PORTARIA SAT N° 3.467 / 2024 – MS

PORTARIA SAT n° 3.467, de 09 de outubro de 2024

(DOE de 10.10.2024)

Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO III – Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto n° 15.020, de 12 de junho de 2018,

CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;

CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9°-D e 9°-E do Anexo III – da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

RESOLVE

Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões e alterações das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:

I – Bebidas I: Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope;

II – Cimento.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9°-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 11 de outubro de 2024

Campo Grande, 09 de outubro de 2024

BRUNO GOUVÊA BASTOS
Superintendente de Administração Tributária

ANEXO
À PORTARIA/SAT 3467, de 09 de outubro de 2024

05 – Cimentos
01.00 – Cimento
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898946561104	CIMENTO CP II E 32 CAMPEÃO – 50KG	31,43	I
02 – Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope
02.00 – Batida e similares
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896607100884	BEBIDA ICE PITU ABACAXI E COCO – 269ML	6,11	I
7896607100891	BEBIDA ICE PITU LIMÃO – 269ML	5,74	I
7896607100907	AGUARDENTE PITU COLA – 269ML	6,11	I
04.00 – Cachaça e aguardentes
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896607100044	AGUARDENTE CANA PITU LT – 350ML	8,58	A
7896607100266	PITU GOLD 1000 ML SEM A FIBRA LATA – 1000ML	70,30	I
7896607100273	PITU GOLD 1000 ML COM A FIBRA LATA – 1000ML	108,20	I
7896607100280	PITU LIMÃO LATA 350 ML – 350ML	8,58	I
7896607100303	AGUARDENTE PITU LATA 473 ML PT – 473ML	11,88	I
7896607100310	KIT AGUARDENTE PITU 1 GARRAFA + 2 LATAS – 965ML	209,80	I
7896607100372	AGUARDENTE PITU – 600ML	14,52	A
7896607100532	AGUARDENTE PITU PT – 710ML	14,99	I
7896607100556	CACHACA EXTRA PREMIUM VITORIOSA – 750ML	249,90	I
7896607100570	CACHACA EXTRA PREMIUM PRESENTE VITORIOSA – 750ML	249,90	I
7896607100853	AGUARDENTE PITU AMARELINHA – 965ML	22,75	I
7896607100860	AGUARDENTE PITU AMARELINHA – 350ML	8,89	I
7896607100877	AGUARDENTE PITU MEL E LIMÃO – 350ML	8,95	I
18.00 – Vodka
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896607100341	VODKA BOLVANA – 965ML	20,20	I

Legenda Ações*
A – Alteração de Produto
I – Inclusão de Produto

PORTARIA SAT N° 3.467 / 2024 – MS

Altera a lista dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF), nas operações com cimento, e bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope.