PORTARIA SAT N° 3.404 / 2024 – MS

PORTARIA SAT N° 3.404, DE 17 DE JULHO DE 2024

(DOE de 18.07.2024)

Dispõe sobre alterações de valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), do produto que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO III – Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto n° 15.020, de 12 de junho de 2018,

CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;

CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9°-D e 9°-E do Anexo III – da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

RESOLVE:

Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), do produto relacionado abaixo, passa a vigorar com as alterações de valores, constantes do Anexo Único desta Portaria: I – Bebidas I: Bebida alcoólica, exceto cerveja e chope.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9°-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 19 de julho de 2024. Campo Grande, 17 de julho de 2024

WALDOMIRO MORELLI JUNIOR
Superintendente de Administração Tributária

ANEXO
À PORTARIA/SAT 3404, de 17 de julho de 2024

02 – Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope
24.00 – Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas.
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
5602109005518	VINHO PORTUGUES MONTES DE LÁ TINTO – 750ML	60,90	A
5602109005525	VINHO PORTUGUES MONTES DE LÁ RESERVA TINTO- 750ML	132,68	A
5602109017740	VINHO PORTUGUES PODE SER TINTO – 750ML	41,50	A
7801222002383	VINHO CHILENO MARCHIGUE LIEBRE GRAN RESERVA CARMENERE TINTO – 750ML	116,64	A
7801222002390	VINHO CHILENO MARCHIGUE LIEBRE GRAN RESERVA CABERNET SAUV. TINTO – 750ML	116,59	A
7801222004219	VINHO CHILENO MARCHIGUE LIEBRE GRAN RESERVA SYRAH TINTO – 750ML	116,64	A
7801222914679	VINHO CHILENO PAILIMO CARMENERE RDO TINTO – 750ML	27,92	A
7801222914693	VINHO CHILENO PAILIMO SYRAH RDO TINTO – 750ML	27,91	A
7801222916277	VINHO CHILENO PAILIMO CABERNET SAUV. RDO TINTO – 750ML	27,94	A
7801222916314	VINHO CHILENO PAILIMO CHARDONNAY RDO BRANCO – 750ML	27,94	A
7801222921363	VINHO CHILENO PAILIMO MALBEC RDO TINTO – 750ML	27,93	A
7801222921394	VINHO CHILENO PAILIMO GRAN RESERVA CARMENERE – 750ML	61,90	A
7801222921448	VINHO CHILENO PAILIMO CABERNET SAUV. RESERVA TINTO – 750ML	43,04	A
7801222921486	VINHO CHILENO PAILIMO RESERVA CARMENERE TINTO – 750ML	42,90	A
7801222921561	VINHO CHILENO PAILIMO RESERVA SYRAH TINTO – 750ML	42,99	A
7801222924616	VINHO CHILENO PAILIMO PINOT NOIR RESERVA TINTO – 750ML	42,90	A
8413831002006	VINHO ESPANHOL MOLI DE FOC D.O PENEDES BRANCO – 750ML	42,90	A
8413831002204	VINHO ESPANHOL MOLI DE FOC D.O PENEDES ROSE- 750ML	42,81	A
8413831002303	VINHO ESPANHOL MOLI DE FOC D.O PENEDES TINT- 750ML	37,90	A
5602109017054	VINHO PORTUGUES DESFIADO BRANCO – 750ML	47,90	A

Legenda Ações*

A – Alteração de Produto

PORTARIA SAT N° 3.404 / 2024 – MS

Altera a lista dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF), nas operações com vinho.