PORTARIA SAT n° 3.440, de 10 de setembro de 2024
(DOE de 11.09.2024)
Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO III – Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto n° 15.020, de 12 de junho de 2018,
CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;
CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9°-D e 9°-E do Anexo III – da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,
RESOLVE:
Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões e alterações das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:
I – Bebidas I: Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope.
Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9°-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 12 de setembro de 2024
Campo Grande, 10 de setembro de 2024
BRUNO GOUVÊA BASTOS
Superintendente de Administração Tributária
ANEXO
À PORTARIA/SAT 3440, de 10 de setembro de 2024
02 – Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope |
|||
10.00 – Licores e similares |
|||
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO |
82184000328 |
WHISKY JACK DANIELS HONEY – 1000ML |
148,00 | I |
82184004364 |
WHISKY JACK DANIELS APPLE – 1000ML |
148,00 | I |
24.00 – Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas. |
|||
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO |
3259861651228 |
VINHO FRANCES BRANCO ATLA DAGUET SAUV – 750ML |
16,76 | I |
3259861651235 |
VINHO FRANCES ROSE ATLAN DAG – 750ML |
16,99 | I |
3259861651259 |
VINHO FRANCES TINTO ATLAN DAG MERLOT – 750ML |
16,00 | I |
5600206949438 |
VINHO TINTO PORTUGUES QSS RARE GRAN RSV – 750ML |
25,00 | I |
5600879340099 |
VINHO PORTUGUES TINTO MIL CAMINHOS – 750ML |
15,00 | I |
5600879340204 |
VINHO PORTUGUES BRANCO MIL CAMINHOS – 750ML |
15,00 | I |
5600879340303 |
VINHO PORTUGUES ROSE MIL CAMINHOS – 750ML |
15,00 | I |
5600879340495 |
VINHO PORTUGUES TINTO QSS RARE RSV – 750ML |
21,19 | I |
5600999402226 |
VINHO PORTUGUES TINTO PARDAL TELHADO RESERVA – 750ML |
59,49 | I |
5601213021858 |
VINHO PORTUGUES ALABASTRO RESERVA – 750ML |
131,89 | A |
7790314076565 |
VINHO ARGENTINO PENUMBRA SYRAH MALBEC TTO – 750ML |
35,59 | A |
7798116660050 |
VINHO ARGENTINO TINTO ANDEL ALTIT MALB RES – 750ML |
199,90 | I |
7798304611703 |
VINHO ARGENTINO BRANCO LA PARCELA SWEET – 750ML |
31,69 | I |
7798304611710 |
VINHO ARGENTINO TINTO LA PARCELA SWEET RED – 750ML |
31,69 | I |
7798304611727 |
VINHO ARGENTINO ROSE LA PARCELA – 750ML |
23,90 | I |
7801222922018 |
VINHO CHILENO TINTO PANUL ESCARLATA – 750ML |
58,99 | I |
7801222924012 |
VINHO CHILENO TINTO CHI PANUL RES ESP PINOT – 750ML |
40,49 | I |
7804600779341 |
VINHO CHILENO TINTO MAS TINTO CAB SUAV – 750ML |
40,49 | I |
7804600779358 |
VINHO CHILENO TINTO MAS TINTO RED – 750ML |
40,49 | I |
7804600779372 |
VINHO CHILENO TINTO MAS TINTO CHARD – 750ML |
40,49 | I |
7804600779488 |
VINHO CHILENO TINTO MAS TINTO CAB SUAV RES – 750ML |
37,49 | I |
7804600779495 |
VINHO CHILENO TINTO MAS TINTO PINOT NOIR – 750ML |
49,90 | I |
8410702001014 |
VINHO ESPANHOL LOS MOLINOS VALDEPENAS TINTO – 750ML |
39,90 | A |
Legenda Ações*
A – Alteração de Produto
I – Inclusão de Produto