PORTARIA SAT N° 3.358 / 2024 – MS

PORTARIA SAT N° 3.358, DE 22 DE MAIO DE 2024

(DOE de 23.05.2024)

Dispõe sobre a exclusão, inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO III – Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto n° 15.020, de 12 de junho de 2018,

CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para exclusão, inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;

CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9°-D e 9°-E do Anexo III – da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

RESOLVE:

Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as exclusão, inclusões e alterações das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:

I – Bebidas I: Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope;

II – Bebidas II: Cerveja, Água mineral, Energéticos e Bebidas Hidroeletrolíticas.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9°-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 24 de maio de 2024

Campo Grande, 22 de maio de 2024

WALDOMIRO MORELLI JÚNIOR
Superintendente de Administração Tributária

ANEXO ÚNICO

02 – Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope
05.00 – Catuaba e similares
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7869514701976	CATUABA DUELO – 920ML	6,61	A
7896718200381	CATUABA DUELO – 920ML	6,61	A
09.00 – Jurubeba e similares
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7869514701983	COQUETEL ALCOOLICO DUELO JURUBEBA – 920ML	6,61	A
7896718200213	COQUETEL ALCOOLICO DUELO JURUBEBA – 920ML	6,61	A
23.00 – Sangrias e coquetéis
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896685201077	COQUETEL DA’ROCHA – 275ML	3,80	I
7896514701334	COQUETEL 7 COLINAS – 880ML	4,92	A
7896514701488	COQUETEL ALCOOLICO DUELO RAIZES AMARGAS – 920ML	6,61	A
7896514701549	COQUETEL ALCOOLICO DUELO AMENDOIM – 500ML	5,25	A
7896514701877	COQUETEL ALCOOLICO DUELO BLUE – 500ML	5,25	A
7896514701891	COQUETEL ALCOOLICO DUELO ACAI – 920ML	6,61	A
7896514701907	COQUETEL DUELO NOVO – 880ML	4,92	A
7896514701990	COQUETEL ALCOOLICO DUELO LIMAO – 500ML	5,25	A
7896514702003	COQUETEL ALCOOLICO DUELO PESSEGO – 500ML	5,25	A
7896514702010	COQUETEL ALCOOLICO DUELO MARACUJA – 500ML	5,25	A
7896514702034	COQUETEL ALCOOLICO DUELO MORANGO – 500ML	5,25	A
7896514702041	COQUETEL ALCOOLICO DUELO MACA – 500ML	5,25	A
7896514702058	COQUETEL ALCOOLICO DUELO TANGERINA – 500ML	5,25	A
7896514702065	COQUETEL ALCOOLICO DUELO COCO – 500ML	5,25	A
7896514702072	COQUETEL ALCOOLICO DUELO CACAU – 500ML	5,25	A
7896514702089	COQUETEL ALCOOLICO DUELO CATUABA – 500ML	5,25	A
7896514702782	COQUETEL ALCOOLICO DUELO CITRUS – 500ML	5,25	A
7896514702881	COQUETEL 7 COLINAS NOVO – 880ML	4,92	A
7896514702898	COQUETEL ALCOOLICO 7 COLINAS NOVO – 2000ML	16,17	A
7896514702997	COQUETEL ALCOÓLICO GASEIFICADO DUELL – 600ML	6,99	A
999.00 – Outras bebidas alcoólicas não especificadas nos itens anteriores
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896685201114	BEBIDA ICE PARATUDO LEMON – 290ML	2,95	I
7896685201091	BEBIDA ICE KRISKOF LEMON – 290ML	2,95	I
03 – Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas
05.04 – ÁGUA MINERAL, GASOSA OU NÃO, OU POTÁVEL, NATURAIS, EM DEMAIS EMBALAGENS DESCARTÁVEIS
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898942053382	ÁGUA MINERAL HIDRATAR COM GÁS – 1500ML	2,50	I
13.01 – BEBIDAS ENERGÉTICAS EM EMBALAGEM PET
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896685201084	BEBIDA ENERGETICA PARANIGHT ZERO – 290ML	2,95	I
13.00 – BEBIDAS ENERGÉTICAS EM LATA
