PORTARIA SAT N° 3.357 / 2024 – MS

PORTARIA SAT N° 3.357, DE 21 DE MAIO DE 2024

(DOE de 22.05.2024)

Dispõe sobre a alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO III – Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto n° 15.020, de 12 de junho de 2018,

CONSIDERANDO a prerrogativa da administração tributária estadual de modificar, em qualquer tempo, os produtos da tabela da Sefaz/MS denominada Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF);

CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9°-D e 9°-E do Anexo III – da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

RESOLVE:

Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as alterações das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:

I – Açúcar.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9°-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 03 de junho de 2024

Campo Grande, 21 de maio de 2024

WALDOMIRO MORELLI JÚNIOR
Superintendente de Administração Tributária

ANEXO ÚNICO

17 – Produtos alimentícios
101.00 – Açúcar cristal, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7891959009915	ACÚCAR CRISTAL CRISTALSUCAR – 2KG	7,38	A
7891959014612	ACÚCAR CRISTAL UNIÃO – 1KG	5,28	A
7896433800026	ACÚCAR CRISTAL ITAMARATI – 2KG	6,99	A
7896433800378	ACÚCAR CRISTAL ITAMARATI – 1KG	4,80	A
7896508200027	ACÚCAR CRISTAL ALTO ALEGRE – 2KG	7,82	A
7896957300200	ACUCAR CRISTAL SONORA – 2KG	7,72	A
7897760500016	ACÚCAR CRISTAL VALE – 2KG	10,32	A
7898017480013	ACÚCAR CRISTAL ESTRELA – 2KG	12,04	A
7898017480198	ACUCAR CRISTAL ESTRELA – 2KG	6,22	A
7898051680028	ACÚCAR CRISTAL ITAJÁ – 2KG	9,93	A
7898051687775	ACÚCAR CRISTAL ORGÂNICO ITAJÁ – 1KG	6,31	A
7898187830069	ACÚCAR NATURAL DEMERARA CLASSE CRISTAL BRUTO SANTA ISABEL – 1KG	5,45	A
7898206500010	ACÚCAR CRISTAL ORGÂNICO NATIVE – 1KG	9,39	A
7898945882231	ACÚCAR CRISTAL CASA VERDE – 2KG	8,00	A
7898945882248	ACÚCAR CRISTAL CANA REAL ORGÂNICO – 1KG	6,05	A
7898945884006	ACÚCAR CRISTAL DOCESUCAR EXPORT – 1KG	4,05	A
7899549400012	ACÚCAR CRISTAL SONORA – 2KG	7,72	A
7899549400050	ACÚCAR CRISTAL SONORA – 1KG	3,86	A
7899549400074	ACUCAR CRISTAL SONORA – 2KG	7,72	A
7896433800019	ACÚCAR CRISTAL ESPECIAL ITAMARATI – 1KG	3,73	A
101.01 – Açúcar cristal, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e inferior ou igual a 5 kg
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7891959009922	ACÚCAR CRISTAL CRISTALSUCAR UNIÃO – 5KG	21,73	A
7896433800064	ACÚCAR CRISTAL ITAMARATI – 5KG	17,49	A
7896433800385	ACUCAR CRISTAL ITAMARATI – 5KG	18,69	A
7896894900082	ACÚCAR CRISTAL COLOMBO – 5KG	21,88	A
7896957300217	ACÚCAR CRISTAL SONORA – 5KG	19,30	A
7898279770013	ACÚCAR CRISTAL CRISTALMAR – 5KG	22,32	A
7899549400036	ACÚCAR CRISTAL ESPECIAL SONORA PACOTE – 5KG	19,30	A
7899549400043	ACUCAR CRISTAL SONORA – 5KG	19,30	A
103.00 – Outros tipos de açúcar, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7891103216077	ACUCAR DEMERARA ORGANICO CARREFOUR BIO – 1KG	7,35	A
7891910020027	ACÚCAR CUBO UNIÃO – 250GR	13,01	A
7891910030293	ACUCAR MASCAVO UNIÃO – 1KG	22,74	A
7896194400114	ACÚCAR DEMERARA NATUS – 500GR	9,82	A
7896194401920	ACÚCAR MASCAVO NATUS – 500GR	8,71	A
99.00 – Açúcar refinado, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7891103210389	ACUCAR REFINADO CARREFOUR – 1KG	5,31	A
7891910000203	ACUCAR REFINADO UNIÃO – 1KG	7,01	A
7891910007004	ACÚCAR REFINADO DOCÚCAR – 1KG	5,82	A
7891910020096	ACÚCAR REFINADO UNIÃO FIT LIGHT – 500GR	6,15	A
7891959004415	ACÚCAR REFINADO DUCULA – 1KG	5,45	A
7896063700673	ACÚCAR EXTRA FINO GUACIRA – 1KG	6,56	A
7896433800354	ACUCAR REFINADO GRAN ITAMARATI – 1KG	5,53	A
7896508200034	ACÚCAR REFINADO ALTO ALEGRE – 1KG	4,98	A
7896894900013	ACÚCAR REFINADO CARAVELAS – 1KG	5,62	A

Legenda Ações*
A – Alteração de Produto

PORTARIA SAT N° 3.357 / 2024 – MS

Altera a lista dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF), nas operações com açúcar.