PORTARIA SAT N° 3.309 / 2024 – MS

PORTARIA SAT N° 3.309, DE 13 DE MARÇO DE 2024

(DOE de 14.03.2024)

Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO III – Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto n° 15.020, de 12 de junho de 2018,

CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;

CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9°-D e 9°-E do Anexo III – da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

RESOLVE:

Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões e alterações das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:

I – Bebidas I: Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope;

II – Bebidas II: Cerveja e bebidas energéticas;

III – Leite Longa Vida.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9°-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 15 de março de 2024

Campo Grande, 13 de março de 2024

WALDOMIRO MORELLI JUNIOR
Superintendente de Administração Tributária

ANEXO ÚNICO

03 – Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas
13.00 – BEBIDAS ENERGÉTICAS EM LATA
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898422670559	BEBIDA ENERGETICA RED HORSE TRADICIONAL – 350ML	3,00	I
7898422670573	BEBIDA ENERGETICA RED HORSE FRUTAS TROPICAIS – 350ML	3,00	I
7898422670580	BEBIDA ENERGETICA RED HORSE COCO E ACAI – 350ML	3,00	I
7898422670597	BEBIDA ENERGETICA RED HORSE MACA VERDE – 350ML	3,00	I
7898422670603	BEBIDA ENERGETICA RED HORSE MELANCIA – 350ML	3,00	I
7898422670610	BEBIDA ENERGETICA RED HORSE PESSEGO E MORANGO – 350ML	3,00	I
7898422670719	BEBIDA ENERGETICA RED HORSE VANILLA – 350ML	3,00	I
7898422670870	BEBIDA ENERGETICA RED HORSE MANGARITO – 350ML	3,00	I
7898422672003	BEBIDA ENERGETICA RED HORSE TRADICIONAL ZERO – 350ML	2,90	I
7898422672010	BEBIDA ENERGETICA RED HORSE FRUTAS TROPICAIS ZERO – 350ML	2,90	I
7898422672027	BEBIDA ENERGETICA RED HORSE MACA VERDE ZERO – 350ML	2,90	I
7898422672034	BEBIDA ENERGETICA RED HORSE COCO E ACAI ZERO – 350ML	2,90	I
7898422672041	BEBIDA ENERGETICA RED HORSE MELANCIA ZERO – 350ML	2,90	I
7898422672058	BEBIDA ENERGETICA RED HORSE VANILLA ZERO – 350ML	2,90	I
7898422672065	BEBIDA ENERGETICA RED HORSE PESSEGO E MORANGO ZERO – 350ML	2,90	I
7898422672072	BEBIDA ENERGETICA RED HORSE MANGARITO ZERO – 350ML	2,90	I
7898422672157	BEBIDA ENERGETICA RED HORSE TONICA – 350ML	3,00	I
7898422672430	BEBIDA ENERGETICA RED HORSE TONICA ZERO – 350ML	2,90	I
13.01 – BEBIDAS ENERGÉTICAS EM EMBALAGEM PET
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898422672164	BEBIDA ENERGETICA RED HORSE TONICA – 2000ML	6,80	I
7898422672416	BEBIDA ENERGETICA RED HORSE TONICA ZERO – 2000ML	6,80	I
21.00 – CERVEJA EM GARRAFA DE VIDRO RETORNÁVEL
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898032914432	CERVEJA PILSEN LEVE STELL – 269ML	1,65	A
02 – Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope
10.00 – Licores e similares
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898422679507	LICOR CREME 101 FRUTAS CITRICAS – 700ML	75,00	I
24.00 – Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas.
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
5600301900082	VINHO PORTUGUES MARIA VITÓRIA ROSÉ – 750ML	15,91	I
5600301905001	VINHO PORTUGUES MARIA VITÓRIA TINTO – 750ML	15,91	I
5600301905018	VINHO PORTUGUES MARIA VITÓRIA BRANCO – 750ML	15,91	I
