PORTARIA SAT N° 3.362 / 2024 – MS

PORTARIA SAT N° 3.362, DE 29 DE MAIO DE 2024

(DOE de 03.06.2024)

Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO III – Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto n° 15.020, de 12 de junho de 2018,

CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;

CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9°-D e 9°-E do Anexo III – da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

RESOLVE:

Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões e alterações das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:

I – Bebidas I: Bebidas Alcoólicas, exceto cerveja e chope;

II – Fraldas e Absorventes;

III – Azeite de Oliva;

IV – Sucos.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9°-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 04 de junho de 2024

Campo Grande, 29 de maio de 2024

WALDOMIRO MORELLI JUNIOR
Superintendente de Administração Tributária

ANEXO ÚNICO

02 – Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope
08.00 – Gim ( gin ) e genebra
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898972814052	GIN BEVERLEY – 900ML	23,97	I
18.00 – Vodka
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898972814069	VODKA OLSK – 900ML	15,54	I
24.00 – Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas.
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7802940053275	VINHO CHILENO TORO DE PIEDRA RESERVA CABERNET SAUVIGNON – 750ML	34,30	I
7802940053282	VINHO CHILENO TORO DE PIEDRA RESERVA CARMENERE – 750ML	34,30	I
7802940055361	VINHO CHILENO TORO DE PIEDRA RESERVA MERLOT – 750ML	34,30	I
7802940055378	VINHO CHILENO TORO DE PIEDRA RESERVA SYRAH – 750ML	34,30	I
7802940055385	VINHO CHILENO TORO DE PIEDRA RESERVA PINOT NOIR – 750ML	34,30	I
7802940053299	VINHO CHILENO TORO DE PIEDRA RESERVA SAUVIGNON BLANC – 750ML	34,30	I
7802940055392	VINHO CHILENO TORO DE PIEDRA RESERVA CHARDONNAY – 750ML	34,30	I
7802940730701	VINHO CHILENO TORO DE PIEDRA GRAN RESERVA CABERNET SAUVIGNON – 750ML	70,20	I
7802940001795	VINHO CHILENO TORO DE PIEDRA GRAN RESERVA CARMENERE – 750ML	70,20	I
7802940016706	VINHO CHILENO TORO DE PIEDRA GRAN RESERVA MERLOT – 750ML	70,20	I
7802940002006	VINHO CHILENO TORO DE PIEDRA GRAN RESERVA SYRAH / CAB. SAUVIGNON – 750ML	70,20	I
7802940024268	VINHO CHILENO TORO DE PIEDRA GRAN RESERVA PETIT VERDOT / CAB. SAUVIGNON – 750ML	70,20	I
7802940036766	VINHO CHILENO TORO DE PIEDRA GRAN RESERVA PINOT NOIR – 750ML	70,20	I
7802940038418	VINHO CHILENO TORO DE PIEDRA GRAN RESERVA CARIGNAN – 750ML	70,20	I
7802940052650	VINHO CHILENO TORO DE PIEDRA GRAN RESERVA SAUVIGNON BLANC COSTERA – 750ML	70,20	I
7802940001801	VINHO CHILENO TORO DE PIEDRA GRAN RESERVA CHARDONNAY – 750ML	70,20	I
7802940002556	VINHO CHILENO TORO DE PIEDRA GRAN RESERVA LATE HARVEST – 375ML	60,00	I
7802940045645	VINHO CHILENO TORO DE PIEDRA RINCON DE LOS VIENTOS CABERNET SAUVIGNON – 750ML	98,00	I
7802940053381	VINHO CHILENO TORO DE PIEDRA RINCON DE LOS VIENTOS CARMENERE – 750ML	98,00	I
7802940053220	VINHO CHILENO TORO DE PIEDRA COLECCIÓN DIAMANTE CLARETE – 750ML	306,00	I
7802940006028	VINHO CHILENO POTRO DE PIEDRA FAMILY RESERVE CAB. SAUVIGNON / CAB. FRANC – 750ML	280,00	I
7802940012739	VINHO CHILENO LAKU SECRET BLEND – 750ML	632,00	I
7897015211964	VINHO CHILENO MAYOS RED BLEND RESERVA ESPECIAL – 750ML	60,00	I
7897015212220	VINHO CHILENO MAYOS PINOT NOIR – 750ML	35,40	I
7897015212213	VINHO CHILENO MAYOS SYRAH – 750ML	35,40	I
7897015212190	VINHO CHILENO MAYOS TINTO REGIONAL LISBOA PORTUGAL – 750ML	35,40	I
7896931611124	VINHO BRASILEIRO CAMPO LARGO TINTO SECO – 1000ML	26,90	I
20 – Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos
48.00 – Fraldas
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896007552597	ROUPA INTIMA PLENITUD CLASSIC DIA – P/M – 32 UNIDADES – 1PCT	89,92	I
7896007552603	ROUPA INTIMA PLENITUD CLASSC DIA – XG – 32 UNIDADES – 1PCT	89,92	I
7896007552856	FRALDA HUGGIES NATURAL CARE – RN – 18 UNIDADES – 1PCT	27,93	I
7896007553280	FRALDA PLENITUD CLASSIC DIA – XG – 24 UNIDADES – 1PCT	68,91	I
7896007553297	FRALDA PLENITUD CLASSIC DIA – P/M – 24 UNIDADES – 1PCT	68,91	I
