PORTARIA SAT N° 3.511 / 2024 – MS

PORTARIA SAT n° 3.511, de 03 de dezembro de 2024

(DOE de 04.12.2024)

Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO III – Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto n° 15.020, de 12 de junho de 2018,

CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;

CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9°-D e 9°-E do Anexo III – da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

RESOLVE:

Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões e alterações das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:

I – Bebidas I: Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope;

II – Suco;

III – Café.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9°-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 05 de dezembro de 2024

Campo Grande, 03 de dezembro de 2024

BRUNO GOUVÊA BASTOS
Superintendente de Administração Tributária

ANEXO
À PORTARIA/SAT 3511, de 03 de dezembro de 2024

02 – Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope
07.00 – Cooler
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7891141038495	COOLER KEEP ZERO AURORA ALCOOL BRANCO – 275 ML	8,00	I
7891141038518	COOLER KEEP ZERO AURORA ALCOOL TINTO – 275ML	8,00	I
08.00 – Gim ( gin ) e genebra
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896072922776	GIN LA BOIE – 700ML	49,80	I
24.00 – Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas.
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896072923162	VINHO BRASILEIRO DE MESA DOM BOSCO ROSÉ – 750ML	19,88	I
7896072923056	VINHO BRASILEIRO FINO BRANCO MOSCATEL CHUVA DE PRATA – 750ML	29,90	I
7896072923063	VINHO BRASILEIRO FINO ROSE MOSCATEL CHUVA DE PRATA – 750ML	29,90	I
7896072923346	VINHO BRASILEIRO FINO BCO SECO GASEIF CHUVA DE PRATA PROCECCO – 750ML	29,90	I
7896072923353	VINHO BRASILEIRO FINO BCO GASEIF CHUVA DE PRATA SAUVIGNON BLANC – 750ML	29,90	I
7896072903942	ESPUMANTE GEORGES AUBERT BRUT NATURE – 750ML	89,90	I
7896072922592	ESPUMANTE GEORGES AUBERT BRUT PROSECCO – 750ML	49,90	I
7896072922448	ESPUMANTE GEORGES AUBERT MOSCATEL ROSÉ – 750ML	49,90	I
7891141038617	VINHO BRASILEIRO AURORA VARIETAL BRANCO MALVASIA – 750ML	34,90	I
7891141038594	VINHO BRASILEIRO AURORA VARIETAL BRANCO VIOGNIER – 750ML	34,90	I
7891141038631	VINHO BRASILEIRO AURORA VARIETAL ZERO TINTO CABERNET SAUVIGNON – 750ML	29,00	I
7891141038655	VINHO BRASILEIRO AURORA VARIETAL ZERO BRANCO RIESLING – 750ML	29,00	I
7891141038235	ESPUMANTE CONDE FOUCAULD BRANCO MOSCATEL – 750ML	30,48	I
999.00 – Outras bebidas alcoólicas não especificadas nos itens anteriores
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896072923179	BEBIDA MISTA ROSKOFF ICE LIMÃO – 275ML	6,90	I
7896072923193	BEBIDA MISTA ROSKOFF ICE MELANCIA LIMÃO – 275ML	6,90	I
7896072923216	BEBIDA MISTA ROSKOFF ICE TROPICAL – 275ML	6,90	I
17 – Produtos alimentícios
10.00 – Sucos de frutas ou de produtos hortícolas; mistura de sucos
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898759000036	SUCO DE LIMÃO ADOCADO OQ MAIS – 1350ML	11,90	I
7891141038754	SUCO AURORA MACÃ – 1500ML	18,00	I
7891141039157	SUCO MOSTEIRO MIX – 1500ML	21,99	I
7891141039171	SUCO AURORA UVA ROSE GASEIFICADO – 275ML	8,00	I
96.00 – Café torrado e moído, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto os classificados no CEST 17.096.04
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898905472014	CAFÉ FLOR DA SERRA TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 500GR	23,00	A
7898905473004	CAFÉ ABC TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 500GR	21,00	A
7898905472052	CAFÉ IZA TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 250GR	10,50	A
7898905472069	CAFÉ IZA TORRADO E MOÍDO ALMOFADA – 500GR	21,00	A
7898905472045	CAFÉ TAQUARI TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 250GR	10,50	A
7898905472038	CAFÉ TAQUARI TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 500GR	21,00	A
7898905472090	CAFÉ CASEIRO FLOR DA SERRA TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 500GR	23,00	A
7898905472021	CAFE TORRADO E MOIDO FLOR DA SERRA ALMOFADA – 250GR	11,50	A
96.02 – Café torrado em grãos, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898905472076	CAFÉ TORRADO FLOR DA SERRA EM GRÃOS – 250GR	14,00	A
7898905472083	CAFÉ TORRADO FLOR DA SERRA EM GRÃOS – 500GR	28,00	A

Legenda Ações*
A – Alteração de Produto
I – Inclusão de Produto

PORTARIA SAT N° 3.511 / 2024 – MS

Altera a lista dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF), nas operações com bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope, suco e café.