PORTARIA SEFAZ N° 032-R, DE 03 DE AGOSTO DE 2015

DOE de 04/08/2015

Altera o Anexo Único da Portaria n° 31-R, de 24 de julho de 2015.

A Secretária de Estado da Fazenda, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual, e

Considerando o disposto no processo n° 71159169;

Resolve:

Art. 1° O Anexo Único da Portaria n° 031-R, de 24 de julho de 2015, passa a vigorar na forma do Anexo Único que integra esta Portaria.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de agosto de 2015.

Vitória, 03 de agosto de 2015.

ANA PAULA VITALI JANES VESCOVI
Secretária de Estado da Fazenda

ANEXO ÚNICO
DA PORTARIA N° 32-R, DE 03 DE AGOSTO DE 2015.

“ANEXO ÚNICO DA PORTARIA N° 31-R, DE 24 DE JULHO DE 2015 Empresas Credenciadas como Substituto Tributário nas Aquisições Interestaduais (conforme o art. 1°, I)