PORTARIA SAT N° 3.232 / 2023 – MS

PORTARIA SAT N° 3.232, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023

(DOE de 26.10.2023)

Dispõe sobre inclusões e alterações de valor, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO III – Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto n° 15.020, de 12 de junho de 2018,

CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;

CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9°-D e 9°-E do Anexo III – da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

RESOLVE:

Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões e alterações de valor, constantes do Anexo Único desta Portaria:

I – Bebidas I: Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope;

II – Bebidas II: Cerveja e bebidas energéticas;

III – Café torrado e moído e açúcar;

IV – Suco e néctar.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9°-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 27 de outubro de 2023.

Campo Grande, 25 de outubro de 2023

WALDOMIRO MORELLI JUNIOR
Superintendente de Administração Tributária

ANEXO À PORTARIA/SAT 3232, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023

17 – Produtos alimentícios
10.00 – Sucos de frutas ou de produtos hortícolas; mistura de sucos
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898704560387	SUCO DE UVA FELITA CHEF TINTO INTEGRAL – 1350ML	14,07	I
7898704560110	SUCO DE UVA FELITA CHEF TINTO INTEGRAL – 1500ML	18,98	I
7896005310403	SUCO UVA 100 POR CENTO KIDS TIAL – 200ML	2,25	I
7896005310885	SUCO MISTO MORANGO COM MACA 100 POR CENTO TIAL – 200ML	2,25	I

101.00 – Açúcar cristal, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7897062500066	ACÚCAR CRISTAL BARRALCOOL – 1KG	4,71	I

101.01 – Açúcar cristal, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e inferior ou igual a 5 kg
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7897062500271	ACÚCAR CRISTAL BARRALCOOL – 5KG	23,55	I

112.00 – Néctares de frutas e outras bebidas não alcoólicas prontas para beber, exceto isotônicos e energéticos
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896005310090	NECTAR UVA TIAL – 330ML	2,65	I

96.00 – Café torrado e moído, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto os classificados no CEST 17.096.04
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7897829905035	CAFE TORRADO E MOIDO ALMOFADA SOL – 500GR	14,13	A

02 – Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope
24.00 – Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas.
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898704560400	ESPUMANTE TRAVITTA NATURAL BRANCO BRUT – 750ML	31,82	I
7898704560417	ESPUMANTE TRAVITTA NATURAL ROSE BRUT – 750ML	31,82	I
7898704560424	VINHO BRSILEIRO TRAVITTA MOSCATEL ESPUMANTE BRANCO – 750ML	31,82	I
7898704560431	VINHO BRASILEIRO TRAVITTA MOSCATEL ESPUMANTE ROSE – 750ML	31,82	I
7898704560448	VINHO BRASILEIRO TRAVITTA FRISANTE NATURAL BRANCO SUAVE – 750ML	31,82	I
7898704560455	VINHO BRASILEIRO TRAVITTA FRISANTE NATURAL BRANCO ROSE – 750ML	31,82	I
7898704560394	VINHO BRASILEIRO QUATRO REINOS TINTO SUAVE – 750ML	19,89	I
7798039590342	VINHO ARGENTINO CYT RESERVE MALBEC – 750ML	73,90	A
7798039590496	VINHO ARGENTINO CYT RESERVADO MALBEC – 750ML	42,90	A
7798039590625	VINHO ARGENTINO TRIVENTO GOLD RESERVE MALBEC – 750ML	189,90	A
7798039591660	VINHO ARGENTINO CYT RESERVE CABERNET SAUVIGNON – 750ML	73,90	A
7798039594333	VINHO ARGENTINO TRIVENTO MALBEC ROSE – 750ML	73,90	A
7798039599192	VINHO ARGENTINO CYT RESERVE WHITE MALBEC – 750ML	73,90	A
7804320032290	VINHO CHILENO CYT TERRUNYO CARMENERE – 750ML	499,90	I
7804320275048	VINHO CHILENO CYT CARMIN DE PEUMO CARMENERE – 750ML	999,90	I
7804320750552	VINHO CHILENO CYT DIABLO BLACK CABERNET SAUVIGNON – 750ML	93,90	I
7804320751245	VINHO CHILENO CYT AMELIA PINOT NOIR – 750ML	549,90	I
7804320751559	VINHO CHILENO CYT MARQUES DE CASA CONCHA PACK – 750ML	189,90	I
7804320755632	VINHO CHILENO CYT MARQUES DE CASA CONCHA HERITAGE CABERNET SAUVIGNON – 750ML	619,90	I
7804320756509	VINHO CHILENO CYT DIABLO GOLDEN CHARDONNAY – 750ML	93,90	I
7804320756813	VINHO CHILENO CYT CDD BELIGH ROSE – 750ML	68,90	I
7804320756820	VINHO CHILENO CYT CDD BELIGHT SAUVIGNON BLANC – 750ML	68,90	I
7804320985640	VINHO CHILENO CYT AMELIA CHARDONNAY – 750ML	549,90	I
7804607440012	VINHO CHILENO CYT EPU ASSEMBLAGE – TINTO – 750ML	790,00	I

03 – Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas
13.00 – BEBIDAS ENERGÉTICAS EM LATA
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898080665379	BEBIDA ENERGÉTICA BALY ABACAXI COM HORTELÃ – 250ML	4,99	I
7898080665362	BEBIDA ENERGÉTICA BALY ABACAXI COM HORTELÃ – 473ML	6,49	I

13.01 – BEBIDAS ENERGÉTICAS EM EMBALAGEM PET
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898080665355	BEBIDA ENERGÉTICA BALY ABACAXI COM HORTELÃ – 2000ML	11,99	I

21.01 – CERVEJA EM GARRAFA DE VIDRO DESCARTÁVEL
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898367984469	CERVEJA EISENBAHN GERMAN PILSNER – 355ML	6,40	I

Legenda Ações*

A – Alteração de Produto
I – Inclusão de Produto