PORTARIA SEFA/GS N° 477, DE 02 DE JUNHO DE 2023
(DOE de 05.06.2023)
Altera dispositivos da PORTARIA N° 0354, de 14 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o Boletim de Preços Mínimos de Mercado.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de sua competência que lhe é conferida por Lei e tendo em vista o disposto no § 1° do art. 43 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, aprovado pelo Decreto n° 4.676, de 18 de junho de 2001;
RESOLVE:
Art. 1° O Anexo Único da PORTARIA N° 0354, de 14 de dezembro de 2005, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“III | PECUÁRIA | ||||
III-1 | BOVINOS | ||||
…. | …. | …. | …. | …. | |
III-1.1 | BOVINOS DE 0 A 12 MESES (MACHO) | cb | 2.155,41 | 2.155,41 | |
III-1.2 | BOVINOS DE 0 A 12 MESES(FEMEA) | cb | 1.651,06 | 1.651,06 | |
III-1.3 | BOVINOS DE 13 A 24 MESES (MACHO) | cb | 3.041,96 | 3.041,96 | |
III-1.4 | BOVINOS DE 13 A 24 MESES (FEMEA) | cb | 2.539,09 | 2.539,09 | |
III-1.5 | BOVINOS DE 25 A 36 MESES (MACHO) | cb | 3.695,10 | 3.695,10 | |
III-1.6 | BOVINOS DE 25 A 36 MESES (FEMEA) | cb | 3.223,39 | 3.223,39 | |
III-1.7 | BOVINOS ACIMA DE 36 MESES (MACHO) | cb | 4.093,82 | 4.093,82 | |
III-1.8 | BOVINOS ACIMA DE 36 MESES (FEMEA) | cb | 3.562,44 | 3.562,44 | |
…. | …. | …. | …. | …. | …” |
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RENÉ DE OLIVEIRA E SOUSA JÚNIOR
Secretário de Estado da Fazenda