7896007553525	ROUPA INTIMA PLENITUD PREMIUM COMFORT NOTURNO – P/M – 24 UNIDADES – 1PCT	131,35	I
7896007553532	ROUPA INTIMA PLENITUD PREMIUM COMFORT NOTURNO – G/XG – 24 UNIDADES – 1PCT	131,35	I
7896007553549	ROUPA INTIMA PLENITUD PREMIUM COMFORT NOTURNO – P/M – 07 UNIDADES – 1PCT	40,77	I
7896007553556	ROUPA INTIMA PLENITUD PREMIUM COMFORT NOTURNO – G/XG – 07 UNIDADES – 1PCT	40,77	I
7896007553570	FRALDA HUGGIES SUPREME CARE – M – 104 UNIDADES – 1PCT	125,00	I
7896007553587	FRALDA HUGGIES SUPREME CARE – G – 92 UNIDADES – 1PCT	124,00	I
7896007553594	FRALDA HUGGIES SUPREME CARE – XG – 82 UNIDADES – 1PCT	120,00	I
7896007553617	FRALDA HUGGIES SUPREME CARE – M – 100 UNIDADES – 1PCT	110,00	I
7896007553624	FRALDA HUGGIES SUPREME CARE – G – 88 UNIDADES – 1PCT	110,00	I
7896007553631	FRALDA HUGGIES SUPREME CARE – XXG – 80 UNIDADES – 1PCT	118,00	I
7896007553648	FRALDA HUGGIES SUPREME CARE – XG – 80 UNIDADES – 1PCT	110,00	I
7896007553655	FRALDA HUGGIES SUPREME CARE – XXG – 72 UNIDADES – 1PCT	110,00	I
7896007553693	FRALDA HUGGIES TRIPLA PROTECÃO – P – 38 UNIDADES – 1PCT	40,00	I
7896007553709	FRALDA HUGGIES TRIPLA PROTECÃO – M – 36 UNIDADES – 1PCT	40,00	I
7896007553716	FRALDA HUGGIES TRIPLA PROTECÃO – G – 30 UNIDADES – 1PCT	35,00	I
7896007553723	FRALDA HUGGIES TRIPLA PROTECÃO – XG – 28 UNIDADES – 1PCT	38,60	I
7896007553730	FRALDA HUGGIES TRIPLA PROTECÃO – XXG – 26 UNIDADES – 1PCT	35,15	I
7896007553792	FRALDA HUGGIES TRIPLA PROTECÃO JUMBINHO – M – 18 UNIDADES – 1PCT	36,80	I
7896007553808	FRALDA HUGGIES TRIPLA PROTECÃO JUMBINHO – G – 16 UNIDADES – 1PCT	36,80	I
7896007553815	FRALDA HUGGIES TRIPLA PROTECÃO JUMBINHO – XG – 14 UNIDADES – 1PCT	36,80	I
7896007553822	FRALDA HUGGIES TRIPLA PROTECÃO JUMBINHO – XXG – 12 UNIDADES – 1PCT	36,80	I
7896007553839	FRALDA HUGGIES PROTECÃO DIA JUMBINHO – M – 18 UNIDADES – 1PCT	38,59	I
7896007553846	FRALDA HUGGIES PROTECÃO DIA JUMBINHO – G – 16 UNIDADES – 1PCT	38,43	I
7896007553853	FRALDA HUGGIES PROTECÃO DIA JUMBINHO – XG – 14 UNIDADES – 1PCT	38,70	I
7896007553860	FRALDA HUGGIES PROTECÃO DIA JUMBINHO – XXG – 12 UNIDADES – 1PCT	23,19	I
50.00 – Absorventes higiênicos externos
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896007553389	PROTETOR DIARIO INTIMUS CUIDADO PURO E NATURAL FLAT – 40 UNIDADES – 1PCT	16,06	I
7896007553396	PROTETOR DIARIO INTIMUS PURE FLAT – 80 UNIDADES – 1PCT	32,13	I
7896007553402	ABSORVENTE INTIMUS PURE C/ABAS – 14UN – 1PCT	8,77	I
7896007553419	ABSORVENTE INTIMUS PURE ULTRA FINO C/ ABAS – 14UN – 1PCT	10,71	I
7896007553563	ABSORVENTE INTIMUS NOTURNO SUAVE COM C/ABAS – 45UN – 1PCT	48,09	I
7896007553662	ABSORVENTE INTIMUS NOTURNO SECA COM C/ABAS – 45UN – 1PCT	48,09	I
17 – Produtos alimentícios
10.00 – Sucos de frutas ou de produtos hortícolas; mistura de sucos
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896931615764	SUCO CAMPO LARGO LARANJA + MACÃ – 200ML	2,49	I
7897417403059	SUCO NINO FRUTAS CÍTRICAS – 450ML	3,65	A
7897417405138	SUCO NINO FRUTAS CÍTRICAS – 2000ML	10,00	A
7897417405497	SUCO NINO FRUTAS VERMELHAS – 450ML	3,65	A
67.00 – Azeites de oliva, em recipientes com capacidade inferior a 2 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 20 mililitros
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
5601024025779	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM ANDORINHA DESCOB. – 500ML	49,90	I
5601024025786	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM ANDORINHA REVOA – 500ML	42,90	I
67.01 – Azeites de oliva, em recipientes com capacidade igual ou superior a 2 litros e inferior ou igual a 5 litros
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
5601024032326	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM ANDORINHA – 3000ML	259,00	I
5601024032340	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM ANDORINHA – 2000ML	198,00	I
5601216220333	AZEITE DE OLIVA ANDORINHA – 2000ML	168,00	I

Legenda Ações*
A – Alteração de Produto
I – Inclusão de Produto

PORTARIA SAT N° 3.362 / 2024 – MS

Altera a lista dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF), nas operações com gin, vodka, vinhos, fraldas, absorventes higiênicos externos, suco de frutas e azeite de oliva.