PORTARIA SAT N° 3.157 / 2023 – MS

PORTARIA SAT N° 3.157, de 12 de junho de 2023

(DOE de 14.06.2023)

Dispõe sobre inclusões, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO III – Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto n° 15.020, de 12 de junho de 2018,

CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;

CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9°-D e 9°-E do Anexo III – da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

RESOLVE:

Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões constantes do Anexo Único desta Portaria:

I – Bebidas I: Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope;

II – Bebidas II: Cerveja, refrigerante e bebida energética.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9°-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 15 de junho de 2023.

Campo Grande, 12 de junho de 2023

WALDOMIRO MORELLI JUNIOR
Superintendência de Administração Tributária

ANEXO À PORTARIA/SAT 3157, de 12 de junho de 2023

03 – Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas
10.02 – REFRIGERANTE EM LATA
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7894900095104	FANTA MISTÉRIO – 350ML	3,26	I
7891991015028	REFRIGERANTE GUARANA ANTARCTICA – PACK COM 18 UNIDADES – 350ML	39,42	I
10.01 – REFRIGERANTE EM EMBALAGEM PET
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7894900095128	FANTA MISTÉRIO – 600ML	4,15	I
7891991305396	REFRIGERANTE GUARANA ANTARCTICA + PEPSI BLACK – PACK COM 2 UNIDADES – 1000ML	5,99	I
13.00 – BEBIDAS ENERGÉTICAS EM LATA
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7891991305655	BEBIDA ENERGÉTICA FUSION – 473ML	5,89	I
21.03 – CERVEJA EM LATA
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
736532049537	CERVEJA ARETZBEER PURO MALTE – 350ML	1,97	I
736532049513	CERVEJA ARETZBEER PILSEN – 473ML	2,30	I
736532049520	CERVEJA ARETZBEER PURO MALTE – 473ML	3,40	I
7891991305150	CERVEJA BRAHMA DUPLO MALTE TRIGO – 350ML	2,89	I
7891991303880	CERVEJA BRAHMA DUPLO MALTE ESCURA – 350ML	2,89	I
7891991305518	CERVEJA BRAHMA DUPLO MALTE TOSTADA – 350ML	2,89	I
7898605255474	CERVEJA WALS LAGOINHA – 473ML	5,69	I
7891991305549	CERVEJA QUILMES – 350ML	2,89	I
7891991305563	CERVEJA QUILMES – 269ML	2,59	I
21.01 – CERVEJA EM GARRAFA DE VIDRO DESCARTÁVEL
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
736532049575	CERVEJA ARETZBEER PILSEN – 600ML	5,84	I
736532222374	CERVEJA ARETZBEER PURO MALTE – 600ML	5,95	I
736532049551	CERVEJA ARETZBEER PILSEN – 355ML	4,12	I
736532222381	CERVEJA ARETZBEER PURO MALTE – 355ML	4,86	I
7891991304870	CERVEJA STELLA ARTOIS PURE GOLD – 330ML	4,69	I
21.00 – CERVEJA EM GARRAFA DE VIDRO RETORNÁVEL
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
736532049582	CERVEJA ARETZBEER PILSEN – 600ML	2,23	I
736532049599	CERVEJA ARETZBEER PURO MALTE – 600ML	5,01	I
22.03 – CERVEJA SEM ÁLCOOL EM LATA
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
736532049568	CERVEJA ARETZBEER PILSEN – 350ML	1,25	I
22.01 – CERVEJA SEM ÁLCOOL EM GARRAFA DE VIDRO DESCARTÁVEL
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7891991304184	CERVEJA CORONA SUNBREW SEM ÁLCOOL – 330ML	5,59	I
02 – Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope
03.00 – Bebida ice
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898605253012	BEBIDA ICE MIKES HARD LEMONADE – 275ML	7,86	I
7898605255290	BEBIDA ICE MIKES HARD LEMONADE PITAIA – 275ML	7,86	I
7898605252985	BEBIDA ICE MIKES HARD LEMONADE – 269ML	6,16	I
7898605254170	BEBIDA ICE MIKES HARD LEMONADE PITAIA – 269ML	6,16	I
7898605254163	BEBIDA ICE MIKES HARD LEMONADE TANGERINA – 269ML	6,16	I

Legenda Ações*
I – Inclusão de Produto

PORTARIA SAT N° 3.157 / 2023 – MS

Altera a lista dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF), nas operações com bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope, e cerveja, refrigerante e bebida energética.