PORTARIA SEFA/GS N° 589 / 2023 – PA – Retificação

PORTARIA SEFA/GS N° 589, DE 27 DE JULHO DE 2023 (*)

(DOE de 28.07.2023)

Altera a PORTARIA N° 1.726, de 6 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final – PMPF dos produtos refrigerantes, energéticos e isotônicos.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 6° do Decreto n° 1.604, de 18 de abril de 2005,

CONSIDERANDO o disposto no § 6° do art. 8° da Lei Complementar n° 87, de 13 de setembro de 1996 e o § 17 do art. 39 da Lei n° 5.530, de 13 de janeiro de 1989, que tratam da aplicação de preço a consumidor final usualmente praticado no mercado, em condições de livre concorrência

CONSIDERANDO o disposto no inciso III do art. 39 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, aprovado pelo Decreto n° 4.676, de 18 de junho de 2001,

RESOLVE:

Art. 1° Ficam acrescidos os itens a seguir aos anexos indicados da PORTARIA N° 1.726, de 6 de dezembro de 2016, com as seguintes redações:

I – Anexo I referente ao PMPF para refrigerantes:

“………	……….	……….	……….	……….	……….	……….	……….	……….
BEB. DUELO LTDA.	LIDER COLA	GARRAFA	PLÁSTICO	DESCARTÁVEL	2000	7896718206826	4,95	01/08/2023
BEB. DUELO LTDA.	LIDER GUARANA	GARRAFA	PLÁSTICO	DESCARTÁVEL	2000	7896718206833	4,95	01/08/2023
BEB. DUELO LTDA.	LIDER LARANJA	GARRAFA	PLÁSTICO	DESCARTÁVEL	2000	7896718206840	4,95	01/08/2023
BEB. DUELO LTDA.	LIDER UVA	GARRAFA	PLÁSTICO	DESCARTÁVEL	2000	7896718206857	4,95	01/08/2023
BEB. DUELO LTDA.	LIDER COLA	GARRAFA	PLÁSTICO	DESCARTÁVEL	200	7896718206895	1,39	01/08/2023
BEB. DUELO LTDA.	LIDER GUARANA	GARRAFA	PLÁSTICO	DESCARTÁVEL	200	7896718206901	1,39	01/08/2023
BEB. DUELO LTDA.	LIDER LARANJA	GARRAFA	PLÁSTICO	DESCARTÁVEL	200	7896718206918	1,39	01/08/2023
BEB. DUELO LTDA.	LIDER UVA	GARRAFA	PLÁSTICO	DESCARTÁVEL	200	7896718206925	1,39	01/08/2023
……….	……….	……….	……….	……….	……….	……….	……….	……….
CERV. CID. IMPERIAL PETR. LTDA.	ÁGUA TÔNICA CIDADE IMPERIAL	LATA	ALUMÍNIO	DESCARTÁVEL	350	7898915949971	2,09	01/08/2023
CERV. CID. IMPERIAL PETR. LTDA.	ÁGUA TÔNICA CIDADE IMPERIAL ZERO AÇÚCARES	LATA	ALUMÍNIO	DESCARTÁVEL	350	7898915949988	2,09	01/08/2023
……….	……….	……….	……….	……….	……….	……….	……….	……….
SNACKS PROD. ALIM. LTDA.	MICOS COLA	GARRAFA	PLÁSTICO	DESCARTÁVEL	240	7896245702983	1,45	01/08/2023
SNACKS PROD. ALIM. LTDA.	MICOS LARANJA	GARRAFA	PLÁSTICO	DESCARTÁVEL	240	7896245703010	1,45	01/08/2023
SNACKS PROD. ALIM. LTDA.	MICOS UVA	GARRAFA	PLÁSTICO	DESCARTÁVEL	240	7896245703027	1,45	01/08/2023
SNACKS PROD. ALIM. LTDA.	MICOS COLA	GARRAFA	PLÁSTICO	DESCARTÁVEL	600	7896245704635	2,51	01/08/2023
SNACKS PROD. ALIM. LTDA.	MICOS LARANJA	GARRAFA	PLÁSTICO	DESCARTÁVEL	600	7896245704666	2,51	01/08/2023
SNACKS PROD. ALIM. LTDA.	MICOS UVA	GARRAFA	PLÁSTICO	DESCARTÁVEL	600	7896245704659	2,51	01/08/2023
SNACKS PROD. ALIM. LTDA.	MICOS COLA	GARRAFA	PLÁSTICO	DESCARTÁVEL	2000	7896245700415	4,75	01/08/2023
SNACKS PROD. ALIM. LTDA.	MICOS GUARANA	GARRAFA	PLÁSTICO	DESCARTÁVEL	2500	7896245705717	4,79	01/08/2023
SNACKS PROD. ALIM. LTDA.	MICOS LARANJA	GARRAFA	PLÁSTICO	DESCARTÁVEL	2500	7896245706813	4,79	01/08/2023
……….	……….	……….	……….	……….	……….	……….	……….	……….”

II – Anexo II referente ao PMPF para energéticos e isotônicos:

“………	……….	……….	……….	……….	……….	……….	……….	……….
RED BULL DO BRASIL LTDA.	RB SUMMER FIG APPLE BR ALU	LATA	ALUMÍNIO	DESCARTÁVEL	250	9002490266356	7,95	01/08/2023
……….	……….	……….	……….	……….	……….	……….	……….	……….”

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de agosto de 2023.

RENÉ DE OLIVEIRA E SOUSA JÚNIOR
Secretário de Estado da Fazenda

(*) Retificado no DOE de 31.07.2023, por ter saído com incorreções no original.

PORTARIA SEFA/GS N° 589 / 2023 – PA – Retificação

Altera a Portaria n° 1.726/2016, que publica tabela de valores de Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), para utilização como base de cálculo da substituição tributária em operações com refrigerantes, energéticos e isotônicos.