PORTARIA SEFA/GS N° 556 / 2023 – PA

PORTARIA SEFA/GS N° 556, DE 11 DE JULHO DE 2023

(DOE de 12.07.2023)

Altera a PORTARIA N° 333/2023-SEFA.GS, de 11 de maio de 2023, que altera dispositivos da PORTARIA N° 1.726, de 6 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final – PMPF dos produtos refrigerantes, energéticos e isotônicos.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 6° do Decreto n° 1.604, de 18 de abril de 2005,

CONSIDERANDO o disposto no § 6° do art. 8° da Lei Complementar n° 87, de 13 de setembro de 1996 e o § 17 do art. 39 da Lei n° 5.530, de 13 de janeiro de 1989, que tratam da aplicação de preço a consumidor ﬁnal usualmente praticado no mercado, em condições de livre concorrência;

CONSIDERANDO o disposto no inciso III do art. 39 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, aprovado pelo Decreto n° 4.676, de 18 de junho de 2001,

RESOLVE:

Art. 1° Ficam acrescidos os itens a seguir à relação constante no inciso I do art. 2° da PORTARIA N° 333/2023-SEFA.GS, de 11 de maio de 2023, com as seguintes redações:

“………	……….	……….	……….	……….	……….	……….	……….	……….
SAMPAIO & MORAES LTDA.	GAROTO DIVERSOS	GARRAFA	PLÁSTICO	DESCARTÁVEL	2500	7896399900938	5,25	01/05/2023
SAMPAIO & MORAES LTDA.	GAROTO DIVERSOS	GARRAFA	PLÁSTICO	DESCARTÁVEL	350	7896399900846	2,18	01/05/2023
SAMPAIO & MORAES LTDA.	TOP TRADICIONAL DIVERSOS	GARRAFA	PLÁSTICO	DESCARTÁVEL	2000	7898929064769	3,20	01/05/2023
SAMPAIO & MORAES LTDA.	BENEVI LIMÃO DIVERSOS	GARRAFA	PLÁSTICO	DESCARTÁVEL	500	7898929064837	2,05	01/05/2023
SAMPAIO & MORAES LTDA.	TÔNICA BENEVI	GARRAFA	PLÁSTICO	DESCARTÁVEL	500	7898929064851	2,05	01/05/2023
……….	……….	……….	……….	……….	……….	……….	……….	………”

Art. 2° Revogam-se os itens correspondentes aos códigos GTIN/EAN 7896399900938, 7896399900846, 7898929064769, 7898929064837 e 7898929064851, da empresa Sampaio & Moraes Ltda., previstos no inciso II do art. 2° da PORTARIA N° 333/2023-SEFA.GS, de 11 de maio de 2023.

Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de maio de 2023.

RENÉ DE OLIVEIRA E SOUSA JÚNIOR
Secretário de Estado da Fazenda

PORTARIA SEFA/GS N° 556 / 2023 – PA

Altera a Portaria SEFA/GS n° 333/2023, que altera a Portaria n° 1.726/2016, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) dos produtos refrigerantes, energéticos e isotônicos.