KG	62,59	A
7891080150234	MISTURA GRADINA PANETONE KIT – 5KG	44,16	A
7891080150173	MISTURA GRADINA PAO DE BATATA – 5KG	48,42	A
7891080150227	MISTURA GRADINA PAO FRANCES INTEGRAL – 5KG	37,62	A
7891080151132	MISTURA PRE MESCLA PANETONE – 5KG	32,59	A
46.01 – Misturas e preparações para bolos, em embalagem igual a 5 Kg
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7891080150166	MISTURA GRADINA PAO DE LO – 5KG	50,11	A
7891080150159	MISTURA GRADINA PAO DE LO CHOCOLATE – 5KG	52,37	A
7891080100550	MISTURA PRE MESCLA PÃO DE LÓ – 5KG	31,12	A
7891080145445	MISTURA PRE MESCLA BOLO ABACAXI – 5KG	28,00	A
7891080100574	MISTURA PRE MESCLA BOLO AIPIM – 5KG	31,00	A
7891080145452	MISTURA PRE MESCLA BOLO BANANA – 5KG	28,00	A
7891080167454	MISTURA PRE MESCLA BOLO CENOURA – 5KG	28,00	A
7891080100376	MISTURA PRE MESCLA BOLO CHOCOLATE – 5KG	33,48	A
7891080100260	MISTURA PRE MESCLA BOLO COCO – 5KG	28,00	A
7891080167461	MISTURA PRE MESCLA BOLO FUBA – 5KG	28,00	A
7891080100277	MISTURA PRE MESCLA BOLO LARANJA – 5KG	28,00	A
7891080145438	MISTURA PRE MESCLA BOLO LIMAO – 5KG	28,00	A
7891080100475	MISTURA PRE MESCLA BOLO MILHO – 5KG	31,00	A
7891080100253	MISTURA PRE MESCLA BOLO NEUTRO – 5KG	28,00	A
7891080151149	MISTURA PRE MESCLA PAO DE LO CHOCOLATE – 5KG	33,48	A
789444447892	MISTURA PARA BOLO OUTRAS MARCAS – 5KG	52,37	I

Legenda Ações*

A – Alteração de Produto

I – Inclusão de Produto

PORTARIA SAT N° 2.823, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021

Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.