PORTARIA SEF Nº 153 DE 27 DE MARÇO DE 2012

(DOE de 14/05/2012)

Aprova o Manual de Orientação e as Especificações do Arquivo Eletrônico para a Entrega da Declaração de Informações do ICMS e Movimento Econômico (DIME) e do Demonstrativo de Créditos Informados Previamente (DCIP)

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em exercício, no uso das atribuições estabelecidas no art. 7º, inciso I, da Lei Complementar nº 381, de 07 de maio de 2007, e

CONSIDERANDO o disposto na Seção I do Capítulo I do Título IV do Anexo 5 do RICMS/SC-01,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam aprovados:

I – o Manual de Orientação da Declaração de Informações do ICMS e Movimento Econômico (DIME), constante do Anexo I;

II – as Especificações do Arquivo Eletrônico da DIME, constantes do Anexo II;

III – as Especificações do Arquivo Eletrônico Demonstrativo de Créditos Informados Previamente (DCIP), constantes do Anexo III; e

IV – o aplicativo, disponibilizado na página oficial da Secretaria de Estado da Fazenda na Internet, destinado ao preenchimento e envio do Demonstrativo de Créditos Informados Previamente (DCIP).

Art. 2º Fica revogada a Portaria SEF nº 256, de 16 de dezembro de 2004.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de maio de 2012.

Secretaria de Estado da Fazenda, Florianópolis, 27 de março de 2012.

ALMIR JOSÉ GORGES

ANEXO I

MANUAL DE ORIENTAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES DO ICMS E MOVIMENTO ECONÔMICO – DIME

LISTA AUXILIAR: ELIMINAR quando publicar portaria

3.1. INFORMAÇÕES INICIAIS

3.1.1. Quadro 00 – Informações Iniciais da Declaração

3.2. DECLARAÇÃO DE ICMS

3.2.1. Quadro 01 – Valores Fiscais Entradas

3.2.2. Quadro 02 – Valores Fiscais Saídas

3.2.3. Quadro 03 – Resumo dos Valores Fiscais

3.2.4. Quadro 04 – Resumo da Apuração dos Débitos

3.2.5. Quadro 05 – Resumo da Apuração dos Créditos

3.2.6. Quadro 07 – Apuração Especial para Bares, Restaurantes e Similares

3.2.7. Quadro 08 – Apuração do Regime Especial de Estimativa Fixa

3.2.8. Quadro 09 – Cálculo do Imposto a Pagar ou Saldo Credor

3.2.9. Quadro 10 – Débitos Específicos (compensáveis ou não após o recolhimento)

3.2.10. Quadro 11 – Informações sobre Substituição Tributária

3.2.11. Quadro 12 – Discriminação dos Pagamentos do Imposto e dos Débitos Específicos

3.2.12 Quadro 41 – Demonstrativo de Créditos Acumulados

3.2.13. Quadro 42 – Débitos por Transferência de Créditos

3.2.14. Quadro 46 – Créditos por regimes especiais

3.2.15. Quadro 47 – Compras de Extratores, Produtores Agropecuários e Pescadores

3.2.16. Quadro 48 – Receita de Prestação de Serviços e Fornecimento de Energia Elétrica

3.2.17. Quadro 49 – Entradas por Unidade da Federação

3.2.18. Quadro 50 – Saídas por Unidade da Federação

3.2.19. Quadro 51 – Exclusões dos Valores Adicionados no Mês de Referência da Apuração

3.3.1. DECLARAÇÃO COMPLEMENTAR ANUAL

3.3.1.1. Quadro 80 – Resumo do Livro Registro de Inventário Receita Bruta

3.3.1.2. Quadro 81 – Ativo

3.3.1.3. Quadro 82 – Passivo

3.3.1.4. Quadro 83 – Demonstração de Resultado

3.3.1.5. Quadro 84 – Detalhamento das Despesas

3.3.2. DECLARAÇÃO COMPLEMENTAR DE ENCERRAMENTO DE ATIVIDADES

3.3.2.1. Quadro 90 – Resumo do Livro Registro de Inventário Receita Bruta

3.3.2.2. Quadro 91 – Ativo

3.3.2.3. Quadro 92 – Passivo

3.3.2.4. Quadro 93 – Demonstração de Resultado

3.3.2.5. Quadro 94 – Detalhamento das Despesas

1. APRESENTAÇÃO

1.1. A Declaração de Informações do ICMS e Movimento Econômico – DIME tem por finalidade informar:

1.1.1. as operações e as prestações realizadas em cada período de apuração registradas no livro Registro de Apuração do ICMS e demais lançamentos fiscais relativos ao balanço econômico, bem como a discriminação dos créditos acumulados;

1.1.2. o resumo dos lançamentos contábeis e demais informações relativamente às operações e prestações realizadas no período compreendido entre 1° de janeiro e 31 de dezembro de cada exercício.

1.2. A DIME será entregue por todos os estabelecimentos inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS – CCICMS inclusive os produtores inscritos no Cadastro de Produtores Rurais – CPP, detentores de regime especial para escrituração de livros fiscais e escrituração de livros fiscais, exceto os casos previstos no Anexo 5, art. 170, os optantes pelo Simples Nacional e os órgãos da administração pública.

2. DAS INSTRUÇÕES INICIAIS

2.1. A Declaração de Informações do ICMS e Movimento Econômico – DIME será gerada em arquivo eletrônico conforme layout constante do Anexo II.

2.2. A entrega será efetuada através de aplicativo próprio destinado à validação e envio de dados, disponibilizado no endereço eletrônico da Secretaria de Estado da Fazenda: http:/www.sef.sc.gov.br.

2.3. Haverá apenas um arquivo por contador em cada transmissão, podendo este mesmo arquivo conter:

2.3.1. várias declarações de diversos contribuintes do mesmo contador;

2.3.2. várias declarações de um mesmo contribuinte.

2.4. Para a apuração decendial será apresentada uma única DIME mensal, atendido o seguinte:

2.4.1. compreenderá o somatório dos valores das operações e prestações realizadas em cada decêndio;

2.4.2. discriminará os valores devidos e recolhidos em cada decêndio.

2.5. os contribuintes enquadrados no regime de estimativa:

2.5.1. apresentarão a DIME mensalmente;

2.5.2. farão a compensação na DIME dos meses de referência junho e dezembro, ou do mês em que se desenquadrar do regime de estimativa fiscal.

2.6. Para o Demonstrativo de Créditos Informados Previamente – DCIP haverá apenas um arquivo eletrônico, conforme layout constante do Anexo III, por contabilista em cada transmissão, podendo este mesmo arquivo conter:

2.6.1. várias declarações de diversos contribuintes do mesmo contador;

2.6.2. várias declarações de um mesmo contribuinte.

3. DAS INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO

3.1. INFORMAÇÕES INICIAIS – contendo a identificação e as especificidades dos contribuintes declarantes.

3.1.1. Quadro 00 – Informações Iniciais da Declaração: preencher com as seguintes informações:

00 – INFORMAÇÕES INICIAIS
	Descrição
010	Número da Inscrição Estadual
020	Nome ou Razão Social
030	Período de referência da declaração
040	Tipo de declaração: 1 – Normal; 2 – Encerramento de Atividades; 3 – Saída do Regime de Estimativa Fiscal
050	Regime de Apuração: 2 – Normal; 3 – Estimativa Fiscal; 7 – Bares, Restaurantes e Similares; 9 – Produtor Primário (se o declarante tiver inscrição no CPP)
060	Porte da empresa: 1 – Não se aplica
070	Apuração consolidada? 1 – Não é apuração consolidada; 2 – É estabelecimento consolidador; 3 – É estabelecimento consolidado
080	Apuração centralizada? 1 – Não se aplica
090	Transferência de créditos no período? 1 – Não transferiu nem recebeu créditos; 2 –  transferiu créditos; 3 – recebeu créditos; 4 – transferiu e recebeu créditos
100	Tem créditos presumidos? 1 – Não se aplica
110	Tem créditos por incentivos fiscais? 1 – Não se aplica
120	Movimento: 1 – Sem movimento e sem saldos; 2 – Sem movimento e com saldos; 3 –  Com movimento
130	Substituto Tributário? 1 – Sim; 2 – Não; 3 – Substituído solidário
140	Tem escrita contábil? 1 – Sim é estabelecimento principal; 2 – Não; 3 – Sim, dados informados no estabelecimento principal
150	Quantidade de trabalhadores na atividade

 

3.1.1.1. Item 010 – Número de Inscrição Estadual – informar o número de inscrição no CCICMS ou CPP, quando for o caso;

3.1.1.2. Item 020 – Nome Empresarial – informar o nome ou razão do social do declarante;

3.1.1.3. Item 030 – Período de Referência da Declaração: informar o período ao qual se refere a declaração, no formato MMAAAA (Exemplo: 012012);

3.1.1.4. Item 040 – Tipo de Declaração: informar se é uma declaração do tipo:

a) normal, para estabelecimento em atividade, indicar o código (=1);

b) encerramento de atividades, para estabelecimento que tenha requerido a baixa da inscrição estadual, indicar o código (=2);

c) saída do regime de estimativa fiscal, para estabelecimento enquadrado no regime de estimativa fiscal, que tenha sido desenquadrado no mês da declaração (=3);

3.1.1.5. Item 050 – Regime de Apuração: informar os seguintes códigos conforme regime de apuração adotado:

a) código (=2) para normal, quando se tratar de regime de apuração que não se enquadre nos códigos seguintes;

b) código (=3) para estimativa fiscal, quando se tratar de estabelecimento com estimativa fiscal nos termos do art. 57;

c) código (=7) para bares, restaurantes e similares, quando se tratar estabelecimento que possua regime especial para bares restaurantes e similares;

d) código (=9) produtor primário, quando se tratar de produtor primário com inscrição no CPP e com regime especial de apuração do imposto;

3.1.1.6. Item 060 – Porte da Empresa: informar o código (=1) com a indicação “Não se aplica”

3.1.1.7. Item 070 – Apuração Consolidada: informar os seguintes códigos conforme a situação do declarante quanto à forma de apurar o ICMS, inclusive no caso do imposto devido por substituição tributária informado no quadro 11:

a) código (=1) para estabelecimento que não adote a apuração consolidada;

b) código (=2) para o estabelecimento consolidador;

c) código (=3) para o estabelecimento consolidadado;

3.1.1.8. Item 080 – Apuração Centralizada: informar o código (=1) com a indicação “Não se aplica”

3.1.1.9. Item 090 – Transferência de Créditos no Período: informar os seguintes códigos, se o declarante transferiu ou recebeu créditos do ICMS em transferência, nos termos do RICMS-SC/01, Capítulo VII, Seção IV da parte geral:

a) código (=1) para aquele que não transferiu nem recebeu créditos em transferência;

b) código (=2) para aquele que só transferiu créditos;

c) código (=3) para aquele que só recebeu créditos em transferência;

d) código (=4) para aquele que transferiu ou recebeu créditos em transferência;

3.1.1.10. Item 100 – Tem Créditos Presumidos: informar o código (=1) com a indicação “Não se aplica”

3.1.1.11. Item 110 – Tem Créditos por Incentivos Fiscais: informar o código (=1) com a indicação “Não se aplica”

3.1.1.12. Item 120 – Movimento: informar os seguintes códigos caso o declarante apresente ou não apresente movimento no período de referência da apuração:

a) código (=1) se não apresenta movimento e não registra saldos;

b) código (=2) se não apresenta movimento e registra saldos;

c) código (=3) se apresenta movimento;

3.1.1.13. Item 130 – Substituto Tributário: informar os seguintes códigos se o declarante é contribuinte substituto tributário, substituído solidário ou não:

a) código (=1) se o contribuinte é substituto tributário e, se for o caso, concomitantemente tenha realizado operações que o caracterizam como substituído tributário responsável, conforme o disposto na alínea “c”. Quando o declarante for fornecedor de energia elétrica estabelecido em outra unidade da Federação, deverá informar como o código (2).;

b) código (=2) se o contribuinte não se enquadrar nos códigos (1) e (3);

c) código (=3) se o contribuinte é substituído solidário, na hipótese de receber mercadoria ou prestação de serviços sujeitos a substituição tributária sem a devida retenção e recolhimento do imposto pelo substituto tributário (RICMS-SC/01, Anexo 3, arts. 11, § 2º, 18, § 3º, e 20). Exemplo: Medicamento recebido de remetente localizado em unidade da Federação não signatária de Convênio Nacional dispondo sobre substituição tributária de medicamentos;

d) se o declarante for substituto tributário e concomitantemente solidário, informa um dos códigos (1) ou (3).

3.1.1.14. Item 140 – Escrita Contábil: informar os seguintes códigos se a empresa possuir ou não a escrita contábil:

a) código (=1) possui escrita contábil e está cadastrado no CCICMS como Primeiro Estabelecimento no Estado ou é estabelecimento único, no período de referência informado;

b) código (= 2) não possui escrita contábil.

c) código (=3) possui escrita contábil e os dados estão consolidados no Primeiro Estabelecimento no Estado;

3.1.1.15. Item 150 – Quantidade de trabalhadores na atividade: preencher com a quantidade de pessoas ocupadas na atividade independente de vínculo trabalhista.

3.2. DECLARAÇÃO DE ICMS – constituída dos lançamentos constantes do livro Registro de Apuração do ICMS e demais lançamentos fiscais referentes ao balanço econômico das operações e prestações realizadas em cada mês.

3.2.1. Quadro 01 – Valores Fiscais Entradas: transportar do livro Registro de Apuração do ICMS o valor das entradas, totalizadas por Código Fiscal de Operações e Prestações – CFOP.

