PORTARIA SAT n° 3.439, 10 de setembro de 2024
(DOE de 11.09.2024)
Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e
CONSIDERANDO a prerrogativa da administração tributária estadual de modificar, em qualquer tempo, os produtos da tabela da Sefaz/MS denominada Valor Real Pesquisado (VRP)
CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do ART. 2° do referido Decreto,
RESOLVE:
Art. 1° Alterar, na tabela denominada Valor Real Pesquisado, o Grupo de Preço do seguinte produto: mel de abelha, conforme anexo.
Parágrafo único. Os produtos cujo grupo de preço foram alterados na referida tabela, nos termos do caput deste artigo, ficam sujeitos, a partir da inclusão, às disposições do Decreto n° 12.985, de 11 de maio de 2010.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 16 de setembro de 2024.
Campo Grande, 10 de setembro de 2024
BRUNO GOUVÊA BASTOS
Superintendente de Administração Tributária
ANEXO
À PORTARIA/SAT N° 3439, de 10 de setembro de 2024
DEMAIS PRODUTOS DA PECUARIA |
||||
MEL |
||||
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | **TIPO VRP | VALOR (R$) | *AÇÃO |
54139 |
MEL DE ABELHA (SAIDA PRODUTOR) – 1KG |
2 | 24,83 | A |
178132 |
MEL DE ABELHA (SAIDA PRODUTOR) BISNAGA – 1KG |
2 | 24,83 | I |
178133 |
MEL DE ABELHA (SAIDA PRODUTOR) BISNAGA – 500GR |
2 | 14,19 | I |
178134 |
MEL DE ABELHA (SAIDA PRODUTOR) BISNAGA – 250GR |
2 | 9,33 | I |
165855 |
MEL DE ABELHA SEM FERRAO – 1KG |
2 | 34,56 | A |
Legenda Ações*
A – Alteração de Produto
I – Inclusão de Produto
Legenda VRP**
2 – VRP Valor Real Pesquisado