PORTARIA SAT N° 3.394 / 2024 – MS

PORTARIA SAT N° 3.394, DE 03 DE JULHO DE 2024

(DOE de 04.07.2024)

Dispõe sobre a inclusão de produtos na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO III – Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto n° 15.020, de 12 de junho de 2018,

CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;

CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9°-D e 9°-E do Anexo III – da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

RESOLVE:

Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:

I – Bebidas I: Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope;

II – Fralda;

III – Azeite de oliva.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9°-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 05 de julho de 2024

Campo Grande, 03 de julho de 2024

WALDOMIRO MORELLI JUNIOR
Superintendente de Administração Tributária

ANEXO À PORTARIA/SAT 3394, de 03 de julho de 2024

17 – Produtos alimentícios
67.00 – Azeites de oliva, em recipientes com capacidade inferior a 2 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 20 mililitros
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7792070055211	AZEITE DE OLIVA NUCETE EXTRA VIRGEM CLÁSSICO – 500ML	40,96	I
7792070055280	AZEITE DE OLIVA NUCETE EXTRA VIRGEM INTENSO – 500ML	40,90	I
7792070054481	AZEITE DE OLIVA NUCETE EXTRA VIRGEM CLASSICO – 250ML	22,90	I
7792070055228	AZEITE NUCETE EXTRA VIRGEM SUAVE – 500ML	41,63	I
67.01 – Azeites de oliva, em recipientes com capacidade igual ou superior a 2 litros e inferior ou igual a 5 litros
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7792070054818	AZEITE DE OLIVA NUCETE EXTRA VIRGEM CLASSICO – 2000ML	170,00	I
02 – Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope
04.00 – Cachaça e aguardentes
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896023021534	CACHACA PRESIDENTE – 900ML	14,90	I
24.00 – Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas.
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898932770862	VINHO BRASILEIRO QUINTA DON BONIFACIO TANNAT RAIZ – 750ML	520,00	I
7898932770046	VINHO BRASILEIRO QUINTA DON BONIFACIO ALTA GAMA TINTO LOTE 7 – 750ML	343,00	I
7898932770541	VINHO BRASILEIRO QUINTA DON BONIFACIO ALTA GAMA BRUCCHIATO – 750ML	216,00	I
7898932770053	VINHO BRASILEIRO QUINTA DON BONIFACIO ALTA GAMA FUME BLANC – 750ML	205,00	I
7898932770060	VINHO BRASILEIRO QUINTA DON BONIFACIO HABITAT TANNAT – 750ML	127,00	I
7898932770091	VINHO BRASILEIRO QUINTA DON BONIFACIO HABITAT SANGIOVESE – 750ML	167,00	I
7898932770305	VINHO BRASILEIRO QUINTA DON BONIFACIO HABITAT DOPPIO – 750ML	173,00	I
7898932770336	VINHO BRASILEIRO QUINTA DON BONIFACIO HABITAT REFOSCO – 750ML	150,00	I
7898932770343	VINHO BRASILEIRO QUINTA DON BONIFACIO HABITAT PINOT NOIR – 750ML	167,00	I
7898932770398	VINHO BRASILEIRO QUINTA DON BONIFACIO HABITAT MARSELAN – 750ML	144,00	I
7898932770459	VINHO BRASILEIRO QUINTA DON BONIFACIO HABITAT VIOGNIER – 750ML	127,00	I
7898932770497	VINHO BRASILEIRO QUINTA DON BONIFACIO SINGLE VINEYARD CABERNET SAUVIGNON – 750ML	98,00	I
7898932770510	VINHO BRASILEIRO QUINTA DON BONIFACIO SINGLE VINEYARD MERLOT – 750ML	98,00	I
7898932770242	VINHO BRASILEIRO QUINTA DON BONIFACIO SINGLE VINEYARD MALBEC – 750ML	98,00	I
7898932770558	VINHO BRASILEIRO QUINTA DON BONIFACIO SINGLE VINEYARD SYRAH – 750ML	98,00	I
7898932770633	VINHO BRASILEIRO QUINTA DON BONIFACIO SINGLE VINEYARD CHARDONNAY – 750ML	98,00	I
7898932770671	VINHO BRASILEIRO QUINTA DON BONIFACIO SINGLE VINEYARD SAUVIGNON BLANC – 750ML	98,00	I
7898932770695	VINHO BRASILEIRO QUINTA DON BONIFACIO TINTO SUAVE CORTE Y – 750ML	50,00	I
7898932770770	ESPUMANTE QUINTA DON BONIFACIO SELENA BRUT BRANCO 14 LUAS – 750ML	150,00	I
7898932770787	ESPUMANTE QUINTA DON BONIFACIO SELENA BRUT ROSÉ 19 LUAS – 750ML	173,00	I
7898932770107	ESPUMANTE QUINTA DON BONIFACIO SELENA BLANC DE BLANC 25 LUAS – 750ML	207,00	I
7898932770817	ESPUMANTE QUINTA DON BONIFACIO BRUT BRANCO VINO – 750ML	98,00	I
7898932770848	ESPUMANTE QUINTA DON BONIFACIO BRUT ROSÉ VINO – 750ML	98,00	I
7898932770869	ESPUMANTE QUINTA DON BONIFACIO MOSCATEL VINO – 750ML	85,00	I
7898932770879	VINHO BRASILEIRO QUINTA DO BONIFACIO ROSÉ SANTALÚ! VINO – 750ML	98,00	I
7898932770886	VINHO BRASILEIRO QUINTA DO BONIFACIO BRANCO GALÓPOLIS! VINO – 750ML	98,00	I
7898932771074	VINHO BRASILEIRO QUINTA DO BONIFACIO TINTO 817 VINO – 750ML	130,00	I
20 – Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos
48.00 – Fraldas
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898039567006	FRALDA PERSONALIDADE B TOTAL CARE BAG – P – 70 UNIDADES – 1PCT	58,99	I
7898039567013	FRALDA PERSONALIDADE B TOTAL CARE BAG – M – 60 UNIDADES – 1PCT	58,99	I
7898039567020	FRALDA PERSONALIDADE B TOTAL CARE BAG – G – 54 UNIDADES – 1PCT	58,99	I
7898039567037	FRALDA PERSONALIDADE B TOTAL CARE BAG – XG – 48 UNIDADES – 1PCT	58,99	I
7898039567044	FRALDA PERSONALIDADE B TOTAL CARE BAG – XXG – 42 UNIDADES – 1PCT	58,99	I
7898039567105	FRALDA PERSONALIDADE B TOTAL CARE MEGA – P – 42 UNIDADES – 1PCT	34,00	I
7898039567112	FRALDA PERSONALIDADE B TOTAL CARE MEGA – M – 38 UNIDADES – 1PCT	34,00	I
7898039567129	FRALDA PERSONALIDADE B TOTAL CARE MEGA – G – 32 UNIDADES – 1PCT	34,00	I
7898039567136	FRALDA PERSONALIDADE B TOTAL CARE MEGA – XG – 30 UNIDADES – 1PCT	34,00	I
7898039567143	FRALDA PERSONALIDADE B TOTAL CARE MEGA – XXG – 28 UNIDADES – 1PCT	34,00	I

Legenda Ações*

I – Inclusão de Produto

PORTARIA SAT N° 3.394 / 2024 – MS

Altera a lista dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF), nas operações com bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope, fralda e azeite de oliva.