01 – VALORES FISCAIS – ENTRADAS
CFOP	VALOR CONTABIL	OPERAÇÕES COM CRÉDITO DE IMPOSTO		OPERAÇÕES SEM CRÉDITO DE IMPOSTO
		BASE DE CÁLCULO	IMPOSTO CREDITADO	ISENTAS / NÃO TRIBUTADAS	OUTRAS

3.2.1.1. Coluna CFOP: informar o CFOP correspondente;

3.2.1.2. Coluna Valor Contábil: preencher com o valor contábil;

3.2.1.3. Coluna Base de Cálculo: preencher com o valor da base de cálculo do imposto;

3.2.1.4. Coluna Imposto Creditado: preencher com o valor do imposto creditado;

3.2.1.5. Coluna Isenta ou Não Tributada: preencher com o valor da operação ou prestação classificado como isenta ou não tributada;

3.2.1.6. Coluna Outras: preencher com o valor da operação ou prestação classificado como outras.

3.2.2. Quadro 02 – Valores Fiscais Saídas: transportar do livro Registro de Apuração do ICMS o valor das saídas, totalizadas por CFOP.

02 – VALORES FISCAIS – SAÍDAS
CFOP	VALOR CONTABIL	OPERAÇÕES COM DÉBITO DE IMPOSTO		OPERAÇÕES SEM DÉBITO DE IMPOSTO
		BASE DE CÁLCULO	IMPOSTO DEBITADO	ISENTAS / NÃO TRIBUTADAS	OUTRAS

3.2.2.1. Coluna CFOP: informar o CFOP correspondente;

3.2.2.2. Coluna Valor Contábil: preencher com o valor contábil;

3.2.2.3. Coluna Base de Cálculo: preencher com o valor da base de cálculo do imposto;

3.2.2.4. Coluna Imposto Debitado: preencher com o valor do imposto debitado;

3.2.2.5. Coluna Isenta ou Não Tributada: preencher com o valor da operação ou prestação classificado como isenta ou não tributada;

3.2.2.6. Coluna Outras: preencher com o valor da operação ou prestação classificado como outras.

3.2.3. Quadro 03 – Resumo dos Valores Fiscais: transportar totalização dos valores das entradas e saídas lançados, respectivamente, no Quadro 01 – Valores Fiscais Entradas e Quadro 02 – Valores Fiscais Saídas.

 

03 – RESUMO DOS VALORES FISCAIS
	Entradas	Valor
010	Valor contábil
020	Base de cálculo
030	Imposto creditado
040	Operações isentas ou não tributadas
050	Outras operações sem crédito de imposto
	Saídas
060	Valor Contábil
070	Base de Cálculo
080	Imposto debitado
090	Operações isentas ou não tributadas
100	Outras operações sem débito de imposto

 

3.2.3.1. Entradas: informar o somatório das colunas do Quadro 01 – Valores Fiscais Entradas:

a) Item 010 – Valor Contábil: informar o somatório da coluna Valor Contábil;

b) Item 020 – Base de Cálculo: informar o somatório da coluna Base de Cálculo;

c) Item 030 – Imposto Creditado: informar o somatório da coluna Imposto Creditado;

d) Item 040 – Operações Isentas ou Não Tributadas: informar o somatório da coluna Imposto Operações Isentas ou não Tributadas;

e) Item 050 – Outras Operações Sem Crédito do Imposto: informar o somatório da coluna Outras Operações Sem Crédito do Imposto;

3.2.3.2. Saídas: informar o somatório das colunas do Quadro 02 – Valores Fiscais Saídas:

a) Item 060 – Valor Contábil: informar o somatório da coluna Valor Contábil;

b) Item 070 – Base de Cálculo: informar o somatório da coluna Base de Cálculo;

c) Item 080 – Imposto Debitado: informar o somatório da coluna Imposto Debitado;

d) Item 090 – Operações Isentas ou Não Tributadas: informar o somatório da coluna Operações Isentas ou não tributadas;

e) Item 100 – Outras Operações Sem Débito do Imposto: informar o somatório da coluna Outras Operações Sem Débito do Imposto.

3.2.4. Quadro 04 – Resumo da Apuração dos Débitos: demonstrativo com o resumo da apuração do débito do imposto incorrido no mês. Este quadro será informado pelos contribuintes cadastrados no CCICMS no regime de apuração normal ou como produtor primário na referência informada.

 

04 – RESUMO DA APURAÇÃO DOS DÉBITOS
	Débitos Gerais	Valor
010	(+) Débito pelas saídas
020	(+) Débito por diferencial de alíquota de ativo permanente
030	(+) Débito por diferencial de alíquota da material de uso ou consumo
040	(+) Débito de máquinas / equipamentos importados para ativo permanente
	Estornos
050	(+) Estorno de crédito
060	(+) Outros estornos de crédito
	Outros débitos
070	(+) Outros débitos
990	(=) Subtotal de Débitos => (transportar para o item 010 do quadro 09 Cálculo do Imposto a Pagar ou Saldo Credor)

 

3.2.4.1. Débitos Gerais: informar os débitos que se enquadrem nas seguintes descrições:

a) Item 010 – Débito pelas Saídas: transportar o valor do item 080 (Imposto debitado) do Quadro 03 – Resumo dos Valores Fiscais, subtraído, dos valores correspondentes aos CFOP que tenham campos específicos neste quadro ou no Quadro 09 – Cálculo do Imposto a Pagar ou Saldo Credor;

b) Item 020 – Débito por Diferencial de Alíquota de Ativo Permanente: lançar o valor do diferencial de alíquota devido pela entrada de mercadorias destinadas ao ativo permanente do estabelecimento, oriundas de outra unidade da Federação, na hipótese do RICMS-SC/01, art. 53, § 6º. Lançar neste item somente o valor a compensar na conta gráfica;

c) Item 030 – Débito por Diferencial de Alíquota de Material de Uso ou Consumo: lançar o valor do diferencial de alíquota devido pela entrada de mercadorias destinadas ao uso ou consumo do estabelecimento, oriundas de outra unidade da Federação, na hipótese do RICMS-SC/01, art. 53, § 6º. Lançar neste item somente o valor a compensar na conta gráfica;

d) Item 040 – Débito de Máquinas ou Equipamentos Importados para Ativo Permanente: lançar o valor do ICMS devido sobre máquinas e equipamentos importados diretamente do exterior do país, nos termos do RICMS-SC/01, art. 53, § 7º, I;

3.2.4.2. Estornos de Crédito: informar os valores de estorno de crédito que se enquadrem nas seguintes descrições:

a) Item 050 – Estorno de Crédito: lançar o valor dos estornos de créditos do ICMS, nas hipóteses previstas no RICMS-SC/01, art. 36 e no Anexo 3, Art.165, parágrafo único, II.

a.1) Exemplo: estorno de crédito relativo à saída de mercadoria isenta ou não tributada, mercadoria consumida em processo de industrialização quando a saída do produto resultante for isenta ou não tributada, mercadoria que perecer, deteriorar-se ou extraviar-se, etc.;

b) Item 060 – Outros Estornos de Crédito: lançar o valor correspondente a estornos de créditos do ICMS que não se enquadrem no item 50;

3.2.4.3. Outros Débitos: informar os valores correspondentes a outros débitos do ICMS que não se enquadrem nos itens anteriores:

a) Item 070 – Outros Débitos: lançar o valor correspondente a outros débitos do ICMS, previstos no RICMS-SC/01 que não se enquadrem nos itens anteriores ou não estejam especificados em campo próprio no Quadro 09 – Cálculo do Imposto a Pagar ou Saldo Credor;

3.2.4.4. Item 990 – Subtotal de Débitos: somatório dos itens deste quadro que será transportado para o item 010 (Subtotal de Débitos) do Quadro 09 – Cálculo do Imposto a Pagar ou Saldo Credor.

3.2.5. Quadro 05 – Resumo da Apuração dos Créditos: demonstrativo com o resumo da apuração dos créditos do imposto incorridos no mês. Este quadro será informado pelos contribuintes cadastrados no CCICMS no regime de apuração normal ou como produtor primário na referência informada.

 

05 – RESUMO DA APURAÇÃO DOS CRÉDITOS
	Transporte do saldo credor do mês anterior	Valor
010	(+) Saldo credor do mês anterior
	Créditos gerais
020	(+) Crédito pelas entradas
030	(+) Crédito de ativo permanente
040	(+) Crédito por diferencial de alíquota material de uso  / consumo
050	(+) Crédito de ICMS retido por substituição tributária
	Estornos
060	Não se aplica
070	Não se aplica
	Créditos presumidos
080	Não se aplica
	Créditos por incentivos fiscais
090	Não se aplica
	Pagamentos antecipados com direito a crédito
100	Não se aplica
110	Não se aplica
120	Não se aplica
130	Não se aplica
	Créditos por Regime Especial
140	Não se aplica
	Outros créditos
150	Não se aplica
160	Não se aplica
	Totalização
990	(=) Subtotal de créditos => (transportar para o item 050 do quadro 09 – Cálculo do Imposto a Pagar ou Saldo Credor)

 

3.2.5.1. Transporte do Saldo Credor do Mês Anterior: informar o valor saldo credor apurado no período anterior:

a) Item 010 – Saldo Credor do Mês Anterior: preencher com o valor informado no item 998 (Saldo Credor para o Período Seguinte) do Quadro 09 – Cálculo do Imposto a Pagar ou Saldo Credor da DIME do mês imediatamente anterior;

3.2.5.2. Créditos Gerais: informar os créditos que se enquadrem nas seguintes descrições:

a) Item 020 – Crédito pelas Entradas: informar o valor do item 030 (Imposto creditado) do Quadro 03 – Resumo dos Valores Fiscais, subtraído dos valores correspondentes aos seguintes CFOPs que tenham itens específicos neste quadro, no Quadro 09 – Cálculo do Imposto a Pagar ou Saldo Credor ou no Demonstrativo de Créditos Informados Previamente – DCIP:

 

I – CRÉDITOS E RESSARCIMENTOS DE ICMS
1.601	Recebimento, por transferência, de crédito de ICMS
1.602	Recebimento, por transferência, de saldo credor de ICMS de outro estabelecimento da mesma empresa, para compensação de saldo devedor de ICMS
1.603	Ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária
1.605	Recebimento, por transferência, de saldo devedor de ICMS de outro estabelecimento da mesma empresa
2.603	Ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária
II – OPERAÇÕES COM BENS DE ATIVO IMOBILIZADO
1.406	Compra de bem para o ativo imobilizado cuja mercadoria está sujeita ao regime de substituição tributária
1.551	Compra de bem para o ativo imobilizado
1.552	Transferência de bem do ativo imobilizado
1.553	Devolução de venda de bem do ativo imobilizado
1.554	Retorno de bem do ativo imobilizado remetido para uso fora do estabelecimento
1.555	Entrada de bem do ativo imobilizado de terceiro, remetido para uso no estabelecimento
1.604	Lançamento do crédito relativo à compra de bem para o ativo imobilizado
2.406	Compra de bem para o ativo imobilizado cuja mercadoria está sujeita ao regime de substituição tributária
2.551	Compra de bem para o ativo imobilizado
2.552	Transferência de bem do ativo imobilizado
2.553	Devolução de venda de bem do ativo imobilizado
2.554	Retorno de bem do ativo imobilizado remetido para uso fora do estabelecimento
2.555	Entrada de bem do ativo imobilizado de terceiro, remetido para uso no estabelecimento
3.551	Compra de bem para o ativo imobilizado
3.553	Devolução de venda de bem do ativo imobilizado
III – ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DO EXTERIOR
3.101	Compra para industrialização ou produção rural
3.102	Compra para comercialização
3.126	Compra para utilização na prestação de serviço
3.127	Compra para industrialização sob o regime de “drawback”
3.201	Devolução de venda de produção do estabelecimento
3.202	Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros
3.205	Anulação de valor relativo à prestação de serviço de comunicação
3.206	Anulação de valor relativo à prestação de serviço de transporte
3.207	Anulação de valor relativo à venda de energia elétrica
3.211	Devolução de venda de produção do estabelecimento sob o regime de “drawback”
3.251	Compra de energia elétrica para distribuição ou comercialização
3.301	Aquisição de serviço de comunicação para execução de serviço da mesma natureza
3.351	Aquisição de serviço de transporte para execução de serviço da mesma natureza
3.352	Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento industrial
3.353	Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento comercial
3.354	Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento de prestador de serviço de comunicação
3.355	Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica
3.356	Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento de produtor rural
3.556	Compra de material para uso ou consumo
3.651	Compra de combustível ou lubrificante para industrialização subseqüente
3.652	Compra de combustível ou lubrificante para comercialização
3.653	Compra de combustível ou lubrificante por consumidor ou usuário final
3.949	Outra entrada de mercadoria ou prestação de serviço não especificado
IV – OPERAÇÕES COM MATERIAL PARA USO OU CONSUMO
1.407	Compra de mercadoria para uso ou consumo cuja mercadoria está sujeita ao regime de substituição tributária
1.556	Compra de material para uso ou consumo
1.557	Transferência de material para uso ou consumo
2.407	Compra de mercadoria para uso ou consumo cuja mercadoria está sujeita ao regime de substituição tributária
2.556	Compra de material para uso ou consumo
2.557	Transferência de material para uso ou consumo

 

b) Item 030 – Crédito de Ativo Permanente: preencher com o valor apurado na ficha Controle de Crédito de ICMS do Ativo Permanente – CIAP, conforme o disposto no RICMS-SC/01, art. 37, § 2º;

c) Item 040 – Crédito por diferencial de alíquota material de uso ou consumo – este campo somente será utilizado após a entrada em vigor do dispositivo que autoriza o crédito do ICMS nas entradas de mercadorias para uso ou consumo do estabelecimento. Preencher com o valor do diferencial de alíquota devido pela entrada de mercadorias destinadas ao uso ou consumo do estabelecimento, oriundas de outra unidade da Federação, na hipótese do RICMS-SC/01, art. 53, § 6º. Lançar neste item somente o valor que será compensado com débitos do imposto;

d) Item 050 – Crédito de ICMS Retido por Substituição Tributária: preencher com o valor do ICMS retido por substituição tributária quando a mercadoria for utilizada como insumo no processo produtivo, devendo esta hipótese de crédito ser prevista na legislação aplicável ou nas demais hipóteses previstas no RICMS-SC/01, Anexo 3, art. 22;

