PORTARIA SEFA/GS N° 010 / 2024 – PA

PORTARIA SEFA/GS N° 010, DE 16 DE JANEIRO DE 2024

(DOE de 19.01.2024)

Altera a Portaria n° 1.726, de 6 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final PMPF dos produtos refrigerantes, energéticos e isotônicos.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 6° do Decreto n° 1.604, de 18 de abril de 2005.

CONSIDERANDO o disposto no § 6° do art. 8° da Lei Complementar n° 87, de 13 de setembro de 1996 e o § 17 do art. 39 da Lei n° 5.530, de 13 de janeiro de 1989, que tratam da aplicação de preço a consumidor final usualmente praticado no mercado, em condições de livre concorrência;

CONSIDERANDO o disposto no inciso III do art. 39 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, aprovado pelo Decreto n° 4.676, de 18 de junho de 2001,

RESOLVE:

Art. 1° Ficam acrescidos os itens a seguir aos anexos indicados da Portaria n° 1.726, de 6 de dezembro de 2016, com as seguintes redações:

I – Anexo I referente ao PMPF para refrigerantes:

“………	……….	……….	……….	……….	……….	……….	……….	……….
AMBEV S.A.	GUARANA ANTARCTICA ZERO	GARRAFA	PLÁSTICO	DESCARTÁVEL	2.500	7891149103157	7,79	01/02/2024
AMBEV S.A.	SUKITA	GARRAFA	PLÁSTICO	DESCARTÁVEL		7891149103492	4,25	01/02/2024
AMBEV S.A.	H2OH! PITAIA E LIMÃO	GARRAFA	PLÁSTICO	DESCARTÁVEL		7892840821999	3,89	01/02/2024
AMBEV S.A.	GUARANA ANTARCTICA	LATA-Multipack 6 und	ALUMINIO	DESCARTÁVEL	350	7891991304047	13,74	01/02/2024
……….	……….	……….	……….	……….	……….	……….	……….	……….
SOLAR-COCA COLA S.A	TUCHAUA	GARRAFA	VIDRO	RETORNÁVEL	290	7897105250255	4,00	01/02/2024
SOLAR-COCA COLA S.A	SPRITE SEM AÇUCAR	LATA	ALUMINIO	DESCARTÁVEL	350	7894900060010	3,00	01/02/2024
SOLAR-COCA COLA S.A	COCA COLA SEM AÇÚCAR FRUITY FANTASY	LATA	ALUMINIO	DESCARTÁVEL	310	7894900029406	3,00	01/02/2024
……….	……….	……….	……….	……….	……….	……….	……….	……….

II – Anexo II referente ao PMPF para energéticos e isotônicos:

“………	……….	……….	……….	……….	……….	……….	……….	……….
AMBEV S.A	GATORADE BERRY BLUE	GARRAFA	PLÁSTICO	DESCARTÁVEL	500	7892840822019	6,00	01/02/2024
AMBEV S.A.	GATORADE ZERO BLUE	GARRAFA	PLÁSTICO	DESCARTÁVEL	350	7892840820701
AMBEV S.A.	GATORADE ZERO LARANJA	GARRAFA	PLÁSTICO	DESCARTÁVEL	350	7892840820671	3,99	01/02/2024
AMBEV S.A.	FUSION TROPICAL	LATA	ALUMINIO	DESCARTÁVEL	473	7891991306379	6,19	01/02/2024
AMBEV S.A.	FUSION MELANCIA	LATA	ALUMINIO	DESCARTÁVEL	473	7891991306355	6,19	01/02/2024
AMBEV S.A.	FUSION TROPICAL	GARRAFA	PLÁSTICO	DESCARTÁVEL	2000	7891991305952	10,09	01/02/2024
AMBEV S.A.	FUSION MELANCIA	GARRAFA	PLÁSTICO	DESCARTÁVEL	2000	7891991305938	10,09	01/02/2024
……….	……….	……….	……….	……….	……….	……….	……….	……….”

PORTARIA SEFA/GS N° 010 / 2024 – PA

Altera a Portaria n° 1.726/2016, que publica tabela de valores de Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), para utilização como base de cálculo da substituição tributária em operações com refrigerantes, energéticos e isotônicos.