PORTARIA SAT N° 3.035, DE 27 DE JULHO DE 2022 (DOE de 28.07.2022)

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO III – Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto n° 15.020, de 12 de junho de 2018,

CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;

CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9°-D e 9°-E do Anexo III – da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

RESOLVE:

Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões e alterações de valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:

I – Bebidas I: Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope;

II – Bebidas II: Refrigerante e bebidas energéticas;

lll – Café torrado e moído.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9°-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de agosto de 2022.

Campo Grande, 27 de julho de 2022

ROSINEI ALVES DE BARROS
Superintendente de Administração Tributária em Exercício conforme Resolução/SEFAZ “P” n° 237 de 06/05/2022.

ANEXO À PORTARIA/SAT 3035, DE 27 DE JULHO DE 2022

02 – Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope
24.00 – Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas.
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
83729010680	VINHO FRANCES VIVID ROSE – 750ML	53,66	A
7791728019681	VINHO ARGENTINO ZUCCARDI FUZION MALBEC – 750ML	69,17	A
7791728020175	VINHO ARGENTINO ZUCCARDI FUZION CHARDONNAY – 750ML	69,17	I
7793440000039	VINHO ARGENTINO NIETO SENETINER CABERNET SAUVIGNON – 750ML	78,00	A
7793440000046	VINHO ARGENTINO NIETO SENETINER MALBEC – 750ML	78,00	A
7793440000619	VINHO ARGENTINO NIETO SENETINER BENJAMIN BRANCO SUAVE – 750ML	37,49	A
7793440001104	VINHO ARGENTINO NIETO SENETINER BENJAMIN ROSE SUAVE – 750ML	37,49	A
7793440001241	VINHO ARGENTINO NIETO SENETINER BENJAMIN BLEND TINTO – 750ML	37,49	A
7793440702926	VINHO ARGENTINO NIETO SENETINER BENJAMIN CHARDONNAY – 750ML	42,06	A
7793440702940	VINHO ARGENTINO NIETO SENETINER BENJAMIN MALBEC – 750ML	42,06	A
7793440702964	VINHO ARGENTINO NIETO SENETINER BENJAMIN CABERNET SAUVIGNON – 750ML	42,06	A
7804304000116	VINHO CHILENO ERRAZURIZ 1870 CARMENERE – 750ML	84,69	A
7804304100007	VINHO CHILENO ERRAZURIZ 1870 CABERNET SAUVIGNON – 750ML	84,69	A
03 – Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas
10.02 – REFRIGERANTE EM LATA’
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7894900095043	REFRIGERANTE FANTA MISTÉRIO – 350ML	2,81	I
10.01 – REFRIGERANTE EM EMBALAGEM PET
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7894900095067	REFRIGERANTE FANTA MISTÉRIO – 600ML	3,94	I
13.00 – BEBIDAS ENERGÉTICAS EM LATA
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7897395001650	BEBIDA ENERGETICA TNT MANGO SUMMER – 269ML	5,48	I
7897395001681	BEBIDA ENERGETICA TNT MANGO SUMMER – 473ML	7,55	I
17 – Produtos alimentícios
96.00 – Café torrado e moído, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto os classificados no CEST 17.096.04
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898994855125	CAFÉ FAZENDA MINEIRA ALMOFADA – 500GR	11,99	I

Legenda Ações*

A – Alteração de Produto

I – Inclusão de Produto

PORTARIA SAT N° 3.035, DE 27 DE JULHO DE 2022 (DOE de 28.07.2022)

Dispõe sobre inclusões e alteração de valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.