PORTARIA SAT N° 3.354 / 2024 – MS

PORTARIA SAT N° 3.354, DE 15 DE MAIO DE 2024

(DOE de 16.05.2024)

Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO III – Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto n° 15.020, de 12 de junho de 2018,

CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;

CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9°-D e 9°-E do Anexo III – da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

RESOLVE:

Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões e alterações das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:

I – Bebidas I: Bebidas Alcoólicas, exceto cerveja e chope;

II – Bebidas II: Cerveja, Refrigerante e Chope.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9°-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 17 de maio de 2024

Campo Grande, 15 de maio de 2024

GABRIEL BEZERRA BOURGUIGNON
Superintendente de Administração Tributária em Exercício conforme Resolução/SEFAZ “P” n. 242 de 17/04/2024.

ANEXO ÚNICO

02 – Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope
23.00 – Sangrias e coquetéis
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896685200940	COQUETEL PRAVOIKA TROPICAL – 500ML	3,50	A
7896685200919	COQUETEL PRAVOIKA MACA VERDE – 500ML	3,50	A
7896685200889	COQUETEL PRAVOIKA FRUTAS VERMELHAS – 500ML	3,50	A
7896685200902	COQUETEL PRAVOIKA LIMÃO – 500ML	3,50	A
7896685200933	COQUETEL PRAVOIKA CHICLETINHO – 500ML	3,50	A
7896685200926	COQUETEL PRAVOIKA MENTA C/LIMÃO – 500ML	3,50	A
24.00 – Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas.
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7804330312108	VINHO CHILENO TINTO 120 CAB. SAUV. 350ML/24 – 375ML	31,10	I
7804330009398	VINHO CHILENO TINTO 120 DELIGHT CAB. SAUV. – 750ML	54,90	I
7804330341108	VINHO CHILENO TINTO 120 MERLOT – 750ML	54,90	I
7804330005215	VINHO CHILENO TINTO 120 PINOT NOIR – 750ML	54,90	I
7804426010024	VINHO CHILENO TINTO 19 CRIMES CALI CAB – 750ML	125,00	I
7804426009950	VINHO CHILENO TINTO 19 CRIMES CALI RED – 750ML	125,00	I
7804330008650	VINHO CHILENO TINTO 3 MEDALLAS SWEET – 750ML	39,90	I
7804426002296	VINHO CHILENO TINTO BODEGAS CENT. CAB. SAUV. – 750ML	31,50	I
7804426000223	VINHO CHILENO TINTO BODEGAS CENT. CARMENERE – 750ML	31,50	I
7804330005550	VINHO CHILENO TINTO BOUGAINVILLE PETITE SYRAH – 750ML	266,84	I
7798090164827	VINHO CHILENO TINTO CABERNARIO N5 CAB SAUV – 750ML	125,00	I
7804426006164	VINHO CHILENO TINTO CABERNARIO N8 CAB. SAUV. – 750ML	125,00	I
7804335004985	VINHO CHILENO TINTO CARMEN DELANZ ALTO JAHUEL – 750ML	167,20	I
7798090160140	VINHO ARGENTINO DONA PAULA TINTO SECO MALBEC – 750ML	47,90	A
7798090160201	VINHO ARGENTINO TTO ARG D PAULA LOS CARDOS CAB TINTO – 750ML	47,90	A
7804330008100	VINHO CHILENO BRANCO 120 DELIGHT MOSCATO – 750ML	54,90	I
7804330007141	VINHO CHILENO BRANCO 120 DELIGHT P. GRIGGIO – 750ML	54,90	I
7804330321209	VINHO CHILENO BRANCO 120 SAUVIGNON. BLANC – 750ML	54,90	I
7804330006748	VINHO CHILENO BRANCO 3 MEDALLAS CHARDONNAY – 750ML	39,90	I
7804330008667	VINHO CHILENO BRANCO 3 MEDALLAS SWEET – 750ML	39,90	I
7804426001756	VINHO CHILENO BRANCO BODEGAS CENT. SAUV. BLANC – 750ML	31,50	I
7804335005883	VINHO CHILENO BRANCO CARMEN DISC GRAN RVA. CHARDONNAY. – 750ML	99,90	I
7804335005715	VINHO CHILENO BRANCO CARMEN DISC. CHARDONNAY – 750ML	36,65	I
7804335005791	VINHO CHILENO BRANCO CARMEN DISC. ESTATE CHARD. – 750ML	43,90	I
7798090160935	VINHO CHILENO BRANCO DONA PAULA ESTATE SAUV. BLANC – 750ML	79,90	I
7804330008360	VINHO CHILENO BRANCO FLORESTA CHARDONNAY – 750ML	140,00	I
7804330008353	VINHO CHILENO BRANCO FLORESTA FIELD BLEND – 750ML	140,00	I
7804330003402	VINHO CHILENO BRANCO HEROES CHARDONNAY – 750ML	36,65	I
