PORTARIA SAT N° 3.390 / 2024 – MS

PORTARIA SAT N° 3.390, DE 26 DE JUNHO DE 2024

(DOE de 27.06.2024)

Dispõe sobre a inclusão de produtos, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO III – Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto n° 15.020, de 12 de junho de 2018,

CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;

CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9°-D e 9°-E do Anexo III – da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

RESOLVE:

Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões constantes do Anexo Único desta Portaria:

I – Bebidas I: Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope;

II- Bebidas II: Cerveja, chope e refrigerante.

Parágrafo único Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9°-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 28 de junho de 2024

Campo Grande, 26 de junho de 2024

WALDOMIRO MORELLI JUNIOR
Superintendente de Administração Tributária

ANEXO À PORTARIA/SAT 3390, de 26 de junho de 2024

02 – Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope
02.00 – Batida e similares
CÓDIGO	DESCRIÇÃO		VALOR (R$)	*AÇÃO
5099873122099	BEBIDA MISTA JACK DANIELS LEMONADE – 330ML		12,35	I
04.00 – Cachaça e aguardentes
CÓDIGO	DESCRIÇÃO		VALOR (R$)	*AÇÃO
7898422673703	CACHACA CANHA MINEIRA – 900ML		18,00	I
08.00 – Gim ( gin ) e genebra
CÓDIGO	DESCRIÇÃO		VALOR (R$)	*AÇÃO
28411640000453	GIM MARE – 700ML		599,22	I
10081128105201	GIM FORDS – 750ML		113,14	I
10.00 – Licores e similares
CÓDIGO	DESCRIÇÃO		VALOR (R$)	*AÇÃO
15099873106362	LICOR JACK DANIELS FIRE – 1000ML		157,00	I
15099873117146	LICOR JACK DANIELS FIRE – 700ML		137,38	I
15099873117917	LICOR JACK DANIELS APPLE – 700ML		138,75	I
18004027100254	LICOR CHAMBORD – 750ML		200,32	I
10082184100322	LICOR JACK DANIELS HONEY – 1000ML		157,87	I
10082184101367	LICOR JACK DANIELS HONEY – 375ML		70,56	I
10082184104368	LICOR JACK DANIELS APPLE – 1000ML		158,57	I
5099873101377	LICOR JACK DANIELS HONEY – 700ML		138,14	I
15.00 – Tequila
CÓDIGO	DESCRIÇÃO		VALOR (R$)	*AÇÃO
10744607103425	TEQUILA EL JIMADOR BLANCO – 750ML		152,46	I
10744607103432	TEQUILA EL JIMADOR REPOSADO – 750ML		149,79	I
10744607106297	TEQUILA HERRADURA ANEJO BLANCO REPOSADO – 750ML		238,40	I
16.00 – Uísque
CÓDIGO	DESCRIÇÃO		VALOR (R$)	*AÇÃO
5099873155530	WHISKY JACK DANIELS SINATRA – 1000ML		914,25	I
5099873289792	WHISKY JACK DANIELS – 700ML		135,11	I
10081128101258	WHISKY WOODFORD RESERVE – 750ML		242,67	I
10082184101695	WHISKY GENTLEMAN JACK – 750ML		224,43	I
10082184101800	WHISKY JACK DANIELS S BARREL – 750ML		321,38	I
82184081792	WHISKY JACK DANIELS – 375ML		71,03	I
82184081815	WHISKY JACK DANIELS – 200ML		45,64	I
82184089002	WHISKY JACK DANIELS – 50ML		10,73	I
82184145456	WHISKY JACK DANIELS – 1000ML		154,41	I
18.00 – Vodka
CÓDIGO	DESCRIÇÃO		VALOR (R$)	*AÇÃO
36412700021028	VODKA FINLANDIA CLASSIC – 1000ML		102,84	I
23.00 – Sangrias e coquetéis
CÓDIGO	DESCRIÇÃO		VALOR (R$)	*AÇÃO
7898422678333	COQUETEL COCKTAIL OUR ROOTS MORANGO – 750ML		19,80	I
7898422678340	COQUETEL COCKTAIL OUR ROOTS DOCE DE LEITE – 750ML		19,80	I
7898422678371	COQUETEL COCKTAIL OUR ROOTS DOCE DE LEITE – 750ML		19,80	I
999.00 – Outras bebidas alcoólicas não especificadas nos itens anteriores
CÓDIGO	DESCRIÇÃO		VALOR (R$)	*AÇÃO
7898422673710	BEBIDA MISTA CANHA MEL E LIMAO – 900ML		18,00	I
7898422673727	BEBIDA MISTA CANHA BANANINHA – 900ML		18,00	I
03 – Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas
10.02 – REFRIGERANTE EM LATA
CÓDIGO	DESCRIÇÃO		VALOR (R$)	*AÇÃO
7894900095159	REFRIGERANTE FANTA MISTÉRIO BETTLEJUICE – 350ML		3,26	I
10.01 – REFRIGERANTE EM EMBALAGEM PET
CÓDIGO	DESCRIÇÃO		VALOR (R$)	*AÇÃO
7894900095166	REFRIGERANTE FANTA MISTÉRIO BETTLEJUICE – 600ML		4,60	I
21.01 – CERVEJA EM GARRAFA DE VIDRO DESCARTÁVEL
CÓDIGO		DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
40141038319		CERVEJA DHUO PILSEN PREMIO – 473ML	6,00	I
40141038388		CERVEJA DHUO BORDO – 473ML	9,50	I
23.00 – Chope
CÓDIGO		DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
40141038957		CHOPE DHUO PILSEN PURO MALTE – 1000ML	12,00	I
40141038371		CHOPE DHUO PILSEN SUMMER – 1000ML	11,00	I
602883982970		CHOPE DHUO PILSEN PURO MALTE – 1500ML	16,50	I
602883983007		CHOPE DHUO BORDO – 1500ML	19,00	I

Legenda Ações*

I – Inclusão de Produto

PORTARIA SAT N° 3.390 / 2024 – MS

Altera a lista dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF), nas operações com bebida alcoólica, exceto cerveja e chope, cerveja, chope e refrigerante.