PORTARIA SAT N° 3.402 / 2024 – MS

PORTARIA SAT N° 3.402, DE 17 DE JULHO DE 2024

(DOE DE 18.07.2024)

Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, do produto que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e

CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para alteração de seu produto na tabela denominada Valor Real

CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do ART. 2° do referido Decreto,

RESOLVE:

Art. 1° Alterar, incluir e excluir na tabela denominada Valor Real Pesquisado, o Grupo de Preço do seguinte produto: queijo, conforme anexo.

Parágrafo único. Os produtos cujo grupo de preço foram alterados na referida tabela, nos termos do caput deste artigo, ficam sujeitos, a partir da inclusão, às disposições do Decreto n° 12.985, de 11 de maio de 2010.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 22 de julho de 2024. Campo Grande, 17 de julho de 2024

WALDOMIRO MORELLI JUNIOR
Superintendente de Administração Tributária

ANEXO
À PORTARIA/SAT N° 3402, de 17 de julho de 2024

DEMAIS PRODUTOS DA PECUÁRIA
DERIVADOS DO LEITE
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	**TIPO VRP	VALOR (R$)	*AÇÃO
3056	QUEIJO – CASEIRO/CAIPIRA – ATACADO – KG –	4	33,97	A
9787	QUEIJO MINAS FRESCAL – ATACADO – KG –	4	37,57	A
9799	QUEIJO MINAS PADRAO – ATACADO – KG –	4	41,72	A
72724	QUEIJO MUÇARELA – ALEMA (SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA) – 1KG	2	27,79	A
72725	QUEIJO MUÇARELA – ALVORADA (SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA) – KG –	2	38,45	A
72726	QUEIJO MUÇARELA – AURORA (SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA) – KG –	2	34,15	A
72727	QUEIJO MUÇARELA – BURITY (SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA) – KG –	2	25,75	A
72728	QUEIJO MUÇARELA – CAIPIRA (SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA) – KG –	2	35,50	A
72729	QUEIJO MUÇARELA – CAMBY (SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA) – KG –	2	29,02	A
72730	QUEIJO MUÇARELA – COOPAVIL (SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA) – KG –	2	34,32	A
72731	QUEIJO MUÇARELA – DICA (SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA) – KG –	2	27,14	A
72732	QUEIJO MUÇARELA – DONA LUIZA (SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA) – KG –	2	28,68	A
72733	QUEIJO MUÇARELA – FLOR DE LEITE (SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA) – KG –	2	39,10	A
72734	QUEIJO MUÇARELA – FLORI (SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA) – KG –	2	39,10	A
177527	QUEIJO MUÇARELA – FORT (SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA) – KG –	2	31,10	I
72735	QUEIJO MUÇARELA – FREMA (SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA) – KG –	2	31,78	A
72736	QUEIJO MUÇARELA – FRIMESA (SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA) – KG –	2	36,99	A
177528	QUEIJO MUÇARELA – GOLD (SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA) – KG –	2	24,84	I
177526	QUEIJO MUÇARELA – GUASSU (SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA) – KG –	2	26,10	I
72737	QUEIJO MUÇARELA – HELOISA (SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA) – KG –	2	28,24	A
72738	QUEIJO MUÇARELA – IMBAUBA (SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA) – KG –	2	27,41	A
72739	QUEIJO MUÇARELA – ITALAC (SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA) – KG –	2	29,10	A
72740	QUEIJO MUÇARELA – LA BORGES (SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA) – KG –	2	40,26	A
72741	QUEIJO MUÇARELA – LITORAL (SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA) – KG –	2	27,60	A
72743	QUEIJO MUÇARELA – MANA (SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA) – KG –	2	27,63	A
72744	QUEIJO MUÇARELA – MARIANA (SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA) – KG –	2	30,95	A
72745	QUEIJO MUÇARELA – PARMESUL (SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA) – KG –	2	33,84	A
72746	QUEIJO MUÇARELA – PIRACANJUBA (SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA) – KG –	2	33,49	A
72747	QUEIJO MUÇARELA – PRESIDENT (SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA) – KG –	2	32,54	A
177530	QUEIJO MUÇARELA – PRIMO (SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA) – KG –	2	29,80	I
72748	QUEIJO MUÇARELA – QUATA (SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA) – KG –	2	35,58	A
72749	QUEIJO MUÇARELA – QUATIMILK (SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA) – KG –	2	41,43	A
177531	QUEIJO MUÇARELA – REAL (SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA) – KG –	2	29,22	I
72750	QUEIJO MUÇARELA – RINCAO (SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA) – KG –	2	38,72	A
72751	QUEIJO MUÇARELA – RIO PARDO (SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA) – KG –	2	15,98	E
72752	QUEIJO MUÇARELA – SANTA HELEINE (SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – KG –	2	31,93	A
72753	QUEIJO MUÇARELA – SANTA ROSA (SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA) – KG –	2	33,36	A
72754	QUEIJO MUÇARELA – SEMPRE BOM (SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – KG –	2	33,66	A
72755	QUEIJO MUÇARELA – TAPIRA (SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA) – KG –	2	32,72	A
72756	QUEIJO MUÇARELA – TIROLEZ (SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA) – KG –	2	38,82	A
72757	QUEIJO MUÇARELA – UNIAO (SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA) – KG –	2	32,37	A
177529	QUEIJO MUÇARELA – VILA RICA (SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA) – KG –	2	28,62	I
3020	QUEIJO MUÇARELA (SAIDA INTERESTADUAL) – KG –	3	27,12	A
106744	QUEIJO MUÇARELA COOPERDIB (SUBS. TRIBUTÁRIA) – 1KG	2	15,00	E
72576	QUEIJO MUÇARELA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS (SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA) – KG –	2	41,43	A
3044	QUEIJO PARMESAO – ATACADO – KG –	4	49,70	A
9800	QUEIJO PRATO – ATACADO – KG –	4	40,38	A
1833	QUEIJO PROVOLONE – ATACADO – KG –	4	40,54	A
9829	QUEIJO RICOTA FRESCA – ATACADO – KG –	4	18,88	A

Legenda Ações*
A – Alteração de Produto E – Exclusão de Produto I – Inclusão de Produto

Legenda VRP**
2 – VRP Valor Real Pesquisado
3 – VRP Operação Interestadual
4 – VRP Atacado

PORTARIA SAT N° 3.402 / 2024 – MS

Dispõe sobre alteração do Valor Real Pesquisado para queijos.