5600301905285	VINHO PORTUGUES MARIA VITÓRIA SWEET FRIZZANTE BRANCO – 750ML	15,91	I
5600301905292	VINHO PORTUGUES MARIA VITÓRIA SWEET FRIZZANTE ROSÉ – 750ML	15,91	I
5600301905506	VINHO PORTUGUES DEGRAUS BRANCO – 750ML	30,94	I
5600301905520	VINHO PORTUGUES DEGRAUS TINTO – 750ML	30,94	I
5602109002876	VINHO PORTUGUES MESSALA ALVARINHO, VERDE DOC, BRANCO – 750ML	66,64	I
5602109005518	VINHO PORTUGUES MONTES DE LÁ TINTO – 750ML	31,62	I
5602109005525	VINHO PORTUGUES MONTES DE LÁ RESERVA TINTO – 750ML	63,58	I
5602109005532	VINHO PORTUGUES MONTES DE LÁ GRANDE RESERVA – 750ML	190,43	I
5602109005860	VINHO PORTUGUES MONTES DE LÁ BRANCO – 750ML	31,62	I
5602109005877	VINHO PORTUGUES MONTES DE LÁ ROSÉ – 750ML	31,62	I
5602109006843	VINHO PORTUGUES MESSALA ALVARINHO TRAJADURA, VERDE DOC BRANCO – 750ML	46,58	I
5602109009639	VINHO PORTUGUES ENCOSTAS DE LA COLHEITA, DOC DOURO, TINTO – 750ML	35,36	I
5602109009646	VINHO PORTUGUES ENCOSTAS DE LA RESERVA, DOC DOURO TINTO – 750ML	74,80	I
5602109011335	ESPUMANTE VINHO VERDE MESSALA ALVARINHO – 750ML	115,60	I
5602109017054	VINHO PORTUGUES DESFIADO BRANCO – 750ML	23,80	I
5602109017320	VINHO PORTUGUES ENCOSTAS DE LA COLHEITA, DOC DOURO , BRANCO – 750ML	35,36	I
5602109017344	VINHO PORTUGUES DESFIADO VINHAO, VERDE DOC , TINTO – 750ML	47,60	I
5602109017351	VINHO PORTUGUES DESFIADO ROSE – 750ML	23,80	I
5602109017733	VINHO PORTUGUES PODE SER BRANCO – 750ML	22,10	I
5602109017740	VINHO PORTUGUES PODE SER TINTO – 750ML	22,10	I
5602109019140	VINHO PORTUGUES DO PORTO ENCOSTAS DE LÁ TAWNY – 750ML	57,12	I
5602109019157	VINHO PORTUGUES DO PORTO ENCOSTAS DE LÁ RUBY – 750ML	57,12	I
5602109019164	VINHO PORTUGUES DO PORTO ENCOSTAS DE LÁ WHITE – 750ML	57,12	I
5602109019171	VINHO PORTUGUES DO PORTO ENCOSTAS DE LÁ VINTAGE – 750ML	242,08	I
5602109099340	VINHO PORTUGUES ENCOSTAS DE LA AMAGO RESERVA ESPECIAL DOC DOURO TINTO SECO – 750ML	251,60	I
5602109260702	VINHO PORTUGUES CHARDONNAY MONTES DE LÁ GRANDE ESCOLHA PRIVATE COLLECTION – 750ML	107,44	I
5602109501232	VINHO PORTUGUES MONTES DE LÁ RESERVA 17 TINTO – 750ML	190,43	I
5606587101052	VINHO PORTUGUES PERO DALTER TINTO – 5000ML	102,00	I
5606587201035	VINHO PORTUGUES PERO DALTER BRANCO – 5000ML	102,00	I
7801222002383	VINHO CHILENO MARCHIGUE LIEBRE GRAN RESERVA CARMENERE TINTO – 750ML	62,56	I
7801222002390	VINHO CHILENO MARCHIGUE LIEBRE GRAN RESERVA CABERNET SAUV. TINTO – 750ML	62,56	I
7801222004219	VINHO CHILENO MARCHIGUE LIEBRE GRAN RESERVA SYRAH TINTO – 750ML	62,56	I
7801222914679	VINHO CHILENO PAILIMO CARMENERE RDO TINTO – 750ML	15,06	I
7801222914693	VINHO CHILENO PAILIMO SYRAH RDO TINTO – 750ML	15,06	I
7801222916277	VINHO CHILENO PAILIMO CABERNET SAUV. RDO TINTO – 750ML	15,06	I
7801222916314	VINHO CHILENO PAILIMO CHARDONNAY RDO BRANCO – 750ML	15,06	I
7801222921288	VINHO CHILENO PAILIMO MERLOT RDO TINTO – 750ML	15,06	I
7801222921318	VINHO CHILENO PAILIMO CABERNET SAUVIGNON GRAN RESERVA – 750ML	32,82	I
7801222921363	VINHO CHILENO PAILIMO MALBEC RDO TINTO – 750ML	15,06	I
7801222921394	VINHO CHILENO PAILIMO GRAN RESERVA CARMENERE – 750ML	31,82	I
7801222921400	VINHO CHILENO PAILIMO ROSÉ RDO – 750ML	15,06	I
7801222921448	VINHO CHILENO PAILIMO CABERNET SAUV. RESERVA TINTO – 750ML	23,46	I
7801222921486	VINHO CHILENO PAILIMO RESERVA CARMENERE TINTO – 750ML	23,46	I
