PORTARIA SAT N° 3.163 / 2023 – MS

PORTARIA SAT N° 3.163, DE 03 DE JULHO DE 2023

(DOE de 04.07.2023)

Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e

CONSIDERANDO a prerrogativa da administração tributária estadual de modificar, em qualquer tempo, os produtos da tabela denominada Valor Real Pesquisado;

CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do ART. 2° do referido Decreto,

RESOLVE:

Art. 1° Alterar e incluir, na tabela denominada Valor Real Pesquisado, o Grupo de Preço do seguinte produto:

bateria automotiva.

Parágrafo único. Os produtos cujo grupo de preço foram alterados na referida tabela, nos termos do caput deste artigo, ficam sujeitos, a partir da inclusão, às disposições do Decreto n° 12.985, de 11 de maio de 2010.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 05 de julho de 2023.

Campo Grande, 03 de julho de 2023

WALDOMIRO MORELLI JUNIOR
Superintendência de Administração Tributária

ANEXO À PORTARIA/SAT N° 3163, DE 03 DE JULHO DE 2023

GRUPO GENERICO
DIVERSOS
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	**TIPO VRP	VALOR (R$)	*AÇÃO
171281	BATERIA DE MOTO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – TECNOLOGIA AGM – 5AH – 1UN	2	194,04	I
171282	BATERIA DE MOTO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – TECNOLOGIA AGM – 6AH – 1UN	2	216,55	I
171283	BATERIA DE MOTO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – TECNOLOGIA AGM – 7AH – 1UN	2	217,51	I
171284	BATERIA DE MOTO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – TECNOLOGIA AGM – 9AH – 1UN	2	256,25	I
127303	BATERIA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – TECNOLOGIA AGM – 50AH – 1UN	2	2.300,00	A
127304	BATERIA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – TECNOLOGIA AGM – 60AH – 1UN	2	1.750,00	A
127305	BATERIA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – TECNOLOGIA EFB – 225AH – 1UN	2	2.227,93	A
171279	BATERIA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – TECNOLOGIA EFB – 60AH – 1UN	2	917,92	I
171280	BATERIA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – TECNOLOGIA EFB – 72AH – 1UN	2	1.182,04	I
127306	BATERIA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – TECNOLOGIA SLI – 100AH – 1UN	2	730,72	A
127297	BATERIA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – TECNOLOGIA SLI – 45AH – 1UN	2	388,81	A
127299	BATERIA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – TECNOLOGIA SLI – 50AH – 1UN	2	481,77	A
127301	BATERIA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – TECNOLOGIA SLI – 60AH – 1UN	2	528,43	A

Legenda Ações*
A – Alteração de Produto
I – Inclusão de Produto

Legenda VRP**
2 – VRP Valor Real Pesquisado

PORTARIA SAT N° 3.163 / 2023 – MS

Dispõe sobre alteração do Valor Real Pesquisado para bateria automotiva.