PORTARIA SAT n° 3.444, de 17 de setembro de 2024
(DOE de 18.09.2024)
Dispõe sobre a exclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO III – Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto n° 15.020, de 12 de junho de 2018,
CONSIDERANDO a prerrogativa da administração tributária estadual de modificar, em qualquer tempo, os produtos da tabela da Sefaz/MS denominada Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF);
CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9°-D e 9°-E do Anexo III – da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,
RESOLVE:
Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as exclusões e alterações das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:
I – Chope demais embalagens, exceto barril.
Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9°-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 23 de setembro de 2024
Campo Grande, 17 de setembro de 2024
BRUNO GOUVÊA BASTOS
Superintendente de Administração Tributária
ANEXO
À PORTARIA/SAT 3444, de 17 de setembro de 2024
03 – Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas | |||
23.00 – Chope | |||
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO |
7898942055980 |
CHOPE VINHO BELLA ROMA – 265ML |
4,77 | A |
7898942055683 |
CHOPP VINHO BELLA ROMA – 473ML |
6,33 | A |
7896931615207 |
CHOPE CAMPO LARGO WHITE DRAFT – 500ML |
6,54 | A |
7896931615191 |
CHOPE CAMPO LARGO RED WHITE DRAFT – 500ML |
8,56 | A |
7898953852134 |
CHOPE DALLA VINHO – 1500ML |
9,36 | A |
7896931615658 |
CHOPP CAMPO LARGO PEACH DRAFT – 500ML |
9,68 | A |
7898961852379 |
CHOPE PROSA IRISH STOUT – 500ML |
10,77 | A |
7898961852331 |
CHOPE PROSA PILSEN PREMIUM – 500ML |
10,92 | A |
7898961852478 |
CHOPE PROSA LOW CARB – 500ML |
10,93 | A |
7898961852393 |
CHOPE PROSA IRISH RED ALE – 500ML |
10,98 | A |
7898961852386 |
CHOPE PROSA AMERICAN IPA – 500ML |
11,29 | A |
7898961852348 |
CHOPE PROSA AMERICAN PALE ALE – 500ML |
11,34 | A |
7898953852042 |
CHOPE DALLA PILSEN – 1500ML |
11,41 | A |
7898961852416 |
CHOPE PROSA AMERICAN PREMIUM LAGER – 500ML |
12,28 | A |
7898099397575 |
CHOPE WIENBIER 59 IPA – 1500ML |
13,80 | A |
7898099397537 |
CHOPE WIENBIER 55 PILSEN – 1500ML |
15,14 | A |
602883703957 |
CHOPE BIER REIN PILSEN GROWLER – 1500ML |
20,31 | A |
7898961852232 |
CHOPE PROSA GERMAN WEISS – 1500ML |
28,20 | A |
7896657720018 |
CHOPE CHOPP A OUTRA – 600ML |
3,71 | E |
7899389700297 |
CHOPE SAINT BIER BELGIAN – 750ML |
20,28 | E |
7899389700280 |
CHOPE SAINT BIER PILSEN – 750ML |
19,08 | E |
7898628530152 |
CHOPE E VINHO TINTO ATHENA PURPLE – 350ML |
1,56 | E |
731199026693 |
CHOPE GROWLER MS 67 – 500ML |
7,50 | E |
Legenda Ações*
A – Alteração de Produto
E – Exclusão de Produto