7801222921516	VINHO CHILENO PAILIMO SYRAH GRAN RESERVA – 750ML	31,82	I
7801222921561	VINHO CHILENO PAILIMO RESERVA SYRAH TINTO – 750ML	23,46	I
7801222921608	VINHO CHILENO PAILIMO SAUVIGNON BLANC RESERVA – 750ML	23,46	I
7801222921936	VINHO CHILENO MAXIMO DE MARCHIGUE – 750ML	318,24	I
7801222924616	VINHO CHILENO PAILIMO PINOT NOIR RESERVA TINTO – 750ML	23,46	I
7801222928805	VINHO CHILENO PAILIMO MERLOT MALBEC RESERVA – 750ML	23,46	I
7801222928850	VINHO CHILENO PAILIMO PEQUENAS PRODUCIONES CABERNET FRANC TINTO – 750ML	31,82	I
7801222928881	VINHO CHILENO PAILIMO PEQUENAS PRODUCIONES PINOT NOIR TINTO – 750ML	31,82	I
7801222928911	VINHO CHILENO PAILIMO PEQUENAS PRODUCIONES SANGIOVESE TINTO – 750ML	31,82	I
7801222928942	VINHO CHILENO PAILIMO PEQUENAS PRODUCIONES PETIT VERDOT TINTO – 750ML	31,82	I
7801222928973	VINHO CHILENO PAILIMO RED BLEND EDICÃO LIMITADA (CAB.CARM.SYR.) – 750ML	55,76	I
7801222929109	VINHO CHILENO PAILIMO CHARDONNAY GRAN RESERVA – 750ML	31,82	I
7801222929161	VINHO CHILENO PAILIMO LATE HARVEST 500ML – 500ML	19,38	I
8032738500011	VINHO ITALIANO DAL MASO GAMBELLARA DOC BRANCO SECO – 750ML	38,08	I
8032738500028	VINHO ITALIANO DAL MASO CABERNET – 750ML	40,80	I
8032738500035	VINHO ITALIANO DAL MASO TAI ROSSO DOC COLLI BERICI TINTO SECO – 750ML	38,08	I
8032738500066	VINHO ITALIANO DAL MASO PINOT BIANCO – 750ML	38,08	I
8032738500097	VINHO ITALIANO DAL MASO COLLI BERICI TERRA DEI ROVI ROSSO TINTO SECO – 750ML	214,20	I
8032738500110	FRIZANTE DAL MASO CHARDONNAY BRANCO – 750ML	38,08	I
8032738500165	VINHO ITALIANO DAL MASO GAMBELLARA RIVA DEL MOLINO DOC BRANCO SECO – 750ML	85,00	I
8032738500196	VINHO ITALIANO DAL MASO COLPIZZARDA TAI ROSSO DOC COLLI BERICI TINTO SECO – 750ML	156,40	I
8032738500240	VINHO ITALIANO DAL MASO TAI ROSSO DOC COLLI BERICI MONTEMITORIO TINTO SECO – 750ML	85,00	I
8413831002006	VINHO ESPANHOL MOLI DE FOC D.O PENEDES BRANCO – 750ML	21,76	I
8413831002204	VINHO ESPANHOL MOLI DE FOC D.O PENEDES ROSE – 750ML	21,76	I
8413831002303	VINHO ESPANHOL MOLI DE FOC D.O PENEDES TINTO – 750ML	18,36	I
8413831500007	ESPUMANTE CAVA MOLI DE FOC NATURE BRANCO – 750ML	25,16	I
8413831500106	ESPUMANTE CAVA MOLI DE FOC BRUT BRANCO – 750ML	25,16	I
8413831500403	ESPUMANTE CAVA MOLI DE FOC BRUT ROSADO – 750ML	27,88	I
8413831500502	ESPUMANTE CAVA MOLI DE FOC DEMI SEC BRANCO – 750ML	25,16	I
8413831770141	VINHO ESPANHOL GRAPUS XAREL.LO D.O PENEDES BRANCO – 750ML	38,08	I
8413831770158	VINHO ESPANHOL GRAPUS MERLOT BARRICA D.O PENEDES TINTO – 750ML	43,52	I
8413831770165	VINHO ESPANHOL GRAPUS CABERNET SAUVIGNON BARRICA D.O PENEDES TINTO – 750ML	43,52	I
17 – Produtos alimentícios
16.00 – Leite “longa vida” (UHT – “Ultra High Temperature”), em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 2 litros
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896569405515	LEITE LONGA VIDA LIDER INTEGRAL COM TAMPA – 1000ML	5,00	I
7896569405522	LEITE LONGA VIDA LIDER SEMI DESNATADO COM TAMPA – 1000ML	4,84	I
7896569405539	LEITE LONGA VIDA LIDER DESNATADO COM TAMPA – 1000ML	4,07	I

Legenda Ações*
A – Alteração de Produto
I – Inclusão de Produto

PORTARIA SAT N° 3.309 / 2024 – MS

Altera a lista dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF), nas operações com bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope, bebidas energéticas, cerveja e leite.