PORTARIA SAT N° 3.335 / 2024 – MS

PORTARIA SAT N° 3.335, DE 10 DE ABRIL DE 2024

(DOE de 11.04.2024)

Dispõe sobre alteração de descrições na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO III – Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto n° 15.020, de 12 de junho de 2018,

CONSIDERANDO a prerrogativa da administração tributária estadual de modificar, em qualquer tempo, os produtos da tabela da Sefaz/MS denominada Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF);

CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9°-D e 9°-E do Anexo III – da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

RESOLVE:

Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as alterações das descrições constantes do Anexo Único desta Portaria:

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9°-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2° Esta portaria retifica a Portaria n. 3329, de 05/04/2024, em relação às descrições dos produtos.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 12 de abril de 2024

Campo Grande, 10 de abril de 2024

WALDOMIRO MORELLI JUNIOR
Superintendente de Administração Tributária

ANEXO ÚNICO

01 – Autopeças
53.00 – Acumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898724412000	BATERIA MAXFOR LP45D – TECNOLOGIA SLI – 45AH – 1UN	282,00	A
7898724411850	BATERIA MAXFOR MXLAF60D – TECNOLOGIA SLI – 60AH – 1UN	252,00	A
7898724411867	BATERIA MAXFOR MXLBF60D – TECNOLOGIA SLI – 60AH – 1UN	252,00	A
7898724411874	BATERIA MAXFOR MXLBF60E – TECNOLOGIA SLI – 60AH – 1UN	252,00	A
7898724411881	BATERIA MAXFOR MXLBF50D – TECNOLOGIA SLI – 50AH – 1UN	310,00	A
7898724411904	BATERIA MAXFOR MXCF50D – TECNOLOGIA SLI – 50AH – 1UN	310,00	A
7898724411911	BATERIA MAXFOR MXCF50E – TECNOLOGIA SLI – 50AH – 1UN	310,00	A
7898724411928	BATERIA MAXFOR MXWF45D – TECNOLOGIA SLI – 45AH – 1UN	282,00	A
7898724411935	BATERIA MAXFOR MXWF40D – TECNOLOGIA SLI – 40AH – 1UN	245,00	A
7898724411942	BATERIA MAXFOR MXFF40D – TECNOLOGIA SLI – 40AH – 1UN	245,00	A
7898724411959	BATERIA MAXFOR LP75AD – TECNOLOGIA SLI – 75AH – 1UN	475,00	A
7898724411973	BATERIA MAXFOR LP60AD – TECNOLOGIA SLI – 60AH – 1UN	305,00	A
7898724411980	BATERIA MAXFOR LP60D – TECNOLOGIA SLI – 60AH – 1UN	305,00	A
7898724411997	BATERIA MAXFOR LP50AD – TECNOLOGIA SLI – 50AH – 1UN	310,00	A
7898724411492	BATERIA MAXFOR MXO220D – TECNOLOGIA SLI – 220AH – 1UN	1.182,00	A
7898724411508	BATERIA MAXFOR MXO220E – TECNOLOGIA SLI 220AH – 1UN	1.182,00	A
7898724411515	BATERIA MAXFOR MXM180D – TECNOLOGIA SLI – 180AH – 1UN	905,00	A
7898724411522	BATERIA MAXFOR MXM180E – TECNOLOGIA SLI – 180AH – 1UN	905,00	A
7898724411539	BATERIA MAXFOR MX150D – TECNOLOGIA SLI 150AH – 1UN	775,00	A
7898724411546	BATERIA MAXFOR MXM115 – TECNOLOGIA SLI 115AH – 1UN	650,00	A
7898724411553	BATERIA MAXFOR MXM100E – TECNOLOGIA SLI – 100AH – 1UN	635,00	A
7898724411560	BATERIA MAXFOR MXG100E -TECNOLOGIA SLI 100AH – 1UN	635,00	A
7898724411577	BATERIA MAXFOR MXD75D – TECNOLOGIA SLI – 75AH – 1UN	475,00	A
7898724411584	BATERIA MAXFOR MXP70D – TECNOLOGIA SLI – 70AH – 1UN	425,00	A
7898724411591	BATERIA MAXFOR MXLB60D – TECNOLOGIA SLI – 60AH – 1UN	252,00	A
7898724411607	BATERIA MAXFOR MXLB50D – TECNOLOGIA SLI – 50AH – 1UN	310,00	A
7898724411614	BATERIA MAXFOR MXW45D – TECNOLOGIA SLI – 45AH – 1UN	282,00	A
7898724411621	BATERIA MAXFOR MXW40D – TECNOLOGIA SLI – 40AH – 1UN	245,00	A
7898724411690	BATERIA MAXFOR HP180D – TECNOLOGIA SLI – 180AH – 1UN	905,00	A
7898724411706	BATERIA MAXFOR HP180E – TECNOLOGIA SLI – 180AH – 1UN	905,00	A
7898724411713	BATERIA MAXFOR HP150D – TECNOLOGIA SLI – 150AH – 1UN	775,00	A
7898724411720	BATERIA MAXFOR HP100E – TECNOLOGIA SLI – 100AH – 1UN	635,00	A
7898724411737	BATERIA MAXFOR MXMF150D – TECNOLOGIA SLI – 150AH – 1UN	775,00	A
7898724411744	BATERIA MAXFOR MXGF100E – TECNOLOGIA SLI – 100AH – 1UN	635,00	A
7898724411751	BATERIA MAXFOR MXSF100D -TECNOLOGIA SLI 100AH – 1UN	635,00	A
7898724411768	BATERIA MAXFOR MXHF90D – TECNOLOGIA SLI – 90AH – 1UN	580,00	A
7898724411775	BATERIA MAXFOR MXHF90E – TECNOLOGIA SLI – 90AH – 1UN	580,00	A
7898724411799	BATERIA MAXFOR MXSF90D – TECNOLOGIA SLI – 90AH – 1UN	580,00	A
7898724411805	BATERIA MAXFOR MXTF80D – TECNOLOGIA SLI – 80AH – 1UN	486,00	A
7898724411812	BATERIA MAXFOR MXDF75D – TECNOLOGIA SLI – 75AH – 1UN	475,00	A
7898724411836	BATERIA MAXFOR MXPF70D – TECNOLOGIA SLI 70AH – 1UN	425,00	A
7898724411843	BATERIA MAXFOR MXPF70E – TECNOLOGIA SLI – 70AH – 1UN	425,00	A

Legenda Ações*
A – Alteração de Produto

PORTARIA SAT N° 3.335 / 2024 – MS

Dispõe sobre a alteração de descrições na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), nas operações com baterias.