PORTARIA SAT N° 3.409 / 2024 – MS

PORTARIA SAT N° 3.409, de 24 de julho de 2024

(doe de 25.07.2024)

Dispõe sobre inclusões, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO III – Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto n° 15.020, de 12 de junho de 2018,

CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;

CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9°-D e 9°-E do Anexo III – da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

RESOLVE:

Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões constantes do Anexo Único desta Portaria:

I – Bebidas I: Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope;

II – Bebidas II: Refrigerante.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9°-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 26 de julho de 2024.

Campo Grande, 24 de julho de 2024

WALDOMIRO MORELLI JUNIOR
Superintendente de Administração Tributária

ANEXO
À PORTARIA/SAT 3409, de 24 de julho de 2024

02 – Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope
04.00 – Cachaça e aguardentes
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898904741043	CACHACA CASA BUCCO ENVELHECIDA – 750ML	150,09	I
7898904741364	CACHACA BUCCO AMBURANA – 700ML	90,66	I
7898904741371	CACHACA BUCCO BALSAMO – 700ML	90,17	I
7898904741784	CACHACA BUCCO GRAPIA – 700ML	89,90	I
24.00 – Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas.
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7790314079788	VINHO ARGENTINO KADABRA TORRONTES BRANCO – 750ML	25,90	I
7790314079795	VINHO ARGENTINO KADABRA SUAVE RS – 750ML	25,90	I
7790314079801	VINHO ARGENTINO KADABRA RESERVA MALBEC TINTO – 750ML	35,90	I
7790314079818	VINHO ARGENTINO KADABRA RESERVA CABERNET SAUVIGNON TINTO – 750ML	35,90	I
7804374002683	VINHO CHILENO MARIO GRAN RESERVA CAB SAUV VALLE DE COLCHAGUA TINTO – 750ML	45,90	I
7804374002690	VINHO CHILENO MARIO RESERVA CAB SAUV VALLE DE COLCHAGUA TINTO – 750ML	35,90	I
7804374002706	VINHO CHILENO MARIO RESERVA CARMENERE VALLE DE COLCHAGUA TINTO – 750ML	35,90	I
7804374002713	VINHO CHILENO MARIO CAB SAUV VALLE CENTRAL TINTO – 750ML	25,90	I
7804374002720	VINHO CHILENO MARIO CARMENERE VALLE CENTRAL TINTO – 750ML	25,90	I
7804374002737	VINHO CHILENO MARIO CHARDONNAY VALLE CENTRAL BRANCO – 750ML	25,90	I
7804374003116	VINHO CHILENO MARIO GRAN RESERVA CARMENERE VALLE DE COLCHAGUA TINTO – 750ML	45,90	I
7804374003123	VINHO CHILENO MARIO GRAN RESERVA CHARDONNAY VALLE DE COLCHAGUA BRANCO – 750ML	45,90	I
7804374003130	VINHO CHILENO MARIO RESERVA MERLOT VALLE DE COLCHAGUA TINTO – 750ML	35,90	I
7804374003147	VINHO CHILENO MARIO RESERVA CHARDONNAY VALLE DE COLCHAGUA BRANCO – 750ML	35,90	I
7804374003154	VINHO CHILENO MARIO MERLOT VALLE CENTRAL TINTO – 750ML	25,90	I
7804374003161	VINHO CHILENO MARIO SAUV BLANC VALLE CENTRAL – 750ML	25,90	I
7804374003178	VINHO CHILENO MARIO CAB SAUV VALLE CENTRAL RS – 750ML	25,90	I
