PORTARIA SAT N° 3.417, de 05 de agosto de 2024
(DOE de 06.08.2024)
Dispõe sobre a alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO III – Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto n° 15.020, de 12 de junho de 2018,
CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;
CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9°-D e 9°-E do Anexo III – da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,
RESOLVE:
Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as alterações das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:
I – Bateria.
Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9°-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 07 de agosto de 2024
Campo Grande, 05 de agosto de 2024
WALDOMIRO MORELLI JUNIOR
Superintendente de Administração Tributária
ANEXO
À PORTARIA/SAT 3417, de 05 de agosto de 2024
01 – Autopeças |
|||
53.00 – Acumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão |
|||
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO |
7898752770035 |
BATERIA ECON E45BD – TECNOLOGIA SLI – 45AH – 1UN |
329,00 | A |
7898752770813 |
BATERIA ECON E45BD – TECNOLOGIA SLI – 45AH – 1UN |
329,00 | A |
7898752770257 |
BATERIA ECON E70ND – TECNOLOGIA SLI – 70AH – 1UN |
443,00 | A |
7898752770912 |
BATERIA ECON E70ND – TECNOLOGIA SLI – 70AH – 1UN |
443,00 | A |
7898752770356 |
BATERIA ECON ES100LE – TECNOLOGIA SLI – 100AH – 1UN |
572,00 | A |
7898752771216 |
BATERIA ECON ES100LE – TECNOLOGIA SLI – 100AH – 1UN |
572,00 | A |
7898752770370 |
BATERIA ECON ES150TD – TECNOLOGIA SLI – 150AH – 1UN |
817,00 | A |
7898752771230 |
BATERIA ECON ES150TD – TECNOLOGIA SLI – 150AH – 1UN |
817,00 | A |
7898752770431 |
BATERIA ECON E60DD – TECNOLOGIA SLI – 60AH – 1UN |
292,00 | A |
7898752770882 |
BATERIA ECON E60DD – TECNOLOGIA SLI – 60AH – 1UN |
292,00 | A |
7898752770899 |
BATERIA ECON E60HD – TECNOLOGIA SLI – 60AH – 1UN |
292,00 | A |
7898752770974 |
BATERIA ECON E90LD – TECNOLOGIA SLI – 90AH – 1UN |
482,00 | A |
7898752770998 |
BATERIA ECON E95MD – TECNOLOGIA SLI – 95AH – 1UN |
496,00 | A |
Legenda Ações*
A – Alteração de Produto