PORTARIA SAT N° 3.245 / 2023 – MS

PORTARIA SAT N° 3.245, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023

(DOE de 21.11.2023)

Dispõe sobre inclusões e alterações de valor, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO III – Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto n° 15.020, de 12 de junho de 2018,

CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;

CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9°-D e 9°-E do Anexo III – da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

RESOLVE:

Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões e alterações de valor, constantes do Anexo Único desta Portaria:

I – Bebidas I: Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope;

II – Bebidas II: Chope e bebidas energéticas;

III – Fralda, café torrado e moído e néctar.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9°-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 22 de novembro de 2023.

Campo Grande, 20 de novembro de 2023

WALDOMIRO MORELLI JUNIOR
Superintendente de Administração Tributária

ANEXO ÚNICO

17 – Produtos alimentícios
112.00 – Néctares de frutas e outras bebidas não alcoólicas prontas para beber, exceto isotônicos e energéticos
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7894900660357	NÉCTAR DEL VALLE MANGA – 1000ML	8,26	I
96.00 – Café torrado e moído, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto os classificados no CEST 17.096.04
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896706800043	CAFE PRUDENTE EXTRA FORTE ALMOFADA – 250GR	5,58	I
7896706800036	CAFE PRUDENTE EXTRA FORTE ALMOFADA – 500GR	11,16	I
7896063700215	CAFE GUACIRA EXTRA FORTE ALMOFADA – 500GR	15,30	I
7896063700291	CAFE GUACIRA EXTRA FORTE ALMOFADA – 250GR	7,66	I
7896706805086	CAFE GUACIRA EXTRA FORTE STD PACK – 500GR	15,30	I
02 – Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope
04.00 – Cachaça e aguardentes
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
619205336649	CACHACA MONKEY PREMIUM GOLD SPECIAL RESERVE – 750ML	84,90	I
618231916894	CACHACA MONKEY SPECIAL RESERVE BANANA – 750ML	99,90	A
618231916870	CACHACA MONKEY SPECIAL RESERVE CRAVO E CANELA – 750ML	99,90	A
618231916887	CACHACA MONKEY SPECIAL RESERVE ABACAXI AO VINHO – 750ML	99,90	A
618231916863	CACHACA MONKEY PREMIUM SILVER SPECIAL RESERVE – 750ML	93,61	A
618341536630	CACHACA MONKEY PREMIUM SILVER SPECIAL RESERVE – 50ML	16,89	I
619205336656	CACHACA MONKEY PREMIUM GOLD SPECIAL RESERVE – 50ML	16,89	I
16.00 – Uísque
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
80686007739	WHISKEY JIM BEAM BLACK EX AGED – 1000ML	169,51	A
23.00 – Sangrias e coquetéis
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
8411144101348	BEBIDA ALCOOLICA MISTA LARIOS FRESA – 700ML	110,45	I
24.00 – Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas.
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7908773900141	ESPUMANTE BOSSA BELLINI N6 – 750ML	66,00	I
7908773900110	ESPUMANTE LIRICA BRANCO BRUT – 750ML	96,00	I
7908773900134	ESPUMANTE LIRICA BRUT MAGNUM – 1500ML	208,90	I
7908773900035	ESPUMANTE MOSCATEL BOSSA N4 – 750ML	66,00	I
7908773900011	ESPUMANTE DEMI-SEC BOSSA N2 – 750ML	66,00	I
7908773900004	ESPUMANTE BRUT BOSSA N1 – 750ML	66,00	I
5060108906548	VINHO ESPANHOL ANCIANO CLÁSICO TEMPRANILLO VINO DE LA TIERRA DE CASTILLA TTO – 750ML	44,00	I
5060108908115	VINHO ESPANHOL ANCIANO GARNACHA RIOJA TTO – 750ML	52,50	I
5060108906562	VINHO ESPANHOL ANCIANO N 3 TEMPRANILLO RIOJA TTO – 750ML	44,00	I
03 – Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas
13.00 – BEBIDAS ENERGÉTICAS EM LATA
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896520027206	BEBIDA ENERGETICA VULCANO TRADICIONAL – 473ML	7,69	I
7899465200253	BEBIDA ENERGETICA VULCANO TRADICIONAL – 710ML	9,00	I
23.00 – Chope
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
789555555568	CHOPE MOINHO REAL PURO MALTE – 1000ML	11,00	A
20 – Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos
48.00 – Fraldas
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896104992166	FRALDA MILI BABY GIGA – M – 88 UNIDADES – 1PCT	63,39	A
7896104992159	FRALDA MILI BABY GIGA – G – 78 UNIDADES – 1PCT	63,39	A
7896104992142	FRALDA MILI BABY GIGA – XG – 68 UNIDADES – 1PCT	63,39	A
7896104992135	FRALDA MILI BABY GIGA – XXG – 58 UNIDADES – 1PCT	63,39	A
7896104992043	FRALDA LOVECARE GIGA – M – 78 UNIDADES – 1PCT	72,07	A
7896104992036	FRALDA LOVECARE GIGA – G – 72 UNIDADES – 1PCT	72,07	A
7896104992029	FRALDA LOVECARE GIGA – XG – 66 UINIDADES – 1PCT	72,07	A
7896104992012	FRALDA LOVECARE GIGA – XXG – 56 UNIDADES – 1PCT	72,07	A

Legenda Ações*
A – Alteração de Produto
I – Inclusão de Produto