7804330003624	VINHO CHILENO BRANCO HEROES SAUVIGNON BLANC – 750ML	36,65	I
7798090160119	VINHO CHILENO BRANCO LOS CARDOS CHARDONNAY – 750ML	47,90	I
7798090160232	VINHO CHILENO BRANCO LOS CARDOS SAUVIGNON BLANC – 750ML	47,90	I
7804330007653	VINHO CHILENO ROSÉ 3 MEDALLAS – 750ML	39,90	I
7804330008674	VINHO CHILENO ROSÉ 3 MEDALLAS SWEET – 750ML	39,90	I
7804335005722	VINHO CHILENO ROSÉ CARMEN DISCOVERY – 750ML	36,65	I
7798090162595	VINHO CHILENO ROSÉ DONA PAULA ROSÉ OF MALBEC – 750ML	47,90	I
7804330006229	VINHO CHILENO ROSÉ HEROES – 750ML	36,65	I
7804330983445	VINHO CHILENO SANTA RITA 120 CAB.SAUVIGNON – 187ML	18,10	A
7804330006755	VINHO CHILENO STA RITA 3MEDAL CARMENERE – 750ML	39,90	A
7804335005562	VINHO CHILENO TINTO CARMEN DELANZ APALTA – 750ML	167,20	I
7804335005852	VINHO CHILENO TINTO CARMEN DISC GRAN RVA. CAB. SAUVIGNON. – 750ML	99,90	I
7804335005869	VINHO CHILENO TINTO CARMEN DISC GRAN RVA. CARMENERE – 750ML	99,90	I
7804335005876	VINHO CHILENO TINTO CARMEN DISC GRAN RVA. SYRAH – 750ML	99,90	I
7804335005678	VINHO CHILENO TINTO CARMEN DISC. CAB. SAUVIGNON – 750ML	36,65	I
7804335005685	VINHO CHILENO TINTO CARMEN DISC. CARMENERE – 750ML	36,65	I
7804335005777	VINHO CHILENO TINTO CARMEN DISC. ESTATE CAB. SAUVIGNON – 750ML	43,90	I
7804335005784	VINHO CHILENO TINTO CARMEN DISC. ESTATE CARMENERE – 750ML	43,90	I
7804335005807	VINHO CHILENO TINTO CARMEN DISC. ESTATE PINOT NOIR – 750ML	43,90	I
7804330141104	VINHO CHILENO TINTO CASA REAL – 750ML	559,20	I
7798090162212	VINHO CHILENO TINTO DONA PAULA ESTATE BLACK EDITION – 750ML	79,90	I
7798090163073	VINHO CHILENO TINTO DONA PAULA ESTATE BLUE EDITION – 750ML	79,90	I
7798090160065	VINHO CHILENO TINTO DONA PAULA ESTATE MALBEC – 750ML	79,90	I
7798090160966	VINHO CHILENO TINTO DONA PAULA ESTATE PINOT NOIR – 750ML	79,90	I
7798090160089	VINHO CHILENO TINTO DONA PAULA SELECCION BODEGA MALBEC – 750ML	324,00	I
7804330006120	VINHO CHILENO TINTO FLORESTA CAB. FRANC – 750ML	140,00	I
7804330008735	VINHO CHILENO TINTO FLORESTA CAB. SAUVIGNON – 750ML	140,00	I
7804330008346	VINHO CHILENO TINTO FLORESTA CARMENERE – 750ML	140,00	I
7804330003389	VINHO CHILENO TINTO HEROES CABERNET SAUVIGNON – 750ML	36,65	I
7804330005567	VINHO CHILENO TINTO HEROES CARMENERE – 750ML	36,65	I
7798090162526	VINHO CHILENO TINTO LOS CARDOS RED BLEND – 750ML	47,90	I
7804330006014	VINHO CHILENO TINTO MEDALLA REAL GOLD MEDAL CAB. SAUV. – 750ML	79,90	I
7804330006311	VINHO CHILENO TINTO MEDALLA REAL GOLD MEDAL CARMENERE – 750ML	79,90	I
7804330003105	VINHO CHILENO TINTO PEWEN CARMENERE – 750ML	311,20	I
7804330983568	VINHO CHILENO TINTO TRIPLE C – 750ML	207,90	I
03 – Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas
10.00 – REFRIGERANTE EM VIDRO DESCARTÁVEL
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7897395002244	REFRIGERANTE TIK TOK COLA ZERO – 275ML	2,63	I
7897395002220	REFRIGERANTE TIK TOK COLA – 275ML	2,63	I
7897395002268	REFRIGERANTE TIK TOK FRUTAS AMARELAS – 275ML	2,63	I
7897395002299	REFRIGERANTE TIK TOK FRUTAS VERMELHAS – 275ML	2,63	I
7897395002183	REFRIGERANTE TIK TOK COLA ZERO – 269ML	2,50	I
21.03 – CERVEJA EM LATA
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7897395002503	CERVEJA ITAIPAVA PREMIUM – 473ML	3,95	I
7897395002107	CERVEJA PETRA PURO MALTE – 550ML	3,99	I
7897395002084	CERVEJA CACILDIS – 473ML	3,94	I
23.00 – Chope
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
789444451622	CHOPP HARDEN BARRIL DE 30L E 50 L – 1000ML	8,00	I

Legenda Ações*
A – Alteração de Produto
I – Inclusão de Produto

PORTARIA SAT N° 3.354 / 2024 – MS

Altera a lista dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF), nas operações com cerveja, refrigerante e chope, bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope.