PORTARIA SAT N° 3.378 / 2024 – MS

PORTARIA SAT N° 3.378, DE 14 DE JUNHO DE 2024

(DOE de 17.06.2024)

Dispõe sobre a inclusão de produtos, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO III – Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto nº 15.020, de 12 de junho de 2018,

CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;

CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9º-D e 9º-E do Anexo III – da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

RESOLVE:

Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões, constantes do Anexo Único desta Portaria:

I – Bebidas I: Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9º-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 18 de junho de 2024

Campo Grande, 14 de junho de 2024.

WALDOMIRO MORELLI JUNIOR
Superintendente de Administração Tributária

ANEXO À PORTARIA/SAT 3378, de 14 de junho de 2024

02 – Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope
24.00 – Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas.
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
86003820036	VINHO AMERICANO TINTO WOODBRIDGE ROBERT MONDAVI CAB SAUV – 750ML	94,99	I
609963777648	VINHO FRANCÊS ROSE ABRIGITTE – 750ML	89,99	I
3333780204915	VINHO FRANCÊS ROSE DANJOU – 750ML	69,99	I
3660989150058	VINHO FRANCÊS ROSE SECO PELURE D OIGNON – 750ML	49,99	I
3660989191693	VINHO FRANCÊS BCO SUAVE LES SONNAILLES – 750ML	59,99	I
5601237233121	VINHO PORTUGUÊS BCO ALIANCA JP AZEITAO – 375ML	29,99	I
5601237400257	VINHO PORTUGUÊS ROSE JP AZEITAO – 750ML	59,99	I
5601377001987	VINHO PORTUGUÊS ROSE REAL GREI – 750ML	69,99	I
5601377002304	VINHO PORTUGUÊS BCO REAL GREI ALENTEJO – 750ML	59,99	I
5608527001453	VINHO PORTUGUÊS BCO VINHA DA CASINHA – 750ML	39,99	I
5608527001477	VINHO PORTUGUÊS ROSE VINHA DA CASINHA – 750ML	35,99	I
6002323005957	VINHO SUL AFRICANO TTO FORT RUBY KWV – 750ML	58,49	I
6002323014041	VINHO SUL AFRICANO BCO AFR SUL KWV CLASS MOSCATO – 750ML	79,99	I
6002323400332	VINHO SUL AFRICANO TTO KWV CLASS CAB SAUV – 750ML	79,99	I
6002323400530	VINHO SUL AFRICANO KWV CLASS PINOT – 750ML	79,99	I
6002323400639	VINHO SUL AFRICANO KWV CLASS SHIRAZ – 750ML	79,99	I
6002323413530	VINHO SUL AFRICANO KWV CLASS SAU BL – 750ML	79,99	I
7790314073762	VINHO ARGENTINO TTO PUENTE SUR CAB SAUV – 750ML	29,89	I
7790314073953	VINHO ARGENTINO BCO PUENTE SUR TORRENTES – 750ML	42,99	I
7790314075537	VINHO ARGENTINO TTO PUENTE SUR BONARDA – 750ML	42,99	I
7790470001159	VINHO ARGENTINO FINCA FLICH SAUV BRANCO – 750ML	30,99	I
7790470081748	VINHO ARGENTINO TTO FIN FLICH ROB MERLOT – 750ML	30,79	I
7790717000853	VINHO ARGENTINO TTO GRAN DANTE BONARDA – 750ML	199,00	I
7790717153856	VINHO ARGENTINO BCO DANTE ROBINO LEG BLEND – 750ML	107,00	I
7792319065278	VINHO ARGENTINO TTO NORT SELECT CHARD 21 – 750ML	96,99	I
7792319969552	VINHO ARGENTINO TTO NORT ALTURA MALBEC 20 – 750ML	194,00	I
7798116662207	VINHO ARGENTINO TTO ANDEL RAICES MALBEC – 750ML	77,99	I
7801222002734	VINHO CHILENO BCO PANUL CHARD RSV – 750ML	54,90	I
7804320672663	VINHO CHILENO BCO ADOBE RIESLING RES – 750ML	103,69	I
7804330007356	VINHO CHILENO ROSE 120 COL IND – 750ML	40,29	I
7804335004145	VINHO CHILENO BCO SAUV BLANC CARMEN TOLTEN – 750ML	54,99	I
7804335004886	VINHO CHILENO BCO SAUV BLAN CARMEN COMP RSV – 750ML	74,99	I
7804350008968	VINHO CHILENO BCO SANTA CAROLINA EST 57 CHARD 21 – 750ML	59,99	I
7804414012863	VINHO CHILENO BCO LOS COCHES SAUV BLANC – 750ML	39,99	I
7804414016052	VINHO CHILENO BCO NUCOS RAPAZ SAUV BL – 750ML	32,99	I
7804414018186	VINHO CHILENO BCO MANTO BLANCO CHARD GRAN – 750ML	99,99	I
7804668421961	VINHO CHILENO BCO ZANGONE SAU BLANC – 750ML	72,99	I
7804668421978	VINHO CHILENO BCO ZANGONE CHARDONNAY – 750ML	72,99	I
7808765725212	VINHO CHILENO BCO 18 SAUVIGNON BLANC – 750ML	49,89	I
7892500022438	VINHO CHILENO BCO PANUL SAUV BLANC – 750ML	34,89	I
7897015212060	VINHO BRASILEIRO ROSE DEL GRANO SUAVE BORDO – 250ML	15,19	I
7897015212183	VINHO BRASILEIRO BCO MONT PASCH CHARDONNAY RES – 250ML	26,79	I
7898152997421	VINHO PORTUGUÊS BCO CARMIN PUTOS DOC – 750ML	65,99	I
8436013812101	VINHO ESPANHOL BCO FINCA LOS TRENZONES – 750ML	79,99	I

Legenda Ações*

I – Inclusão de Produto

PORTARIA SAT N° 3.378 / 2024 – MS

Altera a lista dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF), nas operações com vinho.