7808765755141	VINHO CHILENO AMIGOS MIOS CAB SAUV TINTO – 750ML	25,90	I
7808765756001	VINHO CHILENO AMIGOS MIOS CARMENERE TINTO – 750ML	25,90	I
7808765756018	VINHO CHILENO AMIGOS MIOS MERLOT TINTO – 750ML	25,90	I
7808765756025	VINHO CHILENO AMIGOS MIOS SAUV BLANC TINTO – 750ML	25,90	I
7808765756032	VINHO CHILENO AMIGOS MIOS SYRAH TINTO – 750ML	25,90	I
7808765757619	VINHO CHILENO AMIGOS MIOS RESERVA CAB SAUV TINTO – 750ML	35,90	I
7808765757626	VINHO CHILENO AMIGOS MIOS RESERVA CARMENERE TINTO – 750ML	35,90	I
7808765757633	VINHO CHILENO AMIGOS MIOS RESERVA CHARDONNAY BRANCO – 750ML	35,90	I
7809625206780	VINHO CHILENO CASTILLO DE PIEDRA RSVD CAB SAUV MEIO SECO TINTO – 750ML	25,90	I
7809625206797	VINHO CHILENO CASTILLO DE PIEDRA RSVD CARMENERE TINTO – 750ML	25,90	I
7809625206803	VINHO CHILENO CASTILLO DE PIEDRA RSVD MERLOT MEIO SECO TINTO – 750ML	25,90	I
7809625206810	VINHO CHILENO CASTILLO DE PIEDRA RSVD SAUV BLANC MEIO SECO BRANCO – 750ML	25,90	I
7809625206827	VINHO CHILENO CASTILLO DE PIEDRA RSVD SYRAH MEIO SECO RS – 750ML	25,90	I
7809625208395	VINHO CHILENO CASTILLO DE PIEDRA CAB SAUV MEIO SECO TINTO – 750ML	25,90	I
7809625208401	VINHO CHILENO CASTILLO DE PIEDRA CARMENERE TINTO – 750ML	25,90	I
7809625208418	VINHO CHILENO CASTILLO DE PIEDRA MERLOT MEIO SECO TINTO – 750ML	25,90	I
7809625208425	VINHO CHILENO CASTILLO DE PIEDRA SAUV BLANC MEIO SECO – 750ML	25,90	I
7809625208432	VINHO CHILENO CASTILLO DE PIEDRA SYRAH MEIO SECO RS – 750ML	25,90	I
5601012000450	VINHO PORTUGUES MATEUS ROSE + GF RS – 187ML	45,00	I
5601129030012	VINHO PORTUGUES BORGES DO PORTO RUBY – 750ML	35,90	I
5601129030203	VINHO PORTUGUES BORGES DO PORTO TAWNY – 750ML	35,90	I
5601129030371	VINHO PORTUGUES BORGES DO PORTO VINTAGE 2015 – 750ML	45,90	I
5601129030777	VINHO PORTUGUES BORGES DO PORTO RESERVA RUBY – 750ML	45,90	I
5601129030784	VINHO PORTUGUES BORGES DO PORTO RESERVA TAWNY – 750ML	35,90	I
5601129030937	VINHO PORTUGUES BORGES DO PORTO VINTAGE 2018 – 750ML	45,90	I
5601129032009	VINHO PORTUGUES GATAO CANTIL BRANCO – 750ML	25,90	I
5601129032115	VINHO PORTUGUES GATAO BRANCO – 750ML	25,90	I
5601129033099	VINHO PORTUGUES GATAO RS – 750ML	25,90	I
5601129033105	VINHO PORTUGUES GATAO CANTIL RS – 750ML	25,90	I
5601129033518	VINHO PORTUGUES GATAO TINTO – 750ML	25,90	I
5601129452425	VINHO PORTUGUES GATAO BRANCO – 250ML	13,90	I
5602282111167	VINHO PORTUGUES PEDRAS NEGRAS TINTO – 750ML	25,90	I
5602282112164	VINHO PORTUGUES PEDRAS NEGRAS BRANCO – 750ML	25,90	I
5604575000035	VINHO PORTUGUES CABRIZ RESERVA DAO BRANCO – 750ML	35,90	I
5604575000264	VINHO PORTUGUES CABRIZ COLHEITA SELEC DAO BRANCO – 750ML	35,90	I
5604575000394	VINHO PORTUGUES GRILOS DAO BRANCO – 750ML	35,90	I
5604575000417	VINHO PORTUGUES GRILOS TINTO – 750ML	35,90	I
5604575000479	VINHO PORTUGUES CABRIZ RESERVA DAO TINTO – 750ML	35,90	I
5604575000486	VINHO PORTUGUES CABRIZ COLHEITA SELEC DAO TINTO – 375ML	15,90	I
