PORTARIA SAT N° 3.034, DE 21 DE JULHO DE 2022 (DOE de 22.07.2022)

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO III – Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto n° 15.020, de 12 de junho de 2018,

CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;

CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9°-D e 9°-E do Anexo III – da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

RESOLVE:

Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões e alterações de valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:

I – Bebidas I: Bebidas alcoólicas exceto cerveja e chope;

II – Bebidas II: Água mineral;

III – Sucos;

IV – Café torrado e moído.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9°-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 25 de julho de 2022.

Campo Grande, 21 de julho de 2022

ROSINEI ALVES DE BARROS
Superintendente de Administração Tributária em Exercício conforme Resolução/SEFAZ “p” n. 230 de 04/05/2022.

ANEXO À PORTARIA/SAT 3034, DE 21 DE JULHO DE 2022

02 – Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope
03.00 – Bebida ice
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896002111706	BEBIDA 51 ICE CITRUS – 275ML	5,37	I
7896002111799	BEBIDA 51 ICE XVT – 269ML	4,89	I
24.00 – Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas.
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896931615405	VINHO BRASILEIRO CAMPO LARGO TINTO SUAVE – 269ML	6,99	I
5600113631983	VINHO PORTUGUES ARRIBAS DO DOURO TINTO – 750ML	66,49	I
5600799685188	VINHO PORTUGUES COLINA DE ESTREMOZ TINTO – 750ML	59,77	I
5600799685072	VINHO PORTUGUES FLOR DO COA TINTO – 750ML	57,74	I
5600799684402	VINHO PORTUGUES FLOR DO TUA TINTO – 750ML	62,85	I
5600751735326	VINHO PORTUGUES FONTE DA GALEGA BRANCO – 750ML	41,90	I
5600751735333	VINHO PORTUGUES FONTE DA GALEGA ROSE – 750ML	41,90	I
5600751735319	VINHO PORTUGUES FONTE DA GALEGA TINTO – 750ML	41,90	I
5600751735098	VINHO PORTUGUES FRONTEIRA TINTO – 750ML	62,46	I
5600799684013	VINHO PORTUGUES PAREDES MEIAS TINTO – 750ML	54,59	I
5600751735029	VINHO PORTUGUES QUINTA DOS CASTELARES RESERVA TINTO – 750ML	133,70	A
5600751735012	VINHO PORTUGUES QUINTA DOS CASTELARES TINTO – 750ML	85,43	A
5600751735005	VINHO PORTUGUES QUINTA DOS CASTELARES BRANCO – 750ML	85,43	I
7792319003669	VINHO ARGENTINO NORTON PORTENO MALBEC 2021 – 751ML	43,50	I
7792319971555	VINHO ARGENTINO NORTON PORTENO CAB SAUV 2021 – 752ML	43,50	I
7792319971562	VINHO ARGENTINO NORTON PORTENO CHARDONNAY 2021 – 753ML	43,50	I
7792319971234	VINHO ARGENTINO NORTON SEXY FISH MALBEC 2021 – 754ML	62,90	I
7792319971241	VINHO ARGENTINO NORTON SEXY FISH CAB FRANC 2021 – 755ML	62,90	I
7792319009906	VINHO ARGENTINO NORTON MALBEC DOC 2020 – 756ML	110,90	A
7792319656292	VINHO ARGENTINO NORTON RESERVA MALBEC 2020 – 757ML	125,90	I
7792319678003	VINHO ARGENTINO NORTON RESERVA CAB SAUV 2020 – 758ML	125,90	I
7792319698438	VINHO ARGENTINO NORTON RESERVA CHARDONNAY 2021 – 759ML	125,90	I
7804350596243	VINHO CHILENO CAROLINA RES ROSE – 760ML	78,29	A
17 – Produtos alimentícios
10.00 – Sucos de frutas ou de produtos hortícolas; mistura de sucos
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896931615344	SUCO UVA CAMPO LARGO – 2000ML	10,50	I
7896931615351	SUCO LARANJA CAMPO LARGO – 2000ML	10,50	I
96.00 – Café torrado e moído, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto os classificados no CEST 17.096.04
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7897829902522	CAFE VELHO OESTE TORRADO MOIDO ALMOFADA – 500 G – 500GR	16,18	A
7898035475008	CAFE AMAMBAI TRADICIONAL TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 500G – 500GR	16,07	A
7898035472502	CAFE AMAMBAI TRADICIONAL TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 250 G – 250GR	8,04	A
7898035475046	CAFE NOROESTE TRADICIONAL TORRADD E MOIDO ALMOFADA – 500 G – 500GR	16,69	A
7897829905035	CAFE TORRADO MOIDO ALMOFADA SOL- 500 G – 500GR	15,29	I
7898035475039	CAFE AMAMBAI POTE TORRADO MOIDO ALMOFADA – 500 G – 500GR	19,29	I
7898035475022	CAFE NOROESTE POTE TORRADO MOIDO ALMOFADA – 500 G – 500GR	19,99	I
7897829902508	CAFE NOROESTE TORRADO MOIDO ALMOFADA – 250 G – 250GR	8,35	I
7897829900214	CAFE VELHO OESTE TORRADO MOIDO ALMOFADA – 250 G – 250GR	8,09	I
03 – Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas
02.00 – Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em embalagem com capacidade igual ou superior a 5.000 ml
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896596100186	AGUA MINERAL IBIRA – 5000ML	12,00	A
7896596100001	AGUA MINERAL IBIRA – 7000ML	14,50	I
7896596100056	AGUA MINERAL IBIRA – 7000ML	14,50	A
7896596100155	AGUA MINERAL IBIRA – 10000ML	9,55	A
7896596100063	AGUA MINERAL IBIRA – 20000ML	14,05	A
04.00 – Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em garrafa plástica de 1.500 ml
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896596100308	AGUA MINERAL IBIRA – 1500ML	4,00	A
05.00 – ÁGUA MINERAL, GASOSA OU NÃO, OU POTÁVEL, NATURAIS, EM COPO PLÁSTICO DESCARTÁVEL
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896596100018	AGUA MINERAL IBIRA – 200ML	0,83	A
7896596100032	AGUA MINERAL IBIRA COM GAS – 300ML	2,00	A
7896596100025	AGUA MINERAL IBIRA – 300ML	1,42	A
06.00 – OUTRAS ÁGUAS MINERAIS, GASOSA OU NÃO, OU POTÁVEL, NATURAIS
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896596100209	AGUA MINERAL IBIRA COM GAS – 510ML	2,33	A
7896596100223	AGUA MINERAL IBIRA – 510ML	2,17	A
7896596100216	AGUA MINERAL IBIRA – 510ML	2,17	A

Legenda Ações*

A – Alteração de Produto

I – Inclusão de Produto

PORTARIA SAT N° 3.034, DE 21 DE JULHO DE 2022 (DOE de 22.07.2022)

Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.