3.2.5.3. Estorno de Débito – Não se aplica

a) Item 060 – Estorno de Débito por Transferência de Créditos Acumulados: Não se aplica desde dezembro de 2007;

b) Item 070 – Outros Estornos de Débitos: Não se aplica desde setembro de 2008. Os valores devem ser informados no Demonstrativo de Créditos Informados Previamente – DCIP;

3.2.5.4. Créditos Presumidos: Não se aplica

a) Item 080 – Total de Créditos Presumidos: Não se aplica desde setembro de 2008. Os valores devem ser informados no Demonstrativo de Créditos Informados Previamente – DCIP;

3.2.5.5. Créditos por Incentivos Fiscais: Não se aplica

a) Item 090 – Total de Créditos por Incentivos Fiscais: Não se aplica desde abril de 2008. Os valores devem ser informados no Demonstrativo de Créditos Informados Previamente – DCIP;

3.2.5.6. Pagamentos Antecipados com Direito a Crédito: Não se aplica

a) Item 100: Crédito Relativo a Operações de Importação: Não se aplica desde maio de 2009. Os valores devem ser informados no Demonstrativo de Créditos Informados Previamente – DCIP;

b) Item 110 – Crédito Relativo à Aquisição de Atacadistas de Outras Unidades da Federação: Não se aplica desde maio de 2009. Os valores devem ser informados no Demonstrativo de Créditos Informados Previamente – DCIP;

c) Item 120 – Créditos por Responsabilidade Tributária: Não se aplica desde maio de 2009. Os valores devem ser informados no Demonstrativo de Créditos Informados Previamente – DCIP;

d) Item 130 – Outros Créditos de Pagamentos Devidos por Ocasião do Fato Gerador: Não se aplica desde maio de 2009. Os valores devem ser informados no Demonstrativo de Créditos Informados Previamente – DCIP;

3.2.5.7. Créditos por Regime Especial: Não se aplica

a) Item 140 – Total de Créditos por Regime Especial: Não se aplica desde abril de 2008. Os valores devem ser informados no Demonstrativo de Créditos Informados Previamente – DCIP;

3.2.5.8. Outros Créditos:

a) Item 150 – Restituição de ICMS: Não se aplica desde março de 2012, este item não estará disponível para preenchimento. Os valores devem ser informados no Demonstrativo de Créditos Informados Previamente – DCIP;

b) Item 160 – Outros Créditos: Não se aplica desde abril de 2008. Os valores devem ser informados no Demonstrativo de Créditos Informados Previamente – DCIP;

3.2.5.9. Item 990 – Subtotal de Créditos: somatório dos itens deste quadro que deve ser transportado para o item 050 (Subtotal de Créditos) do Quadro 09 – Cálculo do Imposto a Pagar ou Saldo Credor.

3.2.6. Quadro 06 – Apuração para Empresas no Regime Simples: Não se aplica desde julho de 2007.

3.2.7. Quadro 07 – Apuração Especial para Bares, Restaurantes e Similares: demonstrativo com o resumo da apuração dos créditos e dos débitos do imposto dos contribuintes cadastrados no CCICMS com o regime de apuração especial para bares, restaurantes e similares, no período de referência informado.

07 – APURAÇÃO ESPECIAL PARA BARES, RESTAURANTES E SIMILARES
	Apuração do débito	Valor
010	(+) Débito sobre valor das entradas
020	(+) Débito sobre a diferença entre entradas e saídas
980	(=) Subtotal de débitos => (transportar para o item 010 – Subtotal de débitos do Quadro 09 – Cálculo do Imposto a Pagar ou Saldo Credor)
	Apuração do crédito
030	Não se aplica
040	Não se aplica
050	(+) Saldo credor do mês anterior
990	(=) Subtotal de créditos => (transportar para o item 050 – Subtotal de créditos do Quadro 09 – Cálculo do Imposto a Pagar ou Saldo Credor)

 

3.2.7.1. Apuração do Débito: informar o valor do imposto debitado apurado pelos bares, restaurantes e similares sujeitos ao regime de apuração especial, que se enquadrem nas seguintes descrições:

a) Item 010 – Débito Sobre o Valor das Entradas: lançar o valor resultante da multiplicação do valor das entradas sujeitas à tributação pelo regime de apuração especial pelo percentual de 2,6% (dois vírgula seis por cento) definido no RICMS-SC/01, Anexo 2, art. 140, inciso I;

b) Item 020 – Débito sobre a Diferença entre Entradas e Saídas – lançar o valor resultante da multiplicação da diferença entre o valor das entradas e saídas sujeitas à tributação pelo regime de apuração especial pelo percentual de 3,6% (três vírgula seis por cento) definido no RICMS-SC/01, Anexo 2, art. 140, inciso II;

c) Item 980 – Subtotal de Débitos: somatório dos itens 010 a 020 deste quadro que deve ser transportado para o item 010 (Subtotal de Débitos) do Quadro 09 – Cálculo do Imposto a Pagar ou Saldo Credor;

3.2.7.2. Apuração do Crédito: informar os valores, quando passíveis de crédito nos termos do RICMS-SC/01, que se enquadrem nas seguintes descrições:

a) Item 030 – Crédito Relativo à Aquisição de Atacadistas de Outras Unidades da Federação: Não se aplica desde maio de 2009. Os valores devem ser informados no Demonstrativo de Créditos Informados Previamente – DCIP;

b) Item 040 – Crédito Presumido Permitido: Não se aplica desde setembro de 2008. Os valores devem ser informados no Demonstrativo de Créditos Informados Previamente – DCIP;

c) Item 050 – Saldo Credor do Período Anterior: preencher com o valor informado no item 998 (Saldo Credor para o Período Seguinte) do Quadro 09 – Cálculo do Imposto a Pagar ou Saldo Credor da DIME do mês imediatamente anterior;

d) Item 990 – Subtotal de Créditos: o valor deve ser transportado para o item 050 (Subtotal de Créditos) do Quadro 09- Cálculo do Imposto a Pagar ou Saldo Credor.

3.2.8. Quadro 08 – Apuração do Regime Especial de Estimativa Fixa: demonstrativo com o resumo da apuração dos créditos e dos débitos do imposto dos contribuintes cadastrados no CCICMS no regime especial de estimativa fixa.

 

08 – APURAÇÃO DO REGIME ESPECIAL DE ESTIMATIVA FIXA
	Débitos	Valor
010	(+) Débito apurado no mês
020	(+) Débito acumulado até o mês anterior, no semestre
980	(=) Total de débitos acumulados, no semestre => (transportar para o item 010 – Subtotal de Débitos do Quadro 09 – Cálculo do Imposto a Pagar ou Saldo Credor)
	Créditos
030	(+) Crédito apurado no mês
040	(+) Crédito acumulado até o mês anterior, no semestre
050	(+) Somatório das parcelas estimadas até o mês, no semestre
990	(=) Total de créditos acumulados, no semestre => (transportar para o item 050 – Subtotal de créditos do Quadro 09 – Cálculo do Imposto a Pagar ou Saldo Credor)

 

3.2.8.1. Apuração do Débito: informar o valor do débito do imposto apurado pelos contribuintes enquadrados no regime especial de estimativa fixa, que se enquadrem nas seguintes descrições:

a) Item 010 – Débito Apurado no Mês: transportar o valor lançado no item 080 (Imposto debitado) do Quadro 03 – Resumo dos Valores Fiscais;

b) Item 020 – Débito Acumulado Até o Mês Anterior; no semestre: lançar o somatório dos débitos apurados dentro do semestre (janeiro a junho ou julho a dezembro), até o período imediatamente anterior ao do período de referência;

c) Item 980 – Total de Débitos Acumulados no Semestre: somatório dos itens 010 a 020 deste quadro. Este valor deve ser transportado para o item 010 (Subtotal de Débitos) do Quadro 09 – Cálculo do Imposto a Pagar ou Saldo Credor, exclusivamente na DIME dos meses de referência junho e dezembro, ou do mês de desenquadramento do regime de estimativa fiscal;

3.2.8.2. Apuração do Crédito: informar o valor do crédito do imposto apurado pelos contribuintes enquadrados no regime especial de estimativa fixa, que se enquadrem nas seguintes descrições:

a) Item 030 – Crédito Apurado no Mês: preencher com o valor informado no item 030 (Imposto creditado) do Quadro 03 – Resumo dos Valores Fiscais;

b) Item 040 – Crédito Acumulado Até o Mês Anterior, no semestre: preencher com o somatório dos créditos apurados dentro do semestre em curso (janeiro a junho ou julho a dezembro), até o mês imediatamente anterior ao do período de referência;

c) Item 050 – Somatório das Parcelas Estimadas, Até o Mês, no semestre: informar o somatório das parcelas estimadas para o semestre (janeiro a junho ou julho a dezembro), até o período de referência;

d) Item 990 – Total de Créditos Acumulados; no Semestre: somatório dos itens 030 a 050 deste quadro. Este valor deve ser transportado para o item 050 (Subtotal de Créditos) do Quadro 09- Cálculo do Imposto a Pagar ou Saldo Credor, exclusivamente na DIME dos meses de referência junho e dezembro, ou do mês de desenquadramento do regime de estimativa fiscal.

3.2.9. Quadro 09 – Cálculo do Imposto a Pagar ou Saldo Credor: demonstrativo com a totalização dos valores dos créditos e dos débitos do imposto transportados dos quadros específicos.

 

09 – CÁLCULO DO IMPOSTO A PAGAR OU SALDO CREDOR
	Totalização de Débitos	Valor
010	(+) Subtotal de débitos
011	(+) Complemento de débito por mudança de regime de apuração
020	(+) Saldos devedores recebidos de estabelecimentos consolidados
030	(+) Débito por reserva de crédito acumulado
040	(=) Total de débitos
	Totalização de Créditos
050	(+) Subtotal de créditos
051	Não se aplica
052	Não se aplica
060	(+) Saldos credores recebidos de estabelecimentos consolidados
070	(+) Créditos recebidos por transferência de outros contribuintes
075	(+) Créditos declarados no DCIP
080	(=) Total de créditos
	Ajustes da apuração decendial e antecipações
090	(+) Imposto do 1º decêndio
100	(+) Imposto do 2º decêndio
105	(+) Antecipações Combustíveis líquidos e gasosos
110	(=) Total de ajustes da apuração decendial e antecipações
	Total de Débitos > (Total de Créditos + Total de ajustes da apuração decendial e antecipações)
120	(=) Saldo devedor (Total de Débitos – (Total de Créditos + Total de ajustes da apuração decendial e antecipações))
130	(-) Saldo devedor transferido ao estabelecimento consolidador
999	(=) Imposto a recolher
	(Total de Créditos + Total de ajustes da apuração decendial e antecipações) > Total de Débitos
140	((=) Saldo Credor (Total de Créditos + Total de ajustes da apuração decendial e antecipações) – (Total de Débitos))
150	(-) Saldo credor transferido ao estabelecimento consolidador
998	(=) Saldo Credor para o mês seguinte
	Discriminação do saldo credor para o mês seguinte
160	Saldo credor transferível relativo à exportação
170	Saldo credor transferível relativo a saídas isentas
180	Saldo credor transferível relativo a saídas diferidas
190	Saldo credor relativo a outros créditos

 

3.2.9.1. Totalização de Débitos: transportar os valores dos débitos constantes dos quadros específicos:

a) Item 010 – Subtotal de Débitos: informar, conforme o caso, o valor lançado:

a.1) no item 990 (Subtotal de Débitos) do Quadro 04 – Resumo de Apuração dos Débitos;

a.2) no item 980 (Subtotal de Débitos) do Quadro 07 – Apuração Especial para Bares, Restaurantes e Similares;

a.3) no item 980 (Subtotal de Débitos) do Quadro 08 – Apuração do Regime Especial de Estimativa Fixa;

b) Item 011 – Complemento de Débito por Mudança de Regime de Apuração: preencher com o valor do ajuste, se devedor, apurado em decorrência do enquadramento do declarante, no CCICMS, em regime de apuração diferente daquele em que efetivamente deveria estar enquadrado no período de referência informado.

c) Item 020 – Saldos Devedores Recebidos de Estabelecimentos Consolidados: preencher com o valor dos saldos devedores de estabelecimentos consolidados, recebidos em transferência no período de referência, quando o declarante for estabelecimento consolidador de empresa que adotar o regime de apuração consolidada;

d) Item 030 – Débito por Reserva de Crédito Acumulado: preencher com o valor total dos créditos acumulados reservados, conforme discriminados no item 990 do Quadro 42 – Débitos por Transferência de Créditos;

e) Item 040 – Total de Débitos: somatório dos itens 010 a 030 deste quadro;

3.2.9.2. Totalização de Créditos: transportar os valores dos créditos constantes dos quadros específicos:

a) Item 050 – Subtotal de Créditos: informar, conforme o caso, o valor registrado:

a.1) no item 990 (Subtotal de Créditos) do Quadro 05 – Resumo de Apuração dos Créditos;

a.2) no item 990 (Subtotal de Créditos) do Quadro 07 – Apuração Especial para Bares, Restaurantes e Similares;

a.3) no item 990 (Subtotal de Créditos) do Quadro 08 – Apuração do Regime Especial de Estimativa Fixa;

b) Item 051 – Complemento de Crédito por Mudança de Regime de Apuração: Não se aplica desde abril de 2008. Os valores devem ser informados no Demonstrativo de Créditos Informados Previamente – DCIP;

c) Item 052 – Créditos por Pagamento Indevido em Período Anterior: Não se aplica desde abril de 2008. Os valores devem ser informados no Demonstrativo de Créditos Informados Previamente – DCIP;

d) Item 060 – Saldos Credores Recebidos de Estabelecimentos Consolidados: preencher com o valor dos saldos credores de estabelecimentos consolidados, recebidos em transferência no período de referência, quando o declarante for o estabelecimento consolidador de empresa que adotar o regime de apuração consolidada;

e) Item 070 – Créditos Recebidos por Transferência de Outros Contribuintes: preencher com o somatório dos valores das AUC relativas aos créditos recebidos por transferência de outros contribuintes, relacionadas no Quadro 46 – Créditos por Regimes e Autorizações Especiais;

e.1) também será preenchido com o valor do crédito destacado na AUC relativa à modalidade de compensação “Saldos Devedores Próprios”;

f) Item 075 – Crédito Declarado no Demonstrativo de Créditos Informados Previamente – DCIP: preencher com o somatório dos valores das autorizações dos créditos devidamente informados no DCIP, relacionadas no Quadro 46 – Créditos por Regimes e Autorizações Especiais;

g) Item 080 – Total de Créditos: somatório dos itens 050 a 075 deste quadro;

