PORTARIA SAT N° 3.198, DE 10 DE AGOSTO DE 2023
(DOE de 11.08.2023)
Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e
CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para alteração de seu produto na tabela denominada Valor Real Pesquisado;
CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do ART. 2° do referido Decreto,
RESOLVE:
Art. 1° Alterar, na tabela denominada Valor Real Pesquisado, o Grupo de Preço dos seguintes produtos: feijão carioquinha tipo 1 e feijão preto tipos 1 e 2 , conforme anexo.
Parágrafo único. Os produtos cujo grupo de preço foram alterados na referida tabela, nos termos do caput deste artigo, ficam sujeitos, a partir da inclusão, às disposições do Decreto n° 12.985, de 11 de maio de 2010.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 14 de agosto de 2023.
Campo Grande, 10 de agosto de 2023
WALDOMIRO MORELLI JUNIOR
Superintendência de Administração Tributária
ANEXO
| CEREAIS | ||||
| FEIJAO | ||||
| CÓDIGO | DESCRIÇÃO | **TIPOVRP | VALOR (R$) | *AÇÃO |
| 62948 | FEIJÃO CARIOQUINHA – T1 – FD 30 KG -1FD | 2 | 106,50 | A |
| 70463 | FEIJÃO CARIOQUINHA – T1 – FD 30 KG (OP.INTERST.) – 1FD | 3 | 121,20 | A |
| 14782 | FEIJÃO CARIOQUINHA – T1 – GRANEL KG -1KG | 2 | 3,55 | A |
| 70461 | FEIJÃO CARIOQUINHA – T1 – GRANEL KG(OP. INTEREST.) – 1KG | 3 | 4,04 | A |
| 313 | FEIJÃO CARIOQUINHA – T1 – SC 60 KG -1SC | 2 | 213,00 | A |
| 70462 | FEIJÃO CARIOQUINHA – T1 – SC 60 KG (OP.INTEREST.) – 1SC | 3 | 242,40 | A |
| 70466 | FEIJÃO PRETO – T1 – A GRANEL (OP.INTERESTADUAL) – 1KG | 3 | 4,59 | A |
| 15121 | FEIJÃO PRETO – T1 – A GRANEL (OPERACÃOINTERNA) – 1KG | 2 | 4,04 | A |
| 70467 | FEIJÃO PRETO – T1 – SC 60 KG (OP.INTERESTADUAL) – 1SC | 3 | 275,40 | A |
| 349 | FEIJÃO PRETO – T1 – SC 60 KG (OPERACÃOINTERNA) – 1SC | 2 | 242,40 | A |
| 70468 | FEIJÃO PRETO – T2 – A GRANEL (OP.INTERESTADUAL) – 1KG | 3 | 4,23 | A |
| 62976 | FEIJÃO PRETO – T2 – A GRANEL (OPERACÃOINTERNA) – 1KG | 2 | 3,72 | A |
| 70469 | FEIJÃO PRETO – T2 – SC 60 KG (OP.INTERESTADUAL) – 1SC | 3 | 253,80 | A |
| 62989 | FEIJÃO PRETO – T2 – SC 60 KG (OPERACÃOINTERNA) – 1SC | 2 | 223,20 | A |
Legenda Ações*
A – Alteração de Produto
Legenda VRP**
2 – VRP Valor Real Pesquisado
3 – VRP Operação Interestadual
