PORTARIA SAT N° 3.455 / 2024 – MS

PORTARIA SAT n° 3.455, de 30 de setembro de 2024

(DOE de 01.10.2024)

Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO III – Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto n° 15.020, de 12 de junho de 2018,

CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;

CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9°-D e 9°-E do Anexo III – da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

RESOLVE:

Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões e alterações das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:

I – Bebidas I: Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope;

II – Bebidas II: Bebidas hidroeletrolíticas:

III – Azeite de oliva;

IV – Café.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9°-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 02 de outubro de 2024

Campo Grande, 30 de setembro de 2024

BRUNO GOUVÊA BASTOS
Superintendente de Administração Tributária

ANEXO
À PORTARIA/SAT 3455, de 30 de setembro de 2024

17 – Produtos alimentícios
67.00 – Azeites de oliva, em recipientes com capacidade inferior a 2 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 20 mililitros
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
789300066984	AZEITE DE OLIVA GARCIA TORRES EXTRA VIRGEM – 500ML	39,99	I
789300066977	AZEITE DE OLIVA SAN OLIVETO EXTRA VIRGEM – 500ML	39,99	I
96.00 – Café torrado e moído, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto os classificados no CEST 17.096.04
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898905472014	CAFE FLOR DA SERRA TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 500GR	18,90	A
7898905473004	CAFÉ ABC TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 500GR	15,50	I
7898905472052	CAFÉ IZA TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 250GR	8,70	A
7898905472045	CAFÉ TAQUARI TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 250GR	8,70	A
7898905472090	CAFÉ CASEIRO FLOR DA SERRA TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 500GR	18,00	I
7897829905004	CAFÉ NOROESTE TRADICIONAL TORRADD E MOIDO ALMOFADA – 500GR	18,00	A
96.02 – Café torrado em grãos, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898905472076	CAFÉ TORRADO FLOR DA SERRA EM GRÃOS – 250GR	11,10	I
7898905472083	CAFÉ TORRADO FLOR DA SERRA EM GRÃOS – 500GR	22,20	I
02 – Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope
16.00 – Uísque
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
80686007913	WHISKY HIBIKI JAPANESE HARMONY – 700ML	794,93	I
24.00 – Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas.
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898249841286	ESPUMANTE ALIANCA ROSE BRUT VINHO BCO – 750ML	126,40	I
7898249841293	ESPUMANTE ALIANCA MOSCATEL VINHO BCO – 750ML	83,20	I
03 – Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas
15.00 – BEBIDAS HIDROELETROLÍTICAS
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898738660466	ISOTONICO LARANJA HYSOTONIC – 500ML	3,99	I
7898738660589	ISOTONICO LARANJA HYSOTONIC SPORT LK – 500ML	3,99	I
7898738660459	ISOTONICO LIMÃO HYSOTONIC – 500ML	3,99	I
7898738660558	ISOTONICO LIMAO HYSOTONIC SPORT LK – 500ML	3,99	I
7898738660480	ISOTONICO MIX DE FRUTAS HYSOTONIC – 500ML	3,99	I
7898738660565	ISOTONICO MIX DE FRUTAS HYSOTONIC SPORT LK – 500ML	3,99	I
7898738660473	ISOTONICO TANGERINA HYSOTONIC – 500ML	3,99	I
7898738660572	ISOTONICO TANGERINA HYSOTONIC SPORT LK – 500ML	3,99	I

Legenda Ações*

A – Alteração de Produto

I – Inclusão de Produto

PORTARIA SAT N° 3.455 / 2024 – MS

Altera a lista dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF), nas operações com bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope, bebidas hidroeletrolíticas, azeite de oliva, e café.