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898958408206	BEBIDA ENERGÉTICA LIFE STRONG ENERGY DRINK – TRADICIONAL – 269ML	6,29	I
7898971979004	BEBIDA ENERGÉTICA LIFE STRONG ENERGY DRINK – TRADICIONAL – 269ML	6,29	I
7898958408213	BEBIDA ENERGÉTICA LIFE STRONG ENERGY DRINK – TROPICAL – 269ML	6,29	I
7898971979011	BEBIDA ENERGÉTICA LIFE STRONG ENERGY DRINK – TROPICAL – 269ML	6,29	I
7898915949421	BEBIDA ENERGÉTICA LIFE STRONG ENERGY DRINK – MACA VERDE – 269ML	6,29	A
7898971979035	BEBIDA ENERGÉTICA LIFE STRONG ENERGY DRINK – MACA VERDE – 269ML	6,29	I
7898967406125	BEBIDA ENERGÉTICA LIFE STRONG ENERGY DRINK – MELANCIA – 269ML	6,29	I
7898971979042	BEBIDA ENERGÉTICA BEBIDA ENERGÉTICA LIFE STRONG ENERGY DRINK – MELANCIA – 269ML	6,29	I
7898958408220	BEBIDA ENERGÉTICA LIFE STRONG ENERGY DRINK – ACAI – 269ML	6,29	I
7898971979028	BEBIDA ENERGÉTICA LIFE STRONG ENERGY DRINK – ACAI – 269ML	6,29	I
7898967406187	BEBIDA ENERGÉTICA LIFE STRONG ENERGY DRINK – COFFEE – 269ML	6,29	I
7898971979059	BEBIDA ENERGÉTICA LIFE STRONG ENERGY DRINK – COFFEE – 269ML	6,29	I
7898967406446	BEBIDA ENERGÉTICA LIFE STRONG ENERGY E JUICE – STRAWBERRY PUNCH – 473ML	7,49	I
7898971979080	BEBIDA ENERGÉTICA LIFE STRONG ENERGY E JUICE – STRAWBERRY PUNCH – 473ML	7,49	I
7898967406453	BEBIDA ENERGÉTICA LIFE STRONG ENERGY E JUICE – MANGO – 473ML	7,49	I
7898971979073	BEBIDA ENERGÉTICA LIFE STRONG ENERGY E JUICE – MANGO – 473ML	7,49	I
7898967406439	BEBIDA ENERGÉTICA LIFE STRONG ENERGY DRINK – TRADICIONAL CHARLES DO BRONX – 473ML	7,49	I
7898971979066	BEBIDA ENERGÉTICA LIFE STRONG ENERGY DRINK – TRADICIONAL CHARLES DO BRONX – 473ML	7,49	I
7898942053832	BEBIDA ENERGÉTICA FURIOSO TRADICIONAL – 269ML	3,50	A
7898942054068	BEBIDA ENERGETICA FURIOSO FIT – 269ML	7,00	E
7898942054549	BEBIDA ENERGÉTICA FURIOSO MACÃ VERDE E MELÃO – 269ML	3,50	I
7898942054532	BEBIDA ENERGÉTICA FURIOSO MELANCIA E MORANGO – 269ML	3,50	I
7898942054556	BEBIDA ENERGÉTICA FURIOSO TROPICAL – 269ML	3,50	I
7898942054525	BEBIDA ENERGÉTICA FURIOSO MELANCIA E MORANGO ZERO – 269ML	3,50	I
7898942054228	BEBIDA ENERGÉTICA FURIOSO TRADICIONAL ZERO – 269ML	3,50	I
7898942054372	BEBIDA ENERGÉTICA FURIOSO MELANCIA E MORANGO ZERO – 473ML	5,70	I
7898942054389	BEBIDA ENERGÉTICA FURIOSO TRADICIONAL ZERO – 473ML	5,70	I
15.00 – BEBIDAS HIDROELETROLÍTICAS
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7894900509304	ISOTÔNICO POWERADE GOLD RUSH – 500ML	4,15	I
21.00 – CERVEJA EM GARRAFA DE VIDRO RETORNÁVEL
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898738660329	CERVEJA PURO MALTE PILSEN 3.0 – 300ML	1,89	I
7897395040741	CERVEJA ITAIPAVA PILSEN – 300ML	2,12	A
7897395099688	CERVEJA PETRA PURO MALTE – 300ML	2,70	A
7897395050108	CERVEJA CRYSTAL – 600ML	4,60	A
7898377660056	CERVEJA LOKAL PILSEN – 1000ML	4,12	A
7898032910021	CERVEJA PILSEN HEIKEL – 269ML	2,10	I
7898032918683	CERVEJA PILSEN HEIKEL – 350ML	2,00	I
7898032918645	CERVEJA MALZBIER HEIKEL – 350ML	2,52	I
7898032918652	CERVEJA PILSEN ZERO HEIKEL – 350ML	3,04	I
7898032918669	CERVEJA MALZBIER ZERO HEIKEL – 350ML	3,29	I
7898032910038	CERVEJA PILSEN HEIKEL – 473ML	3,15	I
7898032917662	CERVEJA MALZBIER HEIKEL – 473ML	3,54	I
7898032917433	CERVEJA PILSEN ZERO HEIKEL – 473ML	3,46	I
7898032917037	CERVEJA MALZBIER ZERO HEIKEL – 473ML	3,85	I

Legenda Ações*
A – Alteração de Produto
E – Exclusão de Produto
I – Inclusão de Produto

PORTARIA SAT N° 3.358 / 2024 – MS

Altera a lista dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF), nas operações com bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope, e cerveja, água mineral, energéticos e bebidas hidroeletrolíticas.