3.2.9.3. Ajustes da Apuração Decendial e Antecipações – será informado exclusivamente por contribuintes que adotem o regime de apuração previsto no RICMS-SC/01, art. 53, §§ 3º e 5º ou o prazo de recolhimento previsto no RICMS-SC/01, art. 60, § 1º, X:

a) Item 090 – Imposto do Primeiro Decêndio: preencher com o valor do imposto apurado relativo ao primeiro decêndio ou da primeira parcela da antecipação, conforme previsto no RICMS-SC/01, art. 60, § 1º, X;

b) Item 100 – Imposto do Segundo Decêndio: preencher com o valor do imposto apurado relativo ao segundo decêndio ou da segunda parcela da antecipação, conforme previsto no RICMS-SC/01, art. 60, § 1º, X;

c) Item 105 – Antecipações Combustíveis Líquidos e Gasosos – preencher com o valor da antecipação equivalente a 100% do montante devido no mês anterior. Será preenchido exclusivamente pelo industrial, distribuidor ou atacadista de gasolina, óleo diesel, álcool carburante ou gás liquefeito de petróleo – GLP que opte pelo regime de apuração previsto no RICMS-SC/01, art. 53, § 5º;

d) Item 110 – Total de Ajustes da Apuração Decendial e Antecipações: preencher com o valor do somatório dos itens 090 a 105 deste quadro;

3.2.9.4. Total de Débitos: demonstrativo que será informado sempre que o item 040 (Total de débito) for superior ao somatório dos itens 80 (Total de Créditos) e 110 (Total de Ajustes da Apuração Decendial) ou igual a 0 (zero):

a) Item 120 – Saldo Devedor: preencher com o valor da diferença entre o item 40 (Total de débitos) e o somatório dos itens 80 (Total de créditos) e 110 (Total de Ajustes da Apuração Decendial), se o total de débitos for maior que o somatório ou igual a 0 (zero). Quando o resultado for igual a 0 (zero) preencher com 0 (zero);

b) Item 130 – Saldo Devedor Transferido ao Estabelecimento Consolidador: preencher com o mesmo valor do item 120 (Saldo Devedor) transferido ao estabelecimento consolidador no período de referência, quando o declarante for estabelecimento consolidado de empresa que adotar o regime de apuração consolidada, ressalvada a hipótese de o estabelecimento consolidado ser detentor de regime especial decorrente do Programa de Desenvolvimento do Estado de Santa Catarina – PRODEC ou para dilação do prazo de pagamento previsto no art. 13 do Decreto nº 105, de 14 de março de 2007, que atenderá o regramento previsto no item “b.1“;

b.1) os estabelecimentos detentores de PRODEC ou COMPEX, preencherão com o valor integral da parcela não incentivada do seu saldo devedor e, se for o caso, a critério do contribuinte, acrescido do valor da parcela incentivada do saldo devedor.

c) Item 999 – Imposto a Recolher: será preenchido com:

c.1) o mesmo valor do item 120 (Saldo Devedor), quando se tratar de estabelecimento único ou empresa que não adote apuração consolidada, inclusive se o valor do item 120 (Saldo Devedor) for igual a zero.

c.2) quando se tratar de estabelecimento consolidado de empresa que adote apuração consolidada:

c.2.1) o valor igual a 0 (zero) que corresponderá a diferença entre o item 120 (Saldo Devedor) e o 130 (Saldo Devedor Transferido ao Estabelecimento Consolidador), na hipótese de não adotar o procedimento previsto no item “b.1”;

c.2.2) o valor da diferença entre o item 120 (Saldo Devedor) e o 130 (Saldo Devedor Transferido ao Estabelecimento Consolidador), quando adotado o disposto no item “b.1”.

3.2.9.5. Total de Créditos: demonstrativo dos créditos, que será informado sempre que o somatório dos itens 80 (Total de créditos) e 110 (Total de Ajustes da Apuração Decendial) for superior ao item 040 (Total de débito):

a) Item 140 – Saldo Credor: preencher com o valor da diferença entre o somatório dos itens 80 (Total de créditos) e 110 (Total de Ajustes da Apuração Decendial) e o item 40 (Total de débitos) se o somatório for maior que o total de débitos.

b) Item 150 – Saldo Credor Transferido ao Estabelecimento Consolidador: preencher com o mesmo valor do item 140 (Saldo Credor) no período de referência, quando o declarante for estabelecimento consolidado de empresa que adotar o regime de apuração consolidada, ressalvado o estabelecimento que acumule de acordo com o disposto no RICMS-SC/01, art. 40, “caput” e no art. 45, apurados no quadro 41 – Demonstrativo de Créditos Acumulados, itens 020, 030 e 040 e discriminados nos itens 160,170 e 180, que atenderá o regramento previsto no item “b.1”;

b.1) preencherão com o somatório:

b.1.1) do valor integral do saldo credor não caracterizado como credito acumulado sujeito à transferência; e

b.1.2) do valor do saldo credor caracterizado como credito acumulado sujeito à transferência, itens160, 170 e 180, no montante suficiente para compensar o imposto a recolher no estabelecimento consolidador.

c) Item 998 – Saldo Credor para o Período Seguinte: será preenchido com:

c.1) o mesmo valor do item 140 (Saldo credor), quando se tratar de estabelecimento único ou empresa que não adote apuração consolidada. Este valor será transferido para a DIME do período de apuração seguinte;

c.2) quando se tratar de estabelecimento consolidado de empresa que adote apuração consolidada, o valor da diferença entre o item 140 (Saldo credor) e o 150 (Saldo Credor Transferido ao Estabelecimento Consolidador), limitado ao montante dos saldos discriminados nos itens 160 , 170 e 180, na hipótese de adotar o procedimento previsto no item “b.1”.

d) não preencher o item 998 – Saldo Credor para o Período Seguinte, quando se tratar de estabelecimento consolidado de empresa que adote apuração consolidada, que não adotar o procedimento previsto no item “b.1” e a diferença entre o item 140 (Saldo credor) e o 150 (Saldo Credor Transferido ao Estabelecimento Consolidador), seja 0 (zero).

e) o disposto nas alíneas “b” e “c” não se aplica aos estabelecimentos que operem com AEHC de conforme o disposto no RICMS/01-SC, Anexo 3, arts. 164 e 165, hipótese em que créditos decorrentes destas operações serão mantidos no estabelecimento que realizou a operação, vedado sua compensação com débitos incorridos nas demais operações praticadas, independentemente do seu enquadramento na condição de consolidado ou consolidador.

3.2.9.6. Discriminação do Saldo Credor para o Mês Seguinte – detalhar o valor obtido no item 998 (Saldo Credor para o Mês Seguinte), observado o disposto nas alíneas “e”, “f” e “g”:

a) Item 160 – Saldo Credor Transferível Relativo à Exportação: preencher com a parcela do saldo que corresponde a créditos acumulados de operações ou prestações destinadas ao exterior, observado o disposto nas alíneas “e”, “f” e “g”. Este item somente será preenchido por estabelecimentos que tenham promovido operação de exportação com destino ao exterior do país;

b) Item 170 – Saldo Credor Transferível Relativo a Saídas Isentas: preencher com a parcela do saldo que corresponde a créditos acumulados relativos a operações ou prestações isentas ou não tributadas, observado o disposto nas alíneas “e”, “f” e “g”. Este item somente será preenchido por estabelecimentos que tenham promovido operações ou prestações isentas ou não tributadas com expressa manutenção de crédito;

c) Item 180 – Saldo Credor Transferível Relativo a Saídas Diferidas: preencher com a parcela do saldo que corresponde a créditos acumulados relativos a operações ou prestações alcançadas pelo diferimento ou com suspensão do imposto, observado o disposto nas alíneas “e”, “f” e “g”. Este item somente será preenchido por estabelecimentos que tenham promovido operação ou prestação com diferimento ou suspensão do imposto;

d) Item 190 – Saldo Credor Relativo a Outros Créditos: preencher com eventual valor do saldo credor que não corresponda aos especificados nos itens 160, 170 e 180 deste quadro.

e) caso a soma dos itens 960 (Saldo Credor Acumulado Relativo à Exportação), 970 (Saldo Credor Acumulado Relativo a Saídas Isentas) e 980 (Saldo Credor Acumulado Relativo a Saídas Diferidas) do Quadro 41 – Demonstrativo de Créditos Acumulados, seja menor ou igual ao valor do item 998 (Saldo Credor para o Mês Seguinte) deste quadro, devem ser transportados para os itens 160 (Saldo Credor Transferível Relativo à Exportação), 170 (Saldo Credor Transferível Relativo a Saídas Isentas) e 180 (Saldo Credor Transferível Relativo a Saídas Diferidas) deste quadro os valores indicados nos respectivos itens 960, 970 e 980 do Quadro 41.

f) caso a soma dos itens 960 (Saldo Credor Acumulado Relativo à Exportação), 970 (Saldo Credor Acumulado Relativo a Saídas Isentas) e 980 (Saldo Credor Acumulado Relativo a Saídas Diferidas) do Quadro 41 – Demonstrativo de Créditos Acumulados, seja maior que o valor do item 998 (Saldo Credor para o Mês Seguinte) deste quadro, devem ser transportados para os itens 160 (Saldo Credor Transferível Relativo à Exportação), 170 (Saldo Credor Transferível Relativo a Saídas Isentas) e 180 (Saldo Credor Transferível Relativo a Saídas Diferidas) deste quadro os valores indicados nos itens 960, 970 e 980 do Quadro 41, respectivamente, reduzindo-os de forma que, somados, não ultrapassem o valor do item 998. A opção por qual dos valores reduzir fica a cargo do contribuinte.

g) não havendo saldo credor em conta gráfica, os itens 160, 170, 180 e 190 deste quadro não devem ser preenchidos, mesmo que os itens 960 (Saldo Credor Acumulado Relativo à Exportação), 970 (Saldo Credor Acumulado Relativo a Saídas Isentas) e 980 (Saldo Credor Acumulado Relativo a Saídas Diferidas) do Quadro 41 – Demonstrativo de Créditos Acumulados apresentem saldo.

3.2.10. Quadro 10 – Débitos Específicos (compensáveis ou não após o recolhimento): discriminar os seguintes débitos incorridos no período de referência ou em períodos de referência anteriores, que eventualmente possam ser compensados ou não após a comprovação de seu recolhimento. Os débitos relativos a período de referência anteriores, recolhidos no período de referência declarado, informados como classe de vencimento a 19992, serão lançados pelo valor atualizado acrescido de multas e juros, se for o caso:

10 – DÉBITOS ESPECÍFICOS (compensáveis ou não após o recolhimento)
	Descrição dos débitos	Valor
010	(+) Débito relativo a operações de importação
020	(+) Débito relativo a aquisições de atacadistas de outras Unidades da Federação
030	(+) Débito por responsabilidade tributária
040	(+) Outros débitos por ocasião do fato gerador
050	(+) Outros débitos eventuais
990	(=) Total de débitos

 

3.2.10.1. Item 010 – Débito Relativo a Operações de Importação: lançar o valor incidente sobre operações de importação, para as quais não haja dispositivo desobrigando o recolhimento no desembaraço aduaneiro, referente aos fatos geradores ocorridos no período de referência da declaração. Este valor compreenderá o valor do imposto recolhido dentro do período, bem como, o imposto a recolher em período seguinte. O imposto recolhido em referência anterior ao do período de ocorrência do fato gerador deve ser informado na referência em que ocorreu o recolhimento;

a) não lançar neste item o imposto incidente sobre a operação de importação, compensado nos termos do RICMS/SC-01, Parte Geral, art. 53, § 7º, I e no art. 8º do Decreto nº 105, de 14 de março de 2007;

3.2.10.2. Item 020 – Débito Relativo a Aquisições de Atacadistas de Outras Unidades da Federação: lançar o valor incidente sobre bens e mercadorias adquiridos diretamente de empresa atacadista, inclusive distribuidora, estabelecida em outra unidade da Federação, referente aos fatos geradores ocorridos no período de referência da declaração. Este valor compreenderá o valor do imposto recolhido dentro do período, bem como o imposto a recolher em período seguinte;

3.2.10.3. Item 030 – Débito por Responsabilidade Tributária: lançar o valor referente a operações com previsão legal de responsabilidade tributária, exceto os casos de substituição tributária, relativo aos fatos geradores ocorridos no período de referência da declaração. Este valor compreenderá o valor do imposto recolhido dentro do período, bem como, o imposto a recolher em período seguinte;

a) quando se tratar da responsabilidade do substituído solidário, nas operações sujeitas à substituição tributária deverá ser informado no Quadro 11.

3.2.10.4. Item 040 – Outros Débitos por Ocasião do Fato Gerador: lançar o valor referente aos fatos geradores ocorridos no período de referência da declaração, relativos a operações ou prestações com previsão legal de recolhimento por ocasião do fato gerador, que não se enquadrem nos itens 10 a 30 deste quadro. Este valor compreenderá o imposto recolhido dentro do período, bem como, o imposto que venha a ser recolhido nos períodos seguintes;

a) Neste item serão lançados também o ICMS correspondente ao imposto próprio recolhido ou a recolher decorrentes das saídas de AEH promovida por distribuidora de combustíveis ou importadores, apurados nos termos do RICMS-SC/01, Anexo 3, arts. 164 e 165.

