PORTARIA SAT N° 3.410 / 2024 – MS

PORTARIA SAT N° 3.410, de 24 de julho de 2024

(DOE de 25.07.2024)

Dispõe sobre a inclusão e exclusão de produtos na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO III – Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto n° 15.020, de 12 de junho de 2018,

CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão e exclusão de produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;

CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9°-D e 9°-E do Anexo III – da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

RESOLVE:

Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões e exclusões de produtos constantes do Anexo Único desta Portaria:

I – Bateria.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9°-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 26 de julho de 2024

Campo Grande, 24 de julho de 2024

WALDOMIRO MORELLI JUNIOR
Superintendente de Administração Tributária

ANEXO
À PORTARIA/SAT 3410, de 24 de julho de 2024

01 – Autopeças
53.00 – Acumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898724412154	BATERIA MAXFOR LP40NFD – TECNOLOGIA SLI – 40AH – 1UN	252,00	I
7898724412284	BATERIA MAXFOR B40BFD – TECNOLOGIA SLI – 40AH – 1UN	252,00	I
7898724412048	BATERIA TRUFORCE TF45BFD – TECNOLOGIA SLI – 45AH – 1UN	282,00	I
7898724412093	BATERIA MAXFOR LP45BFD – TECNOLOGIA SLI – 45AH – 1UN	282,00	I
7898724413106	BATERIA MAXFOR B45BFD – TECNOLOGIA SLI – 45AH – 1UN	282,00	I
7898724412055	BATERIA TRUFORCE TF50AFD -TECNOLOGIA SLI – 50AH – 1UN	359,00	I
7898724412109	BATERIA MAXFOR LP50AFD – TECNOLOGIA SLI – 50AH – 1UN	359,00	I
7898724412161	BATERIA MAXFOR LP50NFD – TECNOLOGIA SLI – 50AH – 1UN	359,00	I
7898724412178	BATERIA MAXFOR LP50NFE – TECNOLOGIA SLI – 50AH – 1UN	359,00	I
7898724412062	BATERIA TRUFORCE TF60AFD – TECNOLOGIA SLI – 60AH – 1UN	359,00	I
7898724412079	BATERIA TRUFORCE TF60BFD – TECNOLOGIA SLI – 60AH – 1UN	359,00	I
7898724412123	BATERIA MAXFOR LP60AFD – TECNOLOGIA SLI – 60AH – 1UN	359,00	I
7898724412116	BATERIA MAXFOR LP60BFD – TECNOLOGIA SLI – 60AH – 1UN	359,00	I
7898724412024	BATERIA TRUFORCE EFB60AFD – TECNOLOGIA EFB – 60AH – 1UN	725,00	I
7898724412918	BATERIA MAXFOR B70BCD – TECNOLOGIA SLI – 70AH – 1UN	434,00	I
7898724412185	BATERIA MAXFOR LP70BFD – TECNOLOGIA SLI – 70AH – 1UN	434,00	I
7898724412192	BATERIA MAXFOR LP70BFE – TECNOLOGIA SLI – 70AH – 1UN	434,00	I
7898724412031	BATERIA TRUFORCE EFB72AFD – TECNOLOGIA EFB – 72AH – 1UN	822,00	I
7898724412086	BATERIA TRUFORCE TF75AFD – TECNOLOGIA SLI – 75AH – 1UN	515,00	I
7898724412130	BATERIA MAXFOR LP75AFD – TECNOLOGIA SLI – 75AH – 1UN	515,00	I
7898724412345	BATERIA MAXFOR B75BFD – TECNOLOGIA SLI – 75AH – 1UN	515,00	I
7898724412208	BATERIA MAXFOR LP80NFD – TECNOLOGIA SLI – 80AH – 1UN	507,00	I
7898724412222	BATERIA MAXFOR BF90NFD – TECNOLOGIA SLI – 90AH – 1UN	611,00	I
7898724412239	BATERIA MAXFOR BF90NFE – TECNOLOGIA SLI – 90AH – 1UN	611,00	I
7898724412260	BATERIA MAXFOR BF100GFE – TECNOLOGIA SLI – 100AH – 1UN	637,00	I
7898724412925	BATERIA MAXFOR B100GCE – TECNOLOGIA SLI – 100AH – 1UN	637,00	I
7898724412253	BATERIA MAXFOR BF100AFD – TECNOLOGIA SLI – 100AH – 1UN	637,00	I
7898724412352	BATERIA MAXFOR B150TCD – TECNOLOGIA SLI – 150AH – 1UN	777,00	I
7898724412277	BATERIA MAXFOR BF150TFD – TECNOLOGIA SLI – 150AH – 1UN	777,00	I
7898724412369	BATERIA MAXFOR B180TCD – TECNOLOGIA SLI – 180AH – 1UN	905,00	I
7898724412376	BATERIA MAXFOR B180TCE – TECNOLOGIA SLI – 180AH – 1UN	905,00	I
7898724412383	BATERIA MAXFOR B220OCD – TECNOLOGIA SLI – 220AH – 1UN	1.218,00	I
7898724412390	BATERIA MAXFOR B220OCE – TECNOLOGIA SLI – 220AH – 1UN	1.218,00	I
7898724410723	BATERIA TRUFORCE EFB50D – TECNOLOGIA EFB – 50AH – 1UN	410,00	E

Legenda Ações*
E – Exclusão de Produto
I – Inclusão de Produto

PORTARIA SAT N° 3.410 / 2024 – MS

Altera a lista dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF), nas operações com baterias.