5604575000622	VINHO PORTUGUES CABRIZ ESCOLHA DAO TINTO – 750ML	25,90	I
5604575001025	VINHO PORTUGUES MONTE DA CAL COLHEITA SELEC ALENTEJO TINTO – 750ML	52,00	I
5604575001162	VINHO PORTUGUES VINHA DO CONTADOR GRANDE JURI NOBRE P CUNHAS DAO BRANCO – 750ML	35,90	I
5604575001421	VINHO PORTUGUES CABRIZ COLHEITA SELEC DAO RS – 750ML	35,90	I
5604575001438	VINHO PORTUGUES CABRIZ COLHEITA SELEC DAO BRANCO – 375ML	15,90	I
5604575001919	VINHO PORTUGUES Q ENCONTRO 1 BAIRRADA BRANCO – 750ML	35,90	I
5604575002169	VINHO PORTUGUES VINHA DO SATURNO ALENTEJO TINTO – 750ML	25,90	I
5604575003432	VINHO PORTUGUES MONTE DA CAL COLHEITA SELEC MEIO SECO ALENTEJO BRANCO – 750ML	52,00	I
5604575003449	VINHO PORTUGUES Q ENCONTRO PRETO BRANCO RESERVA BAIRRADA TINTO – 750ML	55,80	I
5604575003517	VINHO PORTUGUES VINHA DO SATURNO ALENTEJO BRANCO – 750ML	25,90	I
5604575003739	VINHO PORTUGUES XADREZ VERDE BRANCO – 750ML	25,90	I
5604575005092	VINHO PORTUGUES GRILOS RSVD TINTO – 750ML	35,90	I
5604575005122	VINHO PORTUGUES Q ENCONTRO BLEND IVV BAIRRADA TINTO – 750ML	35,90	I
5604575005764	VINHO PORTUGUES CABRIZ TOURIGA COLHEITA NAC DAO BRANCO – 750ML	35,90	I
5604575006051	VINHO PORTUGUES VINHA DO CONTADOR GRANDE JURI P CUNHAS DAO TINTO – 750ML	35,90	I
5604575006143	VINHO PORTUGUES CABRIZ EDICAO ESPECIAL DAO TINTO – 750ML	35,90	I
5604575006259	VINHO PORTUGUES CABRIZ SAUV BLANC DÃO BRANCO – 750ML	25,90	I
5604575006280	VINHO PORTUGUES SATURNO RSVD ALENTEJO BRANCO – 750ML	42,00	I
5604575006297	VINHO PORTUGUES SATURNO RSVD ALENTEJO TINTO – 750ML	42,00	I
5604575006334	VINHO PORTUGUES CORTELLO TINTO – 750ML	35,90	I
5604575006372	VINHO PORTUGUES ASTROLABIUM TINTO – 750ML	35,90	I
5604575006389	VINHO PORTUGUES ASTROLABIUM RS – 750ML	35,90	I
5604575006396	VINHO PORTUGUES ASTROLABIUM BRANCO – 750ML	35,90	I
5604575006570	VINHO PORTUGUES C – CABRIZ BEIRA INT BRANCO – 750ML	25,90	I
5604575006587	VINHO PORTUGUES C – CABRIZ BEIRA INT TINTO – 750ML	25,90	I
5604575006594	VINHO PORTUGUES C – CABRIZ BEIRA INT RS – 750ML	25,90	I
5604575006617	VINHO PORTUGUES C – CABRIZ BEIRA INT VD – 750ML	25,90	I
5604575110024	VINHO PORTUGUES CABRIZ COLHEITA SELEC DAO TINTO – 750ML	35,90	I
5604575190002	VINHO PORTUGUES CABRIZ TOURIGA NAC DAO TINTO – 750ML	35,90	I
7790314010200	VINHO ARGENTINO KADABRA MALBEC TINTO – 750ML	25,90	I
7790314010224	VINHO ARGENTINO KADABRA CABERNET SAUVIGNON TINTO – 750ML	25,90	I
03 – Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas 10.02 – REFRIGERANTE EM LATA
10.02 – REFRIGERANTE EM LATA
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7892840823788	REFRIGERANTE PEPSI BLACK – 269ML	2,19	I

Legenda Ações*
I – Inclusão de Produto

PORTARIA SAT N° 3.409 / 2024 – MS

Altera a lista dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF), nas operações com bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope e refrigerante.