PORTARIA SAT N° 3.039, DE 09 DE AGOSTO DE 2022

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO III – Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto n° 15.020, de 12 de junho de 2018,

CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;

CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9°-D e 9°-E do Anexo III – da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

RESOLVE:

Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões e alterações das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:

I – Bebidas I: Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope;

II – Bebidas II: Bebida energética.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9°-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 11 de agosto de 2022

Campo Grande, 09 de agosto de 2022

WILSON TAIRA
Superintendente da Administração Tributária

ANEXO À PORTARIA/SAT 3039, DE 09 DE AGOSTO DE 2022

03 – Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas
13.00 – BEBIDAS ENERGÉTICAS EM LATA
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
9002490258825	BEBIDA ENERGETICA RED BULL MORANGO E PESSEGO EDITION – 250ML	7,85	I
02 – Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope
3.00 – Bebida ice
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896050201398	BEBIDA ICE VELHO BARREIRO REFRESCA LIMAO – 350ML	3,50	I
7896050201381	BEBIDA ICE VELHO BARREIRA REFRESCA FRUTAS VERMELHAS – 350ML	3,50	I
7896050201404	BEBIDA ICE VELHO BARREIRO REFRESCA MARACUJA – 350ML	3,50	I
23.00 – Sangrias e coquetéis
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898321972235	BEBIDA ALCOOLICA MISTA DE VINHO GASEIFICADA RED DRAFT GIROLA – 600ML	11,90	I
7898321972242	BEBIDA ALCOOLICA MISTA DE VINHO GASEIFICADA WHITE DRAFT GIROLA – 600ML	11,90	I
24.00 – Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas.
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898321971023	VINHO BRASILEIRO GIROLA DE MESA TINTO SUAVE BORDO – 750ML	12,90	I
7898321971016	VINHO BRASILEIRO GIROLA DE MESA TINTO SECO BORDO – 750ML	12,90	I
7898321971047	VINHO BRASILEIRO GIROLA DE MESA BRANCO SUAVE NIAGARA – 750ML	12,90	I
7898321971030	VINHO BRASILEIRO GIROLA DE MESA BRANCO SECO NIAGARA – 750ML	12,90	I
7898321971009	VINHO BRASILEIRO GIROLA DE MESA ROSE SUAVE – 750ML	12,90	I
7898321972129	VINHO BRASILEIRO GIROLA DE MESA ROSE SECO – 750ML	12,90	I
7898321970699	VINHO BRASILEIRO GIROLA DE MESA TINTO SUAVE BORDO – 1000ML	19,90	I
7898321970705	VINHO BRASILEIRO GIROLA DE MESA TINTO SECO BORDO – 1000ML	19,90	I
7898321970712	VINHO BRASILEIRO GIROLA DE MESA BRANCO SUAVE NIAGARA – 1000ML	19,90	I
7898321970729	VINHO BRASILEIRO GIROLA DE MESA BRANCO SECO NIAGARA – 1000ML	19,90	I
7898321970736	VINHO BRASILEIRO GIROLA DE MESA ROSE SUAVE – 1000ML	19,90	I

Legenda Ações*

I – Inclusão de Produto

PORTARIA SAT N° 3.039, DE 09 DE AGOSTO DE 2022

Dispõe sobre a inclusão de produtos, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica