PORTARIA SAT N° 2.925, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2021

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO III – Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto n° 15.020, de 12 de junho de 2018,

CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;

CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9°-D e 9°-E do Anexo III – da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

RESOLVE:

Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões e alterações das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:

I – Bebidas: Refrigerante, Água mineral e Bebidas Energética;

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9°-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 06 de dezembro de 2021

Campo Grande, 02 de dezembro de 2021

WILSON TAIRA
Superintendente da Administração Tributária

ANEXO À PORTARIA/SAT 2925, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2021

03 – Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas
05.04 – ÁGUA MINERAL, GASOSA OU NÃO, OU POTÁVEL, NATURAIS, EM DEMAIS EMBALAGENS DESCARTÁVEIS
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7897162300429	ÁGUA MINERAL SEM GAS – 3000ML	4,98	A
7897162300306	ÁGUA MINERAL SABORAKI SEM GAS FONTE ESTADUAL – 500ML	1,08	A
7897162300436	ÁGUA MINERAL COM GAS SABORAKI – 2000ML	3,00	A
10.01 – REFRIGERANTE EM EMBALAGEM PET
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7897162301099	REFRIGERANTE SABORAKI LIMAO LIKE – 500ML	1,98	A
7897162304038	REFRIGERANTE SABORAKI LIMAO LIKE – 1000ML	2,64	A
7896317105162	REFRIGERANTE TUT GUARANA – 2000ML	4,35	A
7896317105124	REFRIGERANTE ARCO IRIS GUARANA ZERO – 2000ML	4,35	A
7896317105292	REFRIGERANTE ZIP COLA – 2000ML	4,35	A
7896317105001	REFRIGERANTE GUARANÁ ARCO IRIS – 2000ML	4,35	A
7896317105148	REFRIGERANTE ARCO IRIS GUARANA TRADICAO – 2000ML	4,65	A
7896317105049	REFRIGERANTE ARCO IRIS LIMAO – 2000ML	4,65	A
7896317105063	REFRIGERANTE ARCO IRIS LARANJA – 2000ML	4,65	A
7896317105100	REFRIGERANTE ARCO IRIS UVA – 2000ML	4,65	A
7896317105346	REFRIGERANTE ARCO IRIS CITRUS – 2000ML	4,65	A
7896317105025	REFRIGERANTE COTUBA GUARANA – 2000ML	4,99	A
7896317105179	REFRIGERANTE COTUBA GUARANA ZERO – 2000ML	4,99	A
7896317105032	REFRIGERANTE COTUBA GUARANA FIT – 2000ML	4,99	A
13.01 – BEBIDAS ENERGÉTICAS EM EMBALAGEM PET
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7897162301303	BEBIDA ENERGETICA RED JACK – 350ML	2,39	I

Legenda Ações*

A – Alteração de Produto

I – Inclusão de Produto

PORTARIA SAT N° 2.925, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2021

Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.