3.2.10.6. Item 050 – Outros Débitos Eventuais: lançar o valor correspondente a quaisquer outros débitos, para os quais haja a determinação expressa de recolhimento em separado que não se enquadre em outro item deste quadro, tais como, débitos relativos a períodos de referência anteriores, que serão informados pelo valor original. Este valor compreenderá o imposto recolhido dentro do período, bem como, o imposto que venha a ser recolhido nos períodos seguintes:

3.2.10.7. Item 990 – Total de Débitos: lançar o valor do somatório dos itens 010 a 050 deste quadro.

3.2.11. Quadro 11 – Informações sobre Substituição Tributária: demonstrativo dos valores relativos à substituição tributária. Preenchido por todos os contribuintes que comercializarem produtos sujeitos à substituição tributária, independentemente do regime de apuração adotado, informado no item 3.1.1.5, inclusive na condição de substituído solidário sempre que efetuar a retenção do imposto, conforme informado no item 3.1.1.13, “c”. Não será preenchido com os valores relativos ao estoque apurado nos termos do RICMS-SC/01, Anexo 3, art. 35.

 

11 – INFORMAÇÕES SOBRE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
010	Valor dos produtos
020	Valor do IPI
030	Despesas acessórias
040	Base de cálculo do ICMS próprio
050	ICMS próprio
060	Base cálculo ICMS substituição tributária
065	Débitos por ocasião do fato gerador
	Débitos
070	(+) Imposto retido por substituição tributária
073	(+) Débito por ocasião do fato gerador com apuração mensal
075	(+) Saldos devedores recebidos de estabelecimentos consolidados
080	Total de débitos
	Créditos
090	(+) Saldo credor do período anterior sobre a substituição tributária
100	(+) Devolução de mercadorias e desfazimento de venda
110	(+) Ressarcimento de ICMS substituição tributária
120	(+) Outros créditos
125	(+) Saldos credores recebidos de estabelecimentos consolidados
130	(=) Total de créditos
	Ajustes Antecipações Combustíveis
140	Não se aplica
150	Não se aplica
155	(+) Antecipações Combustíveis líquidos e gasosos
160	(=) Total de ajustes das Antecipações Combustíveis
	Total de Débitos > (Total de Créditos + Total de ajustes das antecipações combustíveis)
170	(=) Saldo devedor (Total de Débitos – (Total de Créditos + Total de ajustes das antecipações combustíveis)
180	(-) Saldo devedor transferido ao estabelecimento consolidador
999	(=) Imposto a recolher sobre a substituição tributária
	(Total de Créditos + Total de ajustes das antecipações combustíveis) > Total de Débitos
190	((=) Saldo Credor (Total de Créditos + Total de ajustes das antecipações combustíveis) – (Total de Débitos))
200	(-) Saldo credor transferido ao estabelecimento consolidador
998	(=) Saldo Credor para o mês seguinte

 

3.2.11.1. Descrição: preencher com as seguintes informações:

a) Item 010 – Valor dos Produtos: valor total dos produtos sujeitos à substituição tributária constantes das notas fiscais emitidas no período de referência;

b) Item 020 – Valor do IPI: valor do IPI incidente sobre os produtos sujeitos à substituição tributária constantes das notas fiscais emitidas no período de referência;

c) Item 030 – Despesas Acessórias: valor das despesas acessórias incidente sobre os produtos sujeitos à substituição tributária constantes das notas fiscais emitidas no período de referência;

d) Item 040 – Base de Cálculo do ICMS Próprio: valor da base de cálculo dos produtos sujeitos à substituição tributária constantes das notas fiscais emitidas no período de referência;

e) Item 050 – ICMS Próprio: valor do ICMS próprio incidente sobre os produtos sujeitos à substituição tributária constantes das notas fiscais emitidas no período de referência;

f) Item 060 – Base de Cálculo ICMS Substituição Tributária: valor da base de cálculo do imposto retido por substituição tributária, correspondente ao somatório das bases de cálculo da substituição das notas fiscais emitidas no período de referência da declaração;

g) Item 065 – Débitos por Ocasião do Fato Gerador – lançar o valor recolhido na referência da declaração relativo a operações ou prestações cujo recolhimento do imposto é exigido por ocasião do fato gerador. Aplica-se ao imposto informado no Quadro 12 com classes de vencimento 19992 e 10200. Também serão lançados, os débitos relativos a período de referência anterior e recolhidos na referência da declaração, acrescidos de multa e juros, se for o caso.

3.2.11.2. Débitos: preencher com os seguintes valores de débito:

a) Item 070 – Imposto Retido por Substituição Tributária: valor do ICMS retido por substituição tributária, que corresponde ao somatório do imposto retido constante nas notas fiscais emitidas no período de referência da declaração, excluídos dos valores que devam ser lançados no item 3.2.11.1, “g” e na alínea “b” deste item;

b) Item 073 – Débito por Ocasião do Fato Gerador com Apuração Mensal – lançar o valor referente aos fatos geradores ocorridos no período de referência da declaração, relativos a operações cujo recolhimento do imposto é exigido por ocasião do fato gerador e apurados mensalmente, conforme autorizado em regime especial previsto na legislação. Aplica-se às operações com AEHC de acordo com o disposto no RICMS/01-SC, Anexo 3, art. 165, recolhido e informado no Quadro 12 com o código de receita 1473 e classe de vencimento 10022;

c) Item 075 – Saldos Devedores Recebidos de Estabelecimentos Consolidados: preencher com valores dos saldos devedores de estabelecimentos consolidados, recebidos em transferência no período de referência, quando o declarante for estabelecimento consolidador de empresa que adotar o regime de apuração consolidada para o imposto retido;

d) Item 080 – Total de Débitos: informar o valor da soma dos itens 070 a 075 deste quadro;

3.2.11.3. Créditos: preencher com os seguintes valores:

a) Item 090 – Saldo Credor do Período Mês sobre a Substituição Tributária: preencher com o valor informado no item 998 deste quadro da DIME do mês imediatamente anterior;

b) Item 100 – Devolução de Mercadorias e Desfazimento de Venda: valor do crédito do imposto relativo à substituição tributária, correspondente à devolução de mercadorias ou desfazimento de vendas cujo imposto foi retido por substituição tributária;

c) Item 110 – Ressarcimento de ICMS Substituição Tributária: valor do ressarcimento do imposto retido, reembolsado ao contribuinte substituído que tenha promovido nova operação com retenção do imposto ou se enquadre nas condições previstas no RICMS/01-SC, Anexo 3, art. 25;

d) Item 120 – Outros Créditos: informar o valor de quaisquer outros créditos relativos à substituição tributária que não se enquadrem nos itens 100 ou 110 deste quadro. Também serão registrados os valores repassados ao Fundo de Desenvolvimento Social – FUNDOSOCIAL;

e) Item 125 – Saldos Credores Recebidos de Estabelecimentos Consolidados: preencher com valores dos saldos credores de estabelecimentos consolidados, recebidos em transferência no período de referência, quando o declarante for estabelecimento consolidador de empresa que adotar o regime de apuração consolidada para o imposto retido;

f) Item 130 – Total de Créditos: informar o valor da soma dos itens 090 a 125 deste quadro;

3.2.11.4. Ajustes das Antecipações Combustíveis – será informado exclusivamente por contribuintes que adotem o regime de apuração previsto no RICMS-SC/01, art. 53, §§ 3º e 5º:

a) Item 140 – Imposto do primeiro decêndio: Não se aplica desde fevereiro de 2010.

b) Item 150 – Imposto do Segundo Decêndio: Não se aplica desde fevereiro de 2010.

c) Item 155 – Antecipações Combustíveis Líquidos e Gasosos – preencher com o valor da antecipação equivalente a 100% do montante devido no mês anterior. Será preenchido exclusivamente pelo industrial, distribuidor ou atacadista de gasolina, óleo diesel, álcool carburante ou gás liquefeito de petróleo – GLP que opte pelo regime de apuração previsto no RICMS-SC/01, art. 53, § 5º;

d) Item 160 – Total de Ajustes das Antecipações Combustíveis: preencher com o valor do item 155 deste quadro;

3.2.11.5. Total de Débitos: demonstrativo que será informado sempre que o item 080 (Total de débito) for superior ao somatório dos itens 130 (Total de Créditos) e 160 (Total de Ajustes das Antecipações Combustíveis) ou igual a 0 (zero):

a) Item 170 – Saldo Devedor: preencher com o valor da diferença entre o item 80 (Total de débitos) deduzido do item 73 (Débito por ocasião do Fato Gerador com Apuração Mensal) e o somatório dos itens 130 (Total de créditos) e 160 (Total de Ajustes das Antecipações Combustíveis), se o total de débitos for maior que o somatório ou igual a 0 (zero). Quando o resultado for igual a 0 (zero) preencher com 0 (zero);

b) Item 180 – Saldo Devedor Transferido ao Estabelecimento Consolidador: preencher com o mesmo valor do item 170 (Saldo Devedor) que foi transferido ao estabelecimento consolidador no período de referência, quando o declarante for estabelecimento consolidado de empresa que adotar o regime de apuração consolidada;

c) Item 999 – Imposto a Recolher sobre a Substituição Tributária: será preenchido com:

c.1) o mesmo valor do item 170 (Saldo Devedor), quando não se tratar de estabelecimento consolidado de empresa que adote apuração consolidada, inclusive se o valor do item 170 (Saldo Devedor) for igual a zero.

c.2) o valor igual a 0 (zero), que corresponderá a diferença entre o item 170 (Saldo Devedor) e o 180 (Saldo Devedor Transferido ao Estabelecimento Consolidador, quando se tratar de estabelecimento consolidado de empresa que adote apuração consolidada.

3.2.11.6. Total de Créditos: demonstrativo dos créditos, que será informado sempre que o somatório dos itens 130 (Total de créditos) e 160 (Total de Ajustes das Antecipações Combustíveis) for superior ao item 080 (Total de débito):

a) Item 190 – Saldo Credor: preencher com o valor da diferença entre o somatório dos itens 130 (Total de créditos) e 160 (Total de Ajustes das Antecipações Combustíveis) e o item 80 (Total de débitos) deduzido do item 73 (Débito por ocasião do Fato Gerador com Apuração Mensal), se o somatório for maior que o total de débitos.

b) Item 200 – Saldo Credor Transferido ao Estabelecimento Consolidador: preencher com o mesmo valor do item 190 (Saldo Credor) no período de referência, quando o declarante for estabelecimento consolidado de empresa que adotar o regime de apuração consolidada;

c) Item 998 – Saldo Credor para o Período Seguinte sobre a Substituição Tributária: será preenchido como mesmo valor do item 190 (Saldo credor), quando não se tratar de estabelecimento consolidado de empresa que adote apuração consolidada. Este valor será transferido para a DIME do período de apuração seguinte;

d) não preencher o item 998 – Saldo Credor para o Período Seguinte sobre a Substituição Tributária, quando se tratar de estabelecimento consolidado de empresa que adote apuração consolidada.

e) o disposto nas alíneas “b”, “c” e “d” não se aplica aos estabelecimentos que operem com AEHC conforme o disposto no RICMS/01-SC, Anexo 3, arts. 164 e 165, hipótese em que os eventuais créditos decorrentes destas operações serão mantidos no estabelecimento que realizou a operação, vedado sua compensação com débitos incorridos nas demais operações praticadas, independentemente do seu enquadramento na condição de consolidado ou consolidador.

3.2.11.7. se o declarante for substituto tributário e concomitantemente solidário, os valores informados compreenderão a soma dos respectivos valores.

3.2.12. Quadro 12 – Discriminação dos Pagamentos do Imposto e dos Débitos Específicos: informe o imposto pago ou a pagar conforme a sua modalidade.

12 – DISCRIMINAÇÃO DOS PAGAMENTOS DO IMPOSTO E DOS DÉBITOS ESPECÍFICOS
Origem	Código da Receita	Classe de Vencimento	Data de Vencimento	Valor	Número de Acordo

 

3.2.12.1. Coluna Origem: informar uma das seguintes origens:

a) (1) para pagamento relativo ao ICMS a recolher calculado no Quadro 09 – Cálculo do Imposto a Pagar ou Saldo Credor e Código de Receita 1449, 1465, 1600 e 3000;

b) (2) para imposto relativo a substituição tributária apurada no Quadro 11 – Informações sobre Substituição Tributária e Código de Receita 1473 e 1740;

c) (3) para débitos informados no Quadro 10 – Débitos Específicos e qualquer Código de Receita;

3.2.12.2. Coluna Código da Receita: especificar o código da receita, conforme Tabela de Códigos da Receita, introduzida pela Portaria SEF 164/04, de 16 de julho de 2004;

3.2.12.3. Coluna Classe de Vencimento: informar a classe de vencimento do imposto, conforme Tabela de Classes de Vencimento, aprovada em Portaria do Secretário de Estado da Fazenda:

a) informar como Classe de Vencimento o código 19992 para os seguintes Códigos de Receitas:

 

RECEITAS COM CLASSE DE VENCIMENTO IGUAL A 19992
1554	ICMS Outros
1570	ICMS Antecipado – Intraestadual
1589	ICMS Antecipado – Interestadual
1651	ICMS Responsabilidade Tributária
1716	ICMS Importação por Operação/Desembaraço
1724	ICMS Antecipado Atacadistas e Distribuidores por Operação
1740	ICMS Substituição Tributária por Operação
1759	ICMS Antecipado – Regime Especial de Diferimento na Importação

 

3.2.12.4. Coluna Data de Vencimento: informar:

a) a data de vencimento correspondente à classe de vencimento do imposto, quando se tratar de modalidade de imposto com Código de Receita, que exija classe de vencimento;

b) a data de pagamento, quando se tratar de modalidade de imposto com Código de Receita, que não exija classe de vencimento;

3.2.12.5. Coluna Valor: preencher com o valor do imposto a recolher correspondente, ou já recolhido, nos casos em que a legislação determine o pagamento antecipado ou por ocasião do fato gerador.

