PORTARIA SAT N° 3.188 / 2023 – MS

PORTARIA SAT N° 3.188, DE 26 DE JULHO DE 2023

(DOE de 27.07.2023)

Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e

CONSIDERANDO a prerrogativa da administração tributária estadual de modificar, em qualquer tempo, os produtos da tabela da Sefaz/MS denominada Valor Real Pesquisado;

CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do ART. 2° do referido Decreto,

RESOLVE:

Art. 1° Alterar, na tabela denominada Valor Real Pesquisado, o Grupo de Preço dos seguintes produtos: mandioca, feijão carioquinha TP1 e feijão preto TP1 conforme anexo.

Parágrafo único. Os produtos cujo grupo de preço foram alterados na referida tabela, nos termos do caput deste artigo, ficam sujeitos, a partir da inclusão, às disposições do Decreto n° 12.985, de 11 de maio de 2010.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 28 de julho de 2023.

Campo Grande, 26 de julho de 2023

WALDOMIRO MORELLI JUNIOR
Superintendência de Administração Tributária

ANEXO À PORTARIA/SAT N° 3188, de 26 de julho de 2023

HORTIFRUTIGRANJEIROS E ERVA-MATE RAÍZES, TUBÉRCULOS ETC.
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	**TIPO VRP	VALOR (R$)	*AÇÃO
117713	MANDIOCA IN NATURA BRAVA – 1KG	2	0,66	A
440	MANDIOCA IN NATURA MANSA – 1KG	2	2,00	A
1534	MANDIOCA INDUSTRIAL – BENEFICIADA -1TON	2	660,00	A
14138	MANDIOCA INDUSTRIAL – BENEFICIADA -1KG	2	0,66	A
CEREAIS
FEIJAO
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	**TIPO VRP	VALOR (R$)	*AÇÃO
62948	FEIJÃO CARIOQUINHA – T1 – FD 30 KG -1FD	2	99,80	A
70463	FEIJÃO CARIOQUINHA – T1 – FD 30 KG (OP. INTERST.) – 1FD	3	113,40	A
14782	FEIJÃO CARIOQUINHA – T1 – GRANEL KG -1KG	2	3,33	A
70461	FEIJÃO CARIOQUINHA – T1 – GRANEL KG (OP. INTEREST.) – 1KG	3	3,78	A
313	FEIJÃO CARIOQUINHA – T1 – SC 60 KG -1SC	2	199,80	A
70462	FEIJÃO CARIOQUINHA – T1 – SC 60 KG (OP. INTEREST.) – 1SC	3	226,80	A
70466	FEIJÃO PRETO – T1 – A GRANEL (OP. INTERESTADUAL) – 1KG	3	4,35	A
15121	FEIJÃO PRETO – T1 – A GRANEL (OPERACÃO INTERNA) – 1KG	2	3,83	A
70467	FEIJÃO PRETO – T1 – SC 60 KG (OP. INTERESTADUAL) – 1SC	3	261,00	A
349	FEIJÃO PRETO – T1 – SC 60 KG (OPERACÃO INTERNA) – 1SC	2	229,80	A

Legenda Ações*
A – Alteração de Produto

Legenda VRP**
2 – VRP Valor Real Pesquisado
3 – VRP Operação Interestadual

PORTARIA SAT N° 3.188 / 2023 – MS

Dispõe sobre alteração do Valor Real Pesquisado para mandioca, feijão carioquinha TP1 e feijão preto TP1