PORTARIA SAT N° 3.306 / 2024 – MS

PORTARIA SAT N° 3.306, DE 06 DE MARÇO DE 2024

(DOE de 07.03.2024)

Dispõe sobre a exclusão e inclusão de produtos, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO III – Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto n° 15.020, de 12 de junho de 2018,

CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para exclusão e inclusão de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;

CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9°-D e 9°-E do Anexo III – da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

RESOLVE:

Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as exclusões e inclusões, constantes do Anexo Único desta Portaria:

I – Bebidas I: Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope;

II – Bebidas II: cervejas;

III – Sucos;

IV – Mistura para bolo.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9°-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 08 de março de 2024

Campo Grande, 06 de março de 2024

WALDOMIRO MORELLI JUNIOR
Superintendente de Administração Tributária

ANEXO ÚNICO

02 – Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope
23.00 – Sangrias e coquetéis
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896741693686	BEBIDA ALCOOLICA MISTA BOAH JABUTICABA – 275ML	6,20	I
7896741693679	BEBIDA ALCOOLICA MISTA BOAH MACA – 275ML	6,20	I
7896741693693	BEBIDA ALCOOLICA MISTA BOAH PESSEGO – 275ML	6,20	I
7896741693662	BEBIDA ALCOOLICA MISTA BOAH MALICIA – 275ML	6,20	I
24.00 – Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas.
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7804330006717	VINHO CHILENO STA RITA 3MEDAL CAB SAUV – 750ML	32,87	E
7804330006731	VINHO CHILENO STA RITA 3MEDAL MERLOT – 750ML	34,32	E
7898942775857	VINHO FRISANTE LUMI BRANCO SUAVE – 269ML	9,90	I
7898942775840	VINHO FRISANTE LUMI ROSE SUAVE – 269ML	9,90	I
03 – Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas
21.01 – CERVEJA EM GARRAFA DE VIDRO DESCARTÁVEL
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898961852492	CERVEJA PROSA PILSEN PREMIUM – 345ML	8,30	I
7898961852508	CERVEJA PROSA LAGER – 345ML	8,50	I
7898961852515	CERVEJA PROSA LOW CARB – 345ML	8,40	I
7898961852522	CERVEJA PROSA APA – 345ML	8,60	I
7898961852539	CERVEJA PROSA IPA – 345ML	9,00	I
7898961852546	CERVEJA PROSA KIT 03 GARRAFAS – 345ML	33,00	I
17 – Produtos alimentícios
10.00 – Sucos de frutas ou de produtos hortícolas; mistura de sucos
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896741693709	SUCO DE UVA INTEGRAL RANDON KIDS – 200ML	1,90	I
7898942775895	SUCO DE UVA OQ – 1350ML	9,90	I
7898942775901	SUCO DE MACA OQ – 1350ML	9,90	I
46.01 – Misturas e preparações para bolos, em embalagem igual a 5 Kg
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7899593200194	MISTURA PARA BOLO DALVA – 5KG	45,90	I

Legenda Ações*
E – Exclusão de Produto
I – Inclusão de Produto

PORTARIA SAT N° 3.306 / 2024 – MS

Altera a lista dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF), nas operações com bebidas alcoólicas, sucos e mistura para bolo.