3.2.12.6. Correlação de Quadros e Origem com Códigos de Receita e Classe de Vencimento: para preenchimento deste quadro deve-se utilizar a tabela abaixo:

 

Quadro	Origem	Código de Receita	Classe de Vencimento	Data
09	1	1449	10014	10º dia do período seguinte
			10294	Regime especial COMPEX
			10065	10º dia do mês subseqüente
			10120	20º dia do mês subseqüente
			10138	20º dia do mês subseqüente
			10189	Último dia útil do mês subseqüente
			10103	16º dia do mês subseqüente
			10197	10º dia do 24º mês subseqüente
			10316	dia 20 de cada mês ou 10º dia após o 1º decendio
			10375	dia 25 de cada mês
			10383	dia 18 de cada mês
			10391	dia 18 do mês subseqüente
			10421	20º dia do mês subseqüente
		1465	10278	20º dia do mês seguinte
		3000	10243	Contrato PRODEC
			10405	Contrato PRODEC com redução
11	2	1473	10022	10º dia do mês subseqüente
			10049	10º dia do período seguinte
			10200	5º dia após entrada da mercadoria
			10383	dia 18 de cada mês
			10391	dia 18 do mês subseqüente
			10430	20º dia após o período de apuração
		1740	19992	–
10	3	1449	10022	10º dia do mês subseqüente
			10073	9º dia do mês seguinte
			10308	10º dia após período de apuração do terceiro decêndio
			10340	10º dia após período de apuração do primeiro decêndio
			10359	10º dia após período de apuração do segundo decêndio
			10197	10º dia do 24º mês subseqüente
		1554	19992	–
		1570	19992	–
		1589	19992	–
		1600	10014	10º dia do período seguinte
			10103	16º dia do mês subseqüente
			10421	20º dia do mês subseqüente
		1643	10308	10º dia após período de apuração do terceiro decêndio
			10340	10º dia após período de apuração do primeiro decêndio
			10359	10º dia após período de apuração do segundo decêndio
		1651	19992	–
		1716	19992	–
		1724	19992	–
		1759	19992	–
		1767	10014	10º dia do período seguinte
			10022	10º dia do mês subseqüente
			10308	10º dia após período de apuração do terceiro decêndio
			10340	10º dia após período de apuração do primeiro decêndio
			10359	10º dia após período de apuração do segundo decêndio

 

3.2.12.7. Para discriminar os valores de ICMS recolhidos através de Guia Nacional de Recolhimentos de Tributos Estaduais – GNRE, será utilizada a seguinte tabela de Correlação de Códigos de Receitas informados na GNRE e os instituídos pela Portaria SEF nº 164, de 2004, para preenchimento na DIME:

 

Códigos de Receita informados na GNRE	Códigos de Receita para preenchimento da DIME
10001-3	1449
10002-1	1449
10003-0	1449
10004-8	1473
10005-6	1716
10008-0	1724
10009-9	1740

 

3.2.12.8. Os pagamentos informados com os códigos de receita 1473 (ICMS -Substituição Tributária – por apuração) e o código de receita 1740 (ICMS -Substituição Tributária – por operação), deverão estar discriminados no Quadro 11

3.2.12.9. Informar o número do acordo que concedeu a dilação de prazo para pagamento do imposto. Deve ser informado com o número do acordo caso a classe de vencimento seja 10243, 10294, 10448 ou 10197 (PRODEC, COMPEX, PRO-EMPREGO, Situações excepcionais para o qual se exija TTD ou qualquer outro Tratamento Tributário que tenha ampliado o prazo de carência para pagamento do imposto). Informar com “00000000000000” caso não se trate de imposto com prazo de carência.

3.2.13. Quadro 41 – Demonstrativo de Créditos Acumulados: este demonstrativo tem como finalidade a apuração dos créditos do ICMS acumulados e transferíveis na forma prevista na legislação tributária. Deve ser preenchido pelos declarantes que vierem a acumular crédito transferível a partir do período de referência em que se iniciar a sua acumulação.

 

41 – DEMONSTRATIVO DE CRÉDITOS ACUMULADOS
	Percentual aplicável no mês	Valor
010	Percentual do crédito em relação ao total das aquisições (média dos últimos 3 meses)
	Mercadorias, materiais e serviços empregados em:
020	(+) produtos exportados no mês
030	(+) produtos com saída isenta ou não tributada no mês
040	(+) produtos com saída diferida ou suspensa no mês
	Créditos Gerados no mês
120	(=) Créditos gerados por exportações ocorridas no mês
130	(=) Créditos gerados por saídas isentas ocorridas no mês
140	(=) Créditos gerados por saídas diferidas ocorridas no mês
	Saldo Credor transferível do mês anterior
160	(+) Saldo credor transferível do mês anterior relativo à exportação
170	(+) Saldo credor transferível do mês anterior relativo a saídas isentas
180	(+) Saldo credor transferível do mês anterior relativo a saídas diferidas
190	Saldo credor do mês anterior relativo a outros créditos não transferíveis
	Estorno de Débito
220	Não se aplica
230	Não se aplica
240	Não se aplica
	Saldo Credor Acumulado
960	(=) Saldo credor acumulado relativo à exportação
970	(=) Saldo credor acumulado relativo a saídas isenta
980	(=) Saldo credor acumulado relativo a saídas diferidas

 

3.2.13.1. Percentual Aplicável no Mês: para obter o montante do crédito acumulado no mês serão informados:

a) Item 010 – Percentual do Crédito em Relação ao Total das Aquisições Aplicável no Mês: informar o percentual do crédito do imposto em relação ao total do valor contábil registrado no Livro Registro de Entradas dos últimos 3 (três) meses, incluindo o mês de referência, observando-se o seguinte:

a.1) o valor informado para o percentual terá duas casas decimais, sem ponto e vírgula. Exemplo: 5,95 (cinco inteiros e noventa e cinco décimos por cento) = 00000000000000595;

a.2) os valores registrados sob os CFOP 1.949, 2.949 e 3.949, quando representarem entradas efetivas de mercadorias, devem ser incluídos no cálculo deste percentual;

a.3) os valores correspondentes aos seguintes CFOP, registrados no Livro Registro de Entradas, serão excluídos do cálculo deste percentual:

 

1.111	Compra para industrialização de mercadoria recebida anteriormente em consignação industrial
1.113	Compra para comercialização de mercadoria recebida anteriormente em consignação mercantil
1.205	Anulação de valor relativo à prestação de serviço de comunicação
1.206	Anulação de valor relativo à prestação de serviço de transporte
1.207	Anulação de valor relativo à venda de energia elétrica
1.406	Compra de bem para o ativo imobilizado cuja mercadoria está sujeita ao regime de substituição tributária
1.414	Retorno de produção do estabelecimento, remetida para venda fora do estabelecimento em operação com produto sujeito ao regime de substituição tributária
1.415	Retorno de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, remetida para venda fora do estabelecimento em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária
1.451	Retorno de animal do estabelecimento produtor
1.452	Retorno de insumo não utilizado na produção
1.551	Compra de bem para o ativo imobilizado
1.552	Transferência de bem do ativo imobilizado
1.553	Devolução de venda de bem do ativo imobilizado
1.554	Retorno de bem do ativo imobilizado remetido para uso fora do estabelecimento
1.555	Entrada de bem do ativo imobilizado de terceiro, remetido para uso no estabelecimento
1.601	Recebimento, por transferência, de crédito de ICMS
1.602	Recebimento, por transferência, de saldo credor de ICMS de outro estabelecimento da mesma empresa, para compensação de saldo devedor de ICMS
1.603	Ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária
1.604	Lançamento do crédito relativo à compra de bem para o ativo imobilizado (Ajuste SINIEF 05/02)
1.605	Recebimento, por transferência, de saldo devedor de ICMS de outro estabelecimento da mesma empresa
1.901	Entrada para industrialização por encomenda
1.902	Retorno de mercadoria remetida para industrialização por encomenda
1.903	Entrada de mercadoria remetida para industrialização e não aplicada no referido processo
1.904	Retorno de remessa para venda fora do estabelecimento
1.905	Entrada de mercadoria recebida para depósito em depósito fechado ou armazém geral
1.906	Retorno de mercadoria remetida para depósito fechado ou armazém geral
1.907	Retorno simbólico de mercadoria remetida para depósito fechado ou armazém geral
1.908	Entrada de bem por conta de contrato de comodato
1.909	Retorno de bem remetido por conta de contrato de comodato
1.912	Entrada de mercadoria ou bem recebido para demonstração
1.913	Retorno de mercadoria ou bem remetido para demonstração
1.914	Retorno de mercadoria ou bem remetido para exposição ou feira
1.915	Entrada de mercadoria ou bem recebido para conserto ou reparo
1.916	Retorno de mercadoria ou bem remetido para conserto ou reparo
1.919	Devolução simbólica de mercadoria vendida ou utilizada em processo industrial, remetida anteriormente em consignação mercantil ou industrial
1.920	Entrada de vasilhame ou sacaria
1.921	Retorno de vasilhame ou sacaria
1.922	Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de compra para recebimento futuro
1.923	Entrada de mercadoria recebida do vendedor remetente, em venda à ordem
1.924	Entrada para industrialização por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando esta não transitar pelo estabelecimento do adquirente
1.925	Retorno de mercadoria remetida para industrialização por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando esta não transitar pelo estabelecimento do adquirente
1.926	Lançamento efetuado a título de reclassificação de mercadoria decorrente de formação de “kit” ou de sua desagregação
1.949	Outra entrada de mercadoria ou prestação de serviço não especificada (ver Item  3.2.13.1, “a.2”)
2.111	Compra para industrialização de mercadoria recebida anteriormente em consignação industrial
2.113	Compra para comercialização de mercadoria recebida anteriormente em consignação mercantil
2.205	Anulação de valor relativo à prestação de serviço de comunicação
2.206	Anulação de valor relativo à prestação de serviço de transporte
2.207	Anulação de valor relativo à venda de energia elétrica
2.406	Compra de bem para o ativo imobilizado cuja mercadoria está sujeita ao regime de substituição tributária
2.414	Retorno de produção do estabelecimento, remetida para venda fora do estabelecimento em operação com produto sujeito ao regime de substituição tributária
2.415	Retorno de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, remetida para venda fora do estabelecimento em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária
2.551	Compra de bem para o ativo imobilizado
2.552	Transferência de bem do ativo imobilizado
2.553	Devolução de venda de bem do ativo imobilizado
2.554	Retorno de bem do ativo imobilizado remetido para uso fora do estabelecimento
2.555	Entrada de bem do ativo imobilizado de terceiro, remetido para uso no estabelecimento
2.603	Ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária
2.901	Entrada para industrialização por encomenda
2.902	Retorno de mercadoria remetida para industrialização por encomenda
2.903	Entrada de mercadoria remetida para industrialização e não aplicada no referido processo
2.904	Retorno de remessa para venda fora do estabelecimento
2.905	Entrada de mercadoria recebida para depósito em depósito fechado ou armazém geral
2.906	Retorno de mercadoria remetida para depósito fechado ou armazém geral
2.907	Retorno simbólico de mercadoria remetida para depósito fechado ou armazém geral
2.908	Entrada de bem por conta de contrato de comodato
2.909	Retorno de bem remetido por conta de contrato de comodato
2.912	Entrada de mercadoria ou bem recebido para demonstração
2.913	Retorno de mercadoria ou bem remetido para demonstração
2.914	Retorno de mercadoria ou bem remetido para exposição ou feira
2.915	Entrada de mercadoria ou bem recebido para conserto ou reparo
2.916	Retorno de mercadoria ou bem remetido para conserto ou reparo
2.919	Devolução simbólica de mercadoria vendida ou utilizada em processo industrial, remetida anteriormente em consignação mercantil ou industrial
2.920	Entrada de vasilhame ou sacaria
2.921	Retorno de vasilhame ou sacaria
2.922	Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de compra para recebimento futuro
2.923	Entrada de mercadoria recebida do vendedor remetente em venda à ordem
2.924	Entrada para industrialização por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando esta não transitar pelo estabelecimento do adquirente
2.925	Retorno de mercadoria remetida para industrialização por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando esta não transitar pelo estabelecimento do adquirente
2.949	Outra entrada de mercadoria ou prestação de serviço não especificada (ver Item  3.2.13.1, “a.2”)
3.205	Anulação de valor relativo à prestação de serviço de comunicação
3.206	Anulação de valor relativo à prestação de serviço de transporte
3.207	Anulação de valor relativo à venda de energia elétrica
3.551	Compra de bem para o ativo imobilizado
3.553	Devolução de venda de bem do ativo imobilizado
3.949	Outra entrada de mercadoria ou prestação de serviço não especificado (ver Item  3.2.13.1, “a.2”)

 

3.2.13.2. Mercadorias, Materiais e Serviços Empregados – informar os valores das aquisições de matérias-primas, material secundário, material de embalagem, material de consumo e bens incorporados ao ativo permanente, empregados em mercadorias ou serviços de conformidade com o seu tratamento tributário:

a) Item 020 – Mercadorias, Materiais e Serviços Empregados em Produtos Exportados no Mês: informar o valor de aquisição das matérias-primas, material secundário, material de embalagem, material de consumo e bens incorporados ao ativo permanente, empregados em mercadorias ou serviços que tenham sido, no período, efetivamente exportadas para o exterior;

b) Item 030 – Mercadorias, Materiais e Serviços Empregados em Produtos com Saída Isenta ou Não Tributada no Mês: informar o valor de aquisição das matérias-primas, material secundário, material de embalagem, material de consumo e bens incorporados ao ativo permanente, empregados em mercadorias ou serviços que tenham sido, no período, objeto de saída isenta ou não tributada para a qual haja expressa autorização de manutenção de crédito;

c) Item 040 – Mercadorias, Materiais e Serviços Empregados em Produtos com Saída Diferida no Mês: informar o valor de aquisição das matérias-primas, material secundário, material de embalagem, material de consumo e bens incorporados ao ativo permanente, empregados em mercadorias ou serviços que tenham sido, no período, objeto de saída diferida ou com suspensão do imposto nas hipóteses dos arts. 45 e 47, II do RICMS-SC/01.

