PORTARIA SAT N° 3.406 / 2024 – MS

PORTARIA SAT N° 3406, DE 18 DE JULHO DE 2024

(DOE de 19.07.2024)

Dispõe sobre inclusões de produtos e alteração de valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO III – Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto n° 15.020, de 12 de junho de 2018,

CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;

CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9°-D e 9°-E do Anexo III – da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

RESOLVE:

Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões e alterações de valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:

I – Bebidas II: Refrigerante, água mineral e bebida energética;

II – Café torrado e moído.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9°-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 22 de julho de 2024. Campo Grande, 18 de julho de 2024

WALDOMIRO MORELLI JUNIOR
Superintendente de Administração Tributária

ANEXO
À PORTARIA/SAT 3406, de 18 de julho de 2024

03 – Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas
03.00 – ÁGUA MINERAL, GASOSA OU NÃO, OU POTÁVEL, NATURAIS, EM EMBALAGEM DE VIDRO DESCARTAVEL.
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896065880021	AGUA MINERAL MINALBA PREMIUM SEM GAS – 300ML	4,90	I
7896065880052	AGUA MINERAL MINALBA PREMIUM COM GAS – 300ML	5,64	I
8000815065265	AGUA MINERAL ACQUA PANNA SEM GAS – 505ML	18,20	I
8002270009211	AGUA MINERAL ACQUA PANNA SEM GAS – 250ML	16,81	I
8002270015991	AGUA MINERAL SAN PELLEGRINO COM GAS – 250ML	16,81	I
8002270536472	AGUA MINERAL SAN PELLEGRINO COM GAS – 505ML	19,91	I
3179730011147	AGUA MINERAL PERRIER COM GAS – 750ML	27,02	I
8002270000188	AGUA MINERAL SAN PELLEGRINO COM GAS – 750ML	27,02	I
7613287922618	AGUA MINERAL PERRIER COM GAS – 330ML	18,78	I
7896062802408	AGUA MINERAL SAO LOURENCO SEM GAS – 300ML	6,81	I
7896062802415	AGUA MINERAL SAO LOURENCO COM GAS – 300ML	7,37	I
05.04 – ÁGUA MINERAL, GASOSA OU NÃO, OU POTÁVEL, NATURAIS, EM DEMAIS EMBALAGENS DESCARTÁVEIS
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896065870510	AGUA MINERAL MINALBA COM GAS – 1500ML	3,76	I
7896065880069	AGUA MINERAL MINALBA SEM GAS – 510ML	1,92	I
7896065880106	AGUA MINERAL MINALBA SEM GAS – 1500ML	3,42	I
7896065880304	AGUA MINERAL MINALBA SEM GAS – 310ML	1,79	I
7896065880540	AGUA MINERAL MINALBA COM GAS – 310ML	2,28	I
7896065890396	AGUA MINERAL MINALBA SEM GAS – 310ML	3,60	I
7896065890402	AGUA MINERAL MINALBA COM GAS – 310ML	4,14	I
7896445472174	AGUA MINERAL INDAIA COM GAS – 500ML	1,74	I
7896445490086	AGUA MINERAL INDAIA SEM GAS – 500ML	1,51	I
7896445490116	AGUA MINERAL INDAIA SEM GAS – 1500ML	2,85	I
8000815355250	AGUA MINERAL ACQUA PANNA SEM GAS – 1000ML	24,16	I
8002270136559	AGUA MINERAL SAN PELLEGRINO COM GAS – 500ML	15,04	I
8002270566554	AGUA MINERAL SAN PELLEGRINO COM GAS – 1000ML	24,16	I
8002270966576	AGUA MINERAL ACQUA PANNA SEM GAS – 500ML	14,32	I
3700123300014	AGUA MINERAL PUREZA VITAL SEM GAS – 1500ML	2,87	I
3700123302360	AGUA MINERAL PUREZA VITAL SEM GAS – 510ML	1,44	I
7613287525758	AGUA MINERAL PERRIER COM GAS – 500ML	15,04	I
7896062800138	AGUA MINERAL PUREZA VITAL COM GAS – 1500ML	3,23	I
7896062800145	AGUA MINERAL PUREZA VITAL COM GAS – 510ML	1,65	I
7896062800237	AGUA MINERAL PUREZA VITAL SEM GAS – 6300ML	12,42	I
7896062801050	AGUA MINERAL SAO LOURENCO COM GAS – 510ML	2,69	I
7896062801067	AGUA MINERAL SAO LOURENCO COM GAS – 1260ML	4,06	I
7896062801203	AGUA MINERAL SAO LOURENCO COM GAS – 300ML	2,43	I
7896062801227	AGUA MINERAL SAO LOURENCO SEM GAS – 300ML	2,28	I
7896062802354	AGUA MINERAL SAO LOURENCO SEM GAS – 510ML	2,38	I
7896062802361	AGUA MINERAL SAO LOURENCO SEM GAS – 1260ML	3,73	I
7896065815016	AGUA MINERAL MINALBA SEM GAS – 10000ML	20,03	I
7896065870497	AGUA MINERAL MINALBA COM GAS – 510ML	2,21	I
05.00 – ÁGUA MINERAL, GASOSA OU NÃO, OU POTÁVEL, NATURAIS, EM COPO PLÁSTICO DESCARTÁVEL
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896065880045	AGUA MINERAL MINALBA SEM GAS – 200ML	1,19	I
10.02 – REFRIGERANTE EM LATA
7894900029505	REFRIGERANTE COCA COLA SEM ACUCAR OREO – 310ML	3,25	I
13.00 – BEBIDAS ENERGÉTICAS EM LATA
9002490275020	BEBIDA ENERGETICA RED BULL SF PRING FRUTAS VERMELHAS – 250ML	7,45	I
9002490275013	BEBIDA ENERGETICA RED BULL SUMMER MELAO MARACUJA – 250ML	7,45
17 – Produtos alimentícios
96.00 – Café torrado e moído, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto os classificados no CEST 17.096.04
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898035472502	CAFE AMAMBAI TRADICIONAL TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 250GR	8,00	A
7898035475008	CAFE AMAMBAI TRADICIONAL TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 500GR	16,00	A
7897829900177	CAFÉ PRESIDENTE EXTRA FORTE TORRADO E MOÍDO ALMOFADA – 500GR	12,60	A

PORTARIA SAT N° 3.406 / 2024 – MS

Altera a lista dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF), nas operações com água mineral, refrigerante, bebida energética e café torrado e moído.