PORTARIA SAT N° 3.371 / 2024 – MS

PORTARIA SAT N° 3.371, DE 06 DE JUNHO DE 2024

(DOE de 07.06.2024)

Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO III – Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto n° 15.020, de 12 de junho de 2018,

CONSIDERANDO a prerrogativa da administração tributária estadual de modificar, em qualquer tempo, os produtos da tabela da Sefaz/MS denominada Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF);

CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9°-D e 9°-E do Anexo III – da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

RESOLVE:

Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões e alterações das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:

I – Bateria.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9°-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 10 de junho de 2024

Campo Grande, 06 de junho de 2024

WALDOMIRO MORELLI JUNIOR
Superintendente de Administração Tributária

ANEXO ÚNICO

01 – Autopeças
53.00 – Acumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898297372466	BATERIA MAXLIFE 45RD – 1UN	267,00	I
7898297372992	BATERIA MAXLIFE L45FD – 1UN	267,00	A
7898297373111	BATERIA MAXLIFE LF80D – 1UN	481,00	A
7898297373173	BATERIA MAXLIFE LF90CD – 1UN	567,00	A
7898297373265	BATERIA MAXLIFE L150FMD – 1UN	803,00	A
7898297373272	BATERIA MAXLIFE 150FME – 1UN	803,00	I
7898297373302	BATERIA MAXLIFE L170FMD – 1UN	1.044,00	A
7898297375900	BATERIA COAMO FREE F70RD – TECNOLOGIA SLI – 70 AH – 1UN	615,00	A
7898297376068	BATERIA COAMO FREE F70RE – TECNOLOGIA SLI – 70 AH – 1UN	621,00	A
7898297379267	BATERIA COAMO FREE F150RMD – TECNOLOGIA SLI – 150 AH – 1UN	1.128,00	A
7898297379908	BATERIA COAMO FREE F170RMD – TECNOLOGIA SLI – 170 AH – 1UN	1.291,00	A
7899717511540	BATERIA MAXLIFE/COAMO L80FD – TECNOLOGIA SLI – 80 AH – 1UN	634,00	A
7899717511601	BATERIA COAMO L80FE – TECNOLOGIA SLI – 80 AH – 1UN	620,00	A
7899717512387	BATERIA COAMO LF130 TOY – TECNOLOGIA SLI – 130 AH – 1UN	1.105,00	A
7899717512448	BATERIA MAXLIFE/COAMO L150FMD – TECNOLOGIA SLI – 150 AH – 1UN	1.036,00	A
7899717512684	BATERIA MAXLIFE/COAMO L170FMD – TECNOLOGIA SLI – 170 AH – 1UN	1.172,00	A
7899717522782	BATERIA MAXLIFE LF70D – 1UN	448,00	A
7899717528319	BATERIA MAXLIFE 60D FP – 1UN	320,00	I
7899717529873	BATERIA MAXLIFE FB60D FREE OPE – 1UN	320,00	A
7899717531616	BATERIA MAXLIFE L100E – 1UN	611,00	A
7899717531630	BATERIA MAXLIFE F100E – 1UN	611,00	I
7899717532347	BATERIA COAMO FREE HILUX FR90CD – TECNOLOGIA SLI – 90 AH – 1UN	708,00	A
7899717532460	BATERIA MAXLIFE/COAMO L100E – TECNOLOGIA SLI – 100 AH – 1UN	806,00	A
7899717532651	BATERIA COAMO FREE F100E – TECNOLOGIA SLI – 100 AH – 1UN	874,00	A
7899717532705	BATERIA MAXLIFE L100E – 1UN	611,00	I
7899717532910	BATERIA COAMO FREE 50FDT – TECNOLOGIA SLI – 50 AH – 1UN	450,00	A
7899717533344	BATERIA COAMO FREE 60FBD – TECNOLOGIA SLI – 60 AH – 1UN	507,00	A
7899717533351	BATERIA COAMO FREE 60FBE – TECNOLOGIA SLI – 60 AH – 1UN	506,00	A
7899717533368	BATERIA COAMO 60LBD – TECNOLOGIA SLI – 60 AH – 1UN	490,00	A
7899717533375	BATERIA COAMO 60LBE – TECNOLOGIA SLI – 60 AH – 1UN	483,00	A
7899717533405	BATERIA COAMO 45LFD – TECNOLOGIA SLI – 45 AH – 1UN	393,00	A
7899717533412	BATERIA COAMO 45LFE – TECNOLOGIA SLI – 45 AH – 1UN	395,00	A

Legenda Ações*
A – Alteração de Produto
I – Inclusão de Produto

PORTARIA SAT N° 3.371 / 2024 – MS

Altera a lista dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF), nas operações com baterias.