3.2.13.3. Créditos Gerados no Mês – informar valor dos créditos acumulados de conformidade com o tratamento tributário nas saídas das mercadorias ou serviços:

a) Item 120 – Créditos Gerados por Exportações Ocorridas no Mês: informar o resultado da multiplicação do item 010 (Percentual do Crédito em Relação ao Total das Aquisições Aplicável no Mês) pelo item 020 (Mercadorias, Materiais e Serviços Empregados em Produtos Exportados no Mês).

b) Item 130 – Créditos Gerados por Saídas Isentas Ocorridas no Mês: informar o resultado da multiplicação do item 010 (Percentual do Crédito em Relação ao Total das Aquisições Aplicável no Mês) pelo item 030 (Mercadorias, Materiais e Serviços Empregados em Produtos com Saída Isenta ou Não Tributada no Mês).

c) Item 140 – Créditos Gerados por Saídas Diferidas Ocorridas no Mês: informar o resultado da multiplicação do item 010 (Percentual do Crédito em Relação ao Total das Aquisições Aplicável no Mês) pelo item 040 (Mercadorias, Materiais e Serviços Empregados em Produtos com Saída Diferida no Mês).

3.2.13.4. Saldo Credor Transferível do Mês Anterior – informar o valor do saldo credor transferível constante da DIME do mês anterior de conformidade com o tratamento tributário nas saídas das mercadorias ou serviços:

a) Item 160 – Saldo Credor Transferível do Mês Anterior Relativo à Exportação: informar o valor lançado no item 160 (Saldo Credor Transferível de Créditos Relativo à Exportação), Quadro 09 – Cálculo do Imposto a Pagar ou Saldo Credor na DIME do mês anterior.

b) Item 170 – Saldo Credor Transferível do Mês Anterior Relativo a Saídas Isentas: informar o valor lançado no item 170 (Saldo Credor Transferível Relativo a Saídas Isentas) do Quadro 09 – Cálculo do Imposto a Pagar ou Saldo Credor na DIME do mês anterior.

c) Item 180 – Saldo Credor Transferível do Mês Anterior Relativo a Saídas Diferidas: informar o valor lançado no item 180 (Saldo Credor Transferível Relativo a Saídas Diferidas) do Quadro 09 – Cálculo do Imposto a Pagar ou Saldo Credor na DIME do mês anterior.

d) Item 190 – Saldo Credor do Mês Anterior Relativo a Outros Créditos Não Transferível: informar o valor lançado no item 190 (Saldo Credor Relativo a Outros Créditos) do Quadro 09 – Cálculo do Imposto a Pagar ou Saldo Credor na DIME do mês anterior.

3.2.12.5. Estorno de Débito – Não se aplica

a) Item 220 – Estorno de Débito por Transferência de Créditos Relativos a Exportações: Não se aplica desde dezembro de 2007.

b) Item 230 – Estorno de Débito por Transferência de Créditos Relativos a Saídas Isentas: Não se aplica desde dezembro de 2007.

c) Item 240 – Estorno de Débito por Transferência de Créditos Relativos a Saídas Diferidas: Não se aplica desde dezembro de 2007.

3.2.13.6. Saldo Credor Acumulado – informar valor do saldo credor acumulado de conformidade com o tratamento tributário nas saídas das mercadorias ou serviços:

a) Item 960 – Saldo Credor Acumulado Relativo à Exportação: preencher com o valor da diferença entre o somatório dos itens 120 (Créditos Gerados por Exportações Ocorridas no Mês) e 160 (Saldo Credor Transferível do Mês Anterior Relativo à Exportação) e o Item 010 (Débito por Transferência de Créditos Acumulados Relativos à Exportação) do Quadro 42 – Débitos por Transferência de Créditos Acumulados;

b) Item 970 – Saldo Credor Acumulado Relativo a Saídas Isentas: preencher com o valor da diferença entre o somatório dos itens 130 (Créditos Gerados por Saídas Isentas Ocorridas no Mês) e 170 (Saldo Credor Transferível do Mês Anterior Relativo a Saídas Isentas) e o Item 020 (Débito por Transferência de Créditos Acumulados Relativos a Saídas Isentas ou Não Tributadas) do Quadro 42 – Débitos por Transferência de Créditos Acumulados;

c) Item 980 – Saldo Credor Acumulado Relativo a Saídas Diferidas: preencher com o valor da diferença entre o somatório dos itens 140 (Créditos Gerados por Saídas Diferidas Ocorridas no Mês) e 180 (Saldo Credor Transferível do Mês Anterior Relativo a Saídas Diferidas) e o Item 030 (Débito por Transferência de Créditos Acumulados Relativos a Saídas Diferidas) do Quadro 42 – Débitos por Transferência de Créditos Acumulados;

d) sempre que a soma dos itens 960 (Saldo Credor Acumulado Relativo à Exportação), 970 (Saldo Credor Acumulado Relativo a Saídas Isentas) e 980 (Saldo Credor Acumulado Relativo a Saídas Diferidas) deste quadro for maior que o valor do item 998 (Saldo Credor para o Mês Seguinte) do Quadro 09 – Cálculo do Imposto a Pagar ou Saldo Credor, os valores informados nos itens 960, 970 e 980 devem ser os mesmos dos itens 160 (Saldo Credor Transferível Relativo à Exportação), 170 (Saldo Credor Transferível Relativo a Saídas Isentas) e 180 (Saldo Credor Transferível Relativo a Saídas Diferidas) do Quadro 09, atendido o disciplinamento previsto no item 3.4.9.6, “f”.

3.2.14. Quadro 42 – Débitos por Reserva de Créditos Acumulados: discriminar os débitos por transferência de crédito acumulado como se segue:

42 – DÉBITOS POR RESERVA DE CRÉDITOS ACUMULADOS
	Débitos por transferência de créditos	Valor
010	(+) Débito por reserva de créditos acumulados relativos à exportação
020	(+) Débito por reserva de créditos acumulados relativos a saídas isentas ou não tributadas
030	(+) Débito por reserva de créditos acumulados relativos a saídas diferidas
040	Não se aplica
050	Não se aplica
060	Não se aplica
070	Não se aplica
990	(=) Total de débito por reserva de créditos acumulados => transportar para o Item 30 (Créditos transferidos para outros contribuintes) do Quadro 09 – Cálculo do Imposto a Pagar ou Saldo Credor

 

3.2.14.1. Item 010 – Débito por Reserva de Créditos Acumulados Relativos à Exportação: lançar o valor do crédito, oriundo de exportações, objeto de pedido de reserva de crédito efetuado dentro do mês informado. Este valor deve ser igual ao que constou em pedido de reserva de créditos solicitado no mês, via Internet, por meio da página oficial da Secretaria de Estado da Fazenda.

3.2.14.2. Item 020 – Débito por Reserva de Créditos Acumulados Relativos a Saídas Isentas ou Não Tributadas: lançar o valor do crédito, oriundo de saídas isentas ou não tributadas, com expressa manutenção do crédito, objeto de pedido de reserva de crédito efetuado dentro do mês informado. Este valor deve ser igual ao que constou em pedido de reserva de créditos solicitado no mês, via Internet, por meio da página oficial da Secretaria de Estado da Fazenda.

3.2.14.3. Item 030 – Débito por Reserva de Créditos Acumulados Relativos a Saídas Diferidas: lançar o valor do crédito, oriundo de saídas com diferimento ou suspensão do imposto, objeto de pedido de reserva de crédito efetuado dentro do mês informado. Este valor deve ser igual ao que constou em pedido de reserva de créditos solicitado no mês, via Internet, por meio da página oficial da Secretaria de Estado da Fazenda.

3.2.14.4. Item 040 – Débito por Transferência de Bens do Ativo Permanente para Outros Estabelecimentos da Mesma Empresa: Não se aplica desde abril de 2008.

3.2.14.5. Item 050 – Débito por Transferência de Saldo Credor para Integralização de Capital: Não se aplica desde janeiro de 2006;

3.2.14.6. Item 060 – Débito por Transferência de Créditos de Produtos Agropecuários: Não se aplica desde janeiro de 2006;

3.2.14.7. Item 070 – Outros Débitos por Transferência de Créditos: Não se aplica desde abril de 2008;

3.2.14.8. Item 990 – Total de Débito por Reserva de Créditos Acumulados: informar o resultado da soma dos itens anteriores e transportá-lo para o Item 30 (Débito por Reserva de Crédito Acumulado) do Quadro 09 – Cálculo do Imposto a Pagar ou Saldo Credor.

3.2.15. Quadro 43 – Créditos Recebidos por Transferência: Não se aplica desde abril de 2008.

3.2.16. Quadro 44 – Créditos Presumidos: Não se aplica desde setembro de 2008. Os valores devem ser informados no Demonstrativo de Créditos Informados Previamente – DCIP;

3.2.17. Quadro 45 – Créditos por Incentivos Fiscais: Não se aplica desde abril de 2008. Os valores devem ser informados no Demonstrativo de Créditos Informados Previamente – DCIP;

3.2.18. Quadro 46 – Créditos por Regimes e Autorizações Especiais: discriminar os valores de créditos fiscais decorrentes de autorizações específicas geradas pelo S@T – Sistema de Administração Tributária da Secretaria de Estado da Fazenda.

46 – CRÉDITOS POR REGIMES E AUTORIZAÇÕES ESPECIAIS
Seq	Identificação do Regime ou da Autorização Especial	Valor	Origem
990	Total de Créditos por Regimes e Autorizações Especiais

 

3.2.18.1. Coluna Item: iniciar com o número 01 para o primeiro item e incrementar uma unidade a cada Código de Regime Especial lançado. O último item deverá ser 990, independente da quantidade de regimes especiais (linhas) informados;

3.2.18.2. Coluna Identificação do Regime ou Autorização Especial: informar a identificação, gerada pelo S@T – Sistema de Administração Tributária da Secretaria de Estado da Fazenda, do Regime Especial ou da Autorização do crédito lançado na declaração. Preencher com “zeros” no lançamento do item 990;

3.2.18.3. Coluna Valor: preencher com o valor do crédito autorizado pelo regime especial ou pela autorização específica. No lançamento do item 990 informar a soma do valor dos itens informados neste quadro;

3.2.18.4. Coluna Origem: informar uma das seguintes origens (no lançamento do item 990 o espaço será preenchido com 00 (zero, zero):

a) (1) para Autorização de Utilização de Crédito – AUC relativa ao crédito recebido em transferência. O lançamento do crédito na DIME somente deve ser efetuado a partir do mês em que for disponibilizada, via Internet, por meio da página oficial da Secretaria de Estado da Fazenda, a respectiva AUC correspondente à transferência. Transportar o somatório dos valores com esta origem para o item 070 (Créditos Recebidos por Transferência de Outros Contribuintes) do Quadro 09 – Cálculo do Imposto a Pagar ou Saldo Credor;

a.1) a origem 1 também será informada para AUC relativa a modalidade de compensação “Saldos Devedores Próprios”;

b) (14) para Autorização Gerada a Partir do Envio do Demonstrativo de Crédito Informado Previamente – DCIP. O lançamento do crédito na DIME somente deve ser efetuado a partir do mês em que for disponibilizada a AUC – DCIP na Internet, por meio da página oficial da Secretaria de Estado da Fazenda. Transportar o somatório dos valores com esta origem para o item 075 (Créditos informados no DCIP) do Quadro 09 – Cálculo do Imposto a Pagar ou Saldo Credor;

3.2.19. Quadro 47 – Entradas de Extratores, Produtores Agropecuários e Pescadores: este Quadro será preenchido sempre que ocorrerem entradas de produtos extrativos, florestais, agropecuários ou pescados oriundos de municípios catarinenses, no período de referência da DIME.

3.2.19.1. O último registro desta seqüência será o “Totalizador”, para fins de fechamentos, devendo ser composto com o Código de Município igual a “99999” e o valor somatório respectivo;

 

47 – ENTRADAS DE EXTRATORES, PRODUTORES AGROPECUÁRIOS E PESCADORES
CÓDIGO MUNICÍPIO DE SANTA CATARINA	VALOR
99999	Somatório

 

3.2.19.2. Coluna Código do Município de Santa Catarina: informar o código do Município de origem dos produtos extrativos, florestais, agropecuários ou pescados, conforme Tabela de Códigos de Municípios;

3.2.19.3. Coluna Valor: preencher com o valor das aquisições no período de referência.

3.2.20. Quadro 48 – Informações para Rateio do Valor Adicionado: este Quadro será preenchido sempre que o declarante for:

a) prestador de serviços de transporte interestadual e intermunicipal;

b) prestador de serviços de comunicação, exceto os serviços previstos no art. 91 do Anexo 6 do RICMS/SC-01;

c) fornecedor de energia elétrica, inclusive gerada por fonte eólica e de gás natural, a consumidor;

d) empresa que utilize o sistema de marketing direto e destine mercadorias a revendedores que operem na modalidade de venda porta-a-porta ou em bancas de jornal e revistas, a consumidor;

e) depósito ou centro de distribuição, nas saídas a consumidor cujas vendas tenham sido realizadas por estabelecimento da mesma empresa sem registro da respectiva operação.

3.2.20.1. As prestações de serviços originadas em outras unidades da Federação serão lançadas no código de município 80047;

3.2.20.2. O último registro desta seqüência será o “Totalizador”, para fins de fechamentos, devendo ser composto com o Código de Município igual a “99999” e o valor somatório respectivo;

 

48 – INFORMAÇÕES PARA RATEIO DO VALOR ADICIONADO
CÓDIGO MUNICÍPIO DE SANTA CATARINA	VALOR
99999	Somatório

 

3.2.20.3. Coluna Código do Município de Santa Catarina: informar o código previsto na Tabela de Códigos de Municípios do município onde:

a) iniciada a prestação do serviço de transporte;

b) o terminal (telefônico, fixo ou celular) estiver habilitado;

c) ocorrer o fornecimento ao usuário ou onde estiver localizado o terceiro intermediário, no caso de serviços de telecomunicação disponibilizados por fichas, cartões ou assemelhados;

d) estiver localizado o usuário do serviço nos demais casos de prestação de serviço de comunicação;

e) estiver localizado o consumidor de energia elétrica e do gás natural;

f) estiver localizado o estabelecimento da empresa que efetuou a venda ao consumidor, desde que:

f.1) o estabelecimento vendedor não tenha emitido a nota fiscal de venda;

f.2) a entrega da mercadoria tenha sido feita pelo depósito ou pelo centro de distribuição;

g) estiver localizado o revendedor que opere na modalidade de venda porta-a-porta ou a banca de jornal e revistas, nas operações promovidas por empresas que utilizem o sistema de marketing direto.

