PORTARIA SAT N° 3.416, de 31 de julho de 2024
(DOE de 01.08.2024)
Dispõe sobre inclusões, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO III – Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto n° 15.020, de 12 de junho de 2018,
CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;
CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9°-D e 9°-E do Anexo III – da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,
RESOLVE:
Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões constantes do Anexo Único desta Portaria:
I – Bebidas I: Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope;
II – Bebidas II: Bebida energética;
III – Café torrado e moído e azeite de oliva.
Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9°-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 02 de agosto de 2024.
Campo Grande, 31 de julho de 2024
WALDOMIRO MORELLI JUNIOR
Superintendente de Administração Tributária
ANEXO
À PORTARIA/SAT 3416, de 31 de julho de 2024
17 – Produtos alimentícios |
|||
67.00 – Azeites de oliva, em recipientes com capacidade inferior a 2 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 20 mililitros |
|||
CÓDIGO |
DESCRIÇÃO |
VALOR (R$) |
*AÇÃO |
5289000072391 |
AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM – LÍBANO – 500ML |
90,00 |
I |
96.00 – Café torrado e moído, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto os classificados no CEST 17.096.04 |
|||
CÓDIGO |
DESCRIÇÃO |
VALOR (R$) |
*AÇÃO |
7897829900221 |
CAFE CENTRAL EXTRA FORTE TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 500GR |
15,40 |
I |
03 – Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas |
|||
13.00 – BEBIDAS ENERGÉTICAS EM LATA |
|||
CÓDIGO |
DESCRIÇÃO |
VALOR (R$) |
*AÇÃO |
7898959386718 |
BEBIDA ENERGETICA PUSH SABOR MELANCIA – 473ML |
7,49 |
I |
7898959386602 |
BEBIDA ENERGETICA PUSH SEM ACUCAR ULTRA – 473ML |
7,49 |
I |
7898959386596 |
BEBIDA ENERGETICA PUSH – 473ML |
7,49 |
I |
7898959386732 |
BEBIDA ENERGETICA PUSH SABOR MACA VERDE – 473ML |
7,49 |
I |
7898938890090 |
BEBIDA ENERGETICA MONSTER ULTRA PEACHY KEEN – 473ML |
8,75 |
I |
02 – Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope |
|||
24.00 – Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas. |
|||
CÓDIGO |
DESCRIÇÃO |
VALOR (R$) |
*AÇÃO |
5289000072315 |
VINHO LIBANES ISHTAR FINO BRANCO SECO SOLIS 2022 – 750ML |
85,00 |
I |
5289000072346 |
VINHO LIBANES ISHTAR FINO BRANCO SECO OBEIDY 2022 – 750ML |
85,00 |
I |
5289000072353 |
VINHO LIBANES ISHTAR FINO BRANCO SECO MERWAH 2022 – 750ML |
95,00 |
I |
5289000072322 |
VINHO LIBANES ISHTAR FINO ROSE SECO ROSEA 2022 – 750ML |
85,00 |
I |
5289000072308 |
VINHO LIBANES ISHTAR FINO TINTO SECO DOMUS 2019 – 750ML |
75,00 |
I |
5289000072309 |
VINHO LIBANES ISHTAR FINO TINTO SECO DOMUS 2020 – 750ML |
85,00 |
I |
5289000072339 |
VINHO LIBANES ISHTAR FINO TINTO SECO AURUM 2018 – 750ML |
125,00 |
I |
5289000072340 |
VINHO LIBANES ISHTAR FINO TINTO SECO AURUM 2019 – 750ML |
85,00 |
I |
5289000072341 |
VINHO LIBANES ISHTAR FINO TINTO SECO AURUM 2020 – 750ML |
115,00 |
I |
5289000072360 |
VINHO LIBANES ISHTAR FINO TINTO SECO SELECTION 2018 – 750ML |
300,00 |
I |
Legenda Ações*
I – Inclusão de Produto