3.2.20.4. Coluna Valor: preencher com o valor:

a) dos serviços de transporte e de comunicação prestados;

b) do fornecimento da energia e gás natural;

c) das saídas do depósito ou centro de distribuição;

d) das saídas promovidas por empresas que utilizem o sistema de marketing direto.

3.2.21. Quadro 49 – Entradas por Unidade da Federação: este Quadro deve ser preenchido por todos os estabelecimentos que realizaram operações de aquisição de serviços, mercadorias ou energia elétrica.

3.2.21.1. O último registro desta seqüência será o “Totalizador”, para fins de fechamentos, devendo ser composto com o Código de Unidade da Federação igual a “TT” e como valor o somatório das respectivas colunas: Valor Contábil, Base de Cálculo, Outras, Petróleo/Energia e Outros Produtos;

 

49 – ENTRADAS DE MERCADORIAS, BENS E/OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS
UNIDADE DA FEDERAÇÃO	VALOR CONTÁBIL	BASE DE CÁLCULO	OUTRAS	ICMS RETIDO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
				PETRÓLEO / ENERGIA ELÉTRICA	OUTROS PRODUTOS
ACRE
ALAGOAS
…
TOCANTINS
EXTERIOR
TT	Somatório	Somatório	Somatório	Somatório	Somatório

 

3.2.21.2. Coluna Sigla da Unidade da Federação: informar a sigla da unidade da federação de origem da mercadoria ou energia elétrica ou da localização do prestador de serviço de comunicação ou transporte, conforme Tabela de Siglas das Unidades da Federação;

a) os valores das operações e prestações recebidas do exterior do país, classificadas no CFOP do grupo 3.000 – Entradas ou Aquisições de Serviços do Exterior, serão lançadas com a sigla “EX”.

3.2.21.3. Coluna Valor Contábil: Informar o valor total lançado na coluna “Valor contábil” do Livro Registro de Entradas referente às notas fiscais de aquisição no período de referência;

3.2.21.4. Coluna Base de Cálculo: informar o valor total lançado na coluna “Base de Cálculo” do Livro Registro de Entradas referente às notas fiscais de aquisição no período de referência;

3.2.21.5. Coluna Outras: informar o somatório dos valores lançados nas colunas Isentas ou Não Tributadas e Outras do Livro Registro de Entradas referente às notas fiscais de aquisição no período de referência;

3.2.21.6. Coluna ICMS Retido por Substituição Tributária, petróleo e energia elétrica – informar o valor total da retenção lançado na coluna “Observações” do Livro Registro de Entradas referente às notas fiscais de aquisição ide petróleo, inclusive lubrificantes, combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, e energia elétrica, no período de referência;

3.2.21.7. Coluna ICMS Retido por Substituição Tributária, outros produtos – informar o valor total da retenção lançado na coluna “Observações” do Livro Registro de Entradas referente às notas fiscais de aquisição de outros produtos, no período de referência.

3.2.22. Quadro 50 – Saídas por Unidade da Federação: este Quadro deve ser preenchido por todos os estabelecimentos que realizaram operações com mercadorias ou fornecimento de energia elétrica e prestações de serviços.

3.2.22.1. O último registro desta seqüência será o “Totalizador”, para fins de fechamentos, devendo ser composto com o Código de UF igual a “TT” e como valor o somatório das respectivas colunas Valor Contábil, Base de Cálculo, Outras, ICMS Retido por Substituição Tributária;

 

50 – SAÍDAS POR UNIDADE DA FEDERAÇÃO
UNIDADE DA FEDERAÇÃO	VALOR CONTÁBIL		BASE DE CÁLCULO		OUTRAS	ICMS RETIDO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
	NÃO CONTRIBUINTES	CONTRIBUINTES	NÃO CONTRIBUINTES	CONTRIBUINTES
ACRE
ALAGOAS
…
TOCANTINS
EXTERIOR
TT	Somatório	Somatório	Somatório	Somatório	Somatório	Somatório

 

3.2.22.2. Coluna Sigla da Unidade da Federação: informar a sigla da unidade da federação de destino da mercadoria ou energia elétrica, ou da localização do contratante de serviço de comunicação ou transporte, conforme Tabela de Siglas das Unidades da Federação.

a) os valores das operações e prestações destinadas ao exterior do país, classificadas no CFOP do grupo 7.000 – Saídas ou Prestações de Serviços para o Exterior, serão lançadas com a sigla “EX”.

3.2.22.3. Coluna Valor Contábil – Não Contribuinte: informar o valor total lançado na coluna “Valor Contábil” do Livro Registro de Saídas referente às notas fiscais de operações ou prestações para não contribuintes (pessoas físicas ou jurídicas não cadastradas no Estado de destino) no período de referência;

3.2.22.4. Coluna Valor Contábil – Contribuinte: informar o valor total lançado na coluna “Valor Contábil” do Livro Registro de Saídas referente às notas fiscais de operações ou prestações para contribuintes (pessoas físicas ou jurídicas cadastradas no Estado de destino) no período de referência;

3.2.22.5. Coluna Base de Cálculo – Não Contribuinte: informar o valor total lançado na coluna “Base de Cálculo” do Livro Registro de Saídas referente às notas fiscais de operações ou prestações para não contribuintes (pessoas físicas ou jurídicas não cadastradas no Estado de destino) no período de referência;

3.2.22.6. Coluna Base de Cálculo – Contribuinte: informar o valor total lançado na coluna “Base de Cálculo” do Livro Registro de Saídas referente às notas fiscais de operações ou prestações para contribuintes (pessoas físicas ou jurídicas cadastradas no Estado de destino) no período de referência;

3.2.22.7. Coluna Outras: informar o somatório dos valores lançados nas colunas Isentas ou Não Tributadas e Outras do Livro Registro de Saídas referente às notas fiscais de fornecimento no período de referência;

3.2.22.8. Coluna ICMS Retido por Substituição Tributária: informar o valor total da retenção lançado na coluna “Observações” do Livro Registro de Saídas referente às notas fiscais de operações ou prestações com produtos ou serviços sujeitos à substituição tributária no período de referência.

3.2.23. Quadro 51 – Exclusões de Valores para Apuração do Valor Adicionado: preencher com os valores que serão excluídos da apuração do valor adicionado se tiverem sido lançadas em CFOP que caracterize operações com mercadorias ou serviços de competência tributária estadual, respectivamente, no Quadro 01 – Valores Fiscais das Entradas e no Quadro 02 – Valores Fiscais das Saídas.

51 – EXCLUSÕES DE VALORES PARA APURAÇÃO DO VALOR ADICIONADO
	Importâncias que devem ser excluídas das Entradas	Valor
010	(+) Prestação de serviços sujeita ao ISS, se foi lançada no Quadro 01 – Valores fiscais das entradas
020	(+) 25% das transferências recebidas a preço de venda a varejo
021	(+) Tributo a recuperar incidente na entrada de mercadoria transferida a preço de custo para estabelecimento da mesma empresa
030	(+) IPI relativo à aquisição de matérias-primas e mercadorias, se foi lançada no Quadro 01 – Valores fiscais das entradas
040	(+) Parcela do ICMS retido por (Substituição Tributária), se foi lançada no Quadro 01 – Valores fiscais das entradas
050	(+) Subsídios concedidos por órgãos dos governos federal, estadual ou municipal
980	(=) Total dos valores excluídos das entradas
	Importâncias que devem ser excluídas das Saídas
060	(+) Prestação de serviços sujeita ao ISS, se foi lançada no Quadro  02 – Valores fiscais das saídas
070	(+) 25% das transferências efetuadas a preço de venda a varejo
080	(+) IPI incidente na saída de mercadorias, se foi lançada no Quadro 02– Valores fiscais das saídas
090	(+) Parcela do ICMS retido por Substituição Tributária, se foi lançada no Quadro 02 – Valores fiscais das saídas
990	(=) Total dos valores excluídos das saídas

 

3.2.23.1. Valores Excluídos das Entradas: discriminar as seguintes importâncias excluídas do montante das entradas no período:

a) Item 010 – Prestação de Serviço Sujeita ao ISS: valor das entradas utilizadas na prestação de serviço sujeito exclusivamente ao ISS, se lançada no Quadro 01 – Valores Fiscais das Entradas, quando não especificados com os CFOP 1.933 e 2.933;

b) Item 020 – 25% das Transferências Recebidas a Preço de Venda a Varejo: parcela correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) do valor da transferência de mercadorias recebida de estabelecimentos da mesma empresa, quando a remessa seja feita por preço de venda a varejo, uniforme em todo o País;

b.1. Item 021 – Tributos a Recuperar Incidentes na Entrada de Mercadoria Transferida a Preço de Custo: valor dos tributos incidentes na entrada de matéria-prima, mercadorias e serviços, contabilizados como tributos estadual e federal a recuperar, e cuja saída subseqüente, em transferência de mercadoria de produção própria ou adquirida de terceiros para revenda, seja realizada a preço de custo;

c) Item 030 – IPI Incidente na Entrada Matérias-primas e Mercadorias: valor do IPI incidente na entrada matérias-primas e mercadorias, se estabelecimento industrial ou equiparado;

d) Item 040 – Parcela do ICMS Retido por Substituição Tributária: valor da parcela do ICMS retido a título de substituição tributária;

e) Item 050 – Subsídios concedidos por órgãos dos governos federal, estadual ou municipal – valor do subsídio concedido por órgãos dos governos Federal, Estadual ou Municipal na aquisição de mercadorias, matérias-primas e outros insumos aplicados na atividade da empresa;

f) Item 980 – Total dos Valores Excluídos das Entradas: informar o resultado da soma dos itens anteriores;

3.1.23.2. Valores Excluídos das Saídas: discriminar as seguintes importâncias excluídas do montante das saídas no período:

a) Item 60 – Prestação de Serviços Sujeita ao ISS: valor da prestação de serviços sujeita ao ISS se lançada no Quadro 01 – Valores fiscais das Saídas, quando não especificados com os CFOP 5.933 e 6.933;

b) Item 70 – 25% das Transferências Efetuadas a Preço de Venda a Varejo: parcela correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) do valor da transferência de mercadorias remetidas para estabelecimentos da mesma empresa, quando a remessa seja feita por preço de venda a varejo, uniforme em todo o País;

c) Item 80 – IPI Incidente na Saída de Mercadorias: valor do IPI incidente na saída de mercadorias, se estabelecimento industrial ou equiparado;

d) Item 090 – Parcela do ICMS Retido por Substituição tributária: valor da parcela do ICMS retido a título de substituição tributária;

e) Item 990 – Total dos Valores Excluídos das Saídas: informar o resultado da soma dos itens anteriores.

3.3. DECLARAÇÃO COMPLEMENTAR: será informado anualmente e no encerramento das atividades pelos contribuintes declarantes.

3.3.1. DECLARAÇÃO COMPLEMENTAR ANUAL: será informado anualmente, na referência do mês de junho ou no mês de encerramento da atividade do estabelecimento, se ocorrer entre os meses de janeiro e junho, por todos os declarantes, contendo as seguintes informações relativas ao exercício anterior:

3.3.1.1. Quadro 80 – Resumo do Livro Registro de Inventário e Receita Bruta: preencher com as seguintes informações relativas ao exercício anterior:

 

80 – RESUMO DO LIVRO REGISTRO DE INVENTÁRIO E RECEITA BRUTA
Item	Resumo do livro registro de inventário	Valor
010	Estoque no início do exercício
020	Estoque no fim do exercício
	Receita bruta
030	Receita bruta de vendas e serviços

 

a) Resumo do Livro Registro de Inventário: preenchido por todos os declarantes com os seguintes valores relativos ao livro Registro de Inventário:

a.1) Item 010 – Estoque no Início do Exercício: valor do estoque em 01 de janeiro do exercício ou do início das atividades;

a.2) Item 020 – Estoque no Fim do Exercício: valor do estoque em 31 de dezembro do exercício;

a.3) os itens 010 e 020 serão preenchidos com 0 (zero), sempre que:

a.3.1) o valor do estoque for igual a 0 (zero);

a.3.2) o declarante tiver iniciado a atividades no exercício corrente.

b) Receita Bruta: informar o valor da receita bruta de venda e serviços:

b.1) Item 030 – Receita Bruta de Vendas e Serviços: todos declarantes devem preencher com o valor da receita bruta de vendas e serviços;

b.2) o item 030 será preenchido com 0 (zero) , sempre que:

b.2.1) o valor da Receita Bruta de Vendas e Serviços for igual a 0 (zero);

b.2.2) o declarante tiver iniciado as atividades no exercício corrente.

3.3.1.2. Dados do Balanço Patrimonial: preenchido, por contribuintes que possuírem escrita contábil, com os seguintes valores transcritos do Balanço Patrimonial relativo ao exercício anterior:

a) Quadro 81 – Ativo: os valores das contas do Ativo:

81 – ATIVO		Valor
110	(=) Circulante
111	(+) Disponibilidades
113	(+) Contas a receber do circulante
121	(+) Estoque de mercadorias e matéria-prima
123	(+) Outros estoques
128	(+) Outras contas do ativo circulante
130	(=) Realizável a longo prazo
131	(+) Contas a receber do realizável
148	(+) Outras contas do realizável
150	(=) Permanente
151	(+) Investimentos
155	(+) Imobilizado (líquido)
157	(+) Diferido (líquido)
159	(+) Intangível